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Portagens mais baratas para híbridos e plug-in

Apesar de ter entrado em vigor no ano passado a reclassificação de veículos híbridos e elétricos em classe 1 para efeitos de pagamento de portagens, o ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada, só entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2022.

A exigência legal de não ter tração às quatro rodas permanente ou inserível aplica-se apenas à tração mecânica, não sendo considerados para tal efeito os eixos que apresentem tração elétrica. Era esta característica que impedia que estes veículos fossem classificados na classe 1 de portagens.

Esta medida visa incentivar a utilização deste tipo de veículos, por serem considerados menos poluentes e energeticamente mais eficientes.

Considera o Governo que progressivamente, estes veículos substituam no futuro os veículos com motores de combustão interna e tração mecânica.

De acordo com o Governo, grande parte dos veículos híbridos e elétricos apresenta uma altura medida à vertical do primeiro eixo abaixo de 1,1 m, e são por definição veículos da classe 1 de portagens, sem necessidade de qualquer processo de reclassificação. No entanto, a situação é menos clara relativamente àqueles cuja altura está entre 1,1 m e 1,3 m.

A evolução tecnológica que está associada aos veículos híbridos e elétricos, em matéria de sistemas de gestão de tração, e as formas e momentos de acionamento de um segundo eixo motor, vieram colocar novamente na ordem do dia o tema da reclassificação de veículos na classe 1 de portagens, quando está eventualmente em causa a tração às quatro rodas permanente ou inserível. O que aparentemente impossibilita que os veículos híbridos ou totalmente elétricos, com dois eixos motores, possam ser reclassificados como classe 1, quando têm uma altura medida na vertical do primeiro eixo acima dos 1,1 m, é o facto de poderem ser considerados como tração às quatro rodas inserível.

Uma característica particular dos veículos híbridos é que tanto funcionam com combustível fóssil, como funcionam eletricamente, em geral de forma alternada, mas por vezes em simultâneo. No caso dos veículos elétricos, a possibilidade de acionamento de um segundo eixo motor elétrico, é também comum.

Embora estes modelos híbridos tenham dois eixos motores, o mesmo podendo ocorrer nos veículos totalmente elétricos, não podem ser considerados como veículos de passageiros com tração às quatro rodas permanente ou inserível para efeitos da sua exclusão da possibilidade de reclassificação em classe 1 e pagamento de tarifa de portagem correspondente. De facto, a transição de um motor para o outro motor, ou a utilização simultânea dos dois eixos motores, é feita eletronicamente pelo próprio veículo, independentemente da vontade do condutor.

Ou seja, a aplicação de um motor elétrico no eixo traseiro dos veículos híbridos ou nos dois eixos de um veículo totalmente elétrico não tem como objetivo transformar o veículo num modelo 4 x 4, na aceção tradicional de veículo todo-o-terreno, mas apenas melhorar a sua performance ambiental, numa ótica de otimização de consumos, e garantir maior segurança na circulação do veículo, em determinadas circunstâncias.

Por isso, tendo em conta que estes veículos são o produto de uma evolução tecnológica, que teve como principal objetivo diminuir a emissão de gases poluentes e aumentar a eficiência energética, clarifica-se a situação dos veículos híbridos e elétricos, reclassificando-os em classe 1 para efeitos de pagamento de portagens.

 

Referências
Decreto-Lei n.º 120/2021 - DR n.º 248/2021, Série I de 24.12.2021
Decreto-Lei n.º 71/2018 - DR n.º 171/2018, Série I de 05.09.2018, artigo 2.º
Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18.05.2009



 

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27.01.2022​​