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Testes rápidos de antigénio uso profissional comparticipados por mais um mês

O regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, que terminaria a 31 de janeiro, vai continuar até ao final de fevereiro, atendendo à atual situação epidemiológica.

A portaria do Secretário de Estado da Saúde publicada hoje determina a vigência deste regime até dia 28 de fevereiro, mantendo-se a utilização destes testes para deteção do SARS-CoV-2.

O diploma entra em vigor a 28 de janeiro e começa a produzir efeitos a 1 de fevereiro.

O regime excecional de comparticipação de TRAg de uso profissional fixa os preços máximos para efeitos de comparticipação na realização destes testes com vista à prevenção da transmissão do SARS-CoV-2 e da COVID-19.

Os testes realizam-se nas farmácias, laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas ou outros estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde registados na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para a realização de TRAg de uso profissional.

O valor da comparticipação do Estado na realização dos TRAg mantém-se nos 100% do preço máximo.

O preço máximo da realização dos TRAg de uso profissional não pode exceder 15 euros.

A comparticipação é limitada a quatro TRAg de uso profissional, por mês civil e por utente.

O regime poderá ser novamente prorrogado.

 

Referências
Portaria n.º 57/2022 - DR n.º 19/2022, Série I de 272022-01-27
Portaria n.º 255-A/2021 - DR n.º 224/2021, 1º Supl, Série I de 18.11.2021, artigos 4.º e 9.º



 

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27.01.2022​​