Condições de fornecimento de informações e serviços pelo millenniumbcp.pt

Sem prejuízo das condições específicas de prestação dos serviços bancários oferecidos pelo Grupo Banco Comercial Português, adiante designado por Millennium bcp, nos termos que se encontrarem expressos nos documentos apropriados a cada caso e aceites pelo Cliente, o acesso e utilização das informações e serviços constantes do canal de homebanking (www.millenniumbcp.pt) e dos restantes canais remotos disponíveis - mensagens escritas SMS, aplicações para tablets, smartphones e telemóveis (Apps), no seu conjunto referidos por "canais remotos", fica sujeito às seguintes condições gerais:

1. As análises, estimativas, projeções, opiniões, comentários e outras informações veiculadas pelos canais remotos têm caráter meramente informativo e particular, sendo divulgadas como mera ferramenta auxiliar, não devendo, nem podendo, desencadear ou justificar qualquer ação ou omissão, nem sustentar qualquer operação, nem ainda substituir qualquer julgamento próprio dos utilizadores ou o recurso a consultores ou especialistas na matéria em causa, sendo os utilizadores, por isso, inteiramente responsáveis pelos atos e omissões de sua autoria.

2. As informações de caráter fiscal destinam-se a utilização privada como meio auxiliar de conhecimento e não dispensam o recurso a especialistas, advogados e aos serviços oficiais na resolução de qualquer situação particular. O Millennium bcp não garante a sua precisão nem a sua rigorosa atualização, declinando qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser feito com a referida informação.

3. Todas as informações relativas a normas legais e a conteúdos de natureza jurídica foram obtidas de fontes consideradas fiáveis e competentes. Porém, o Millennium bcp não garante a sua precisão nem a sua rigorosa atualização.

4. As informações relativas a valores mobiliários não constituem recomendações ou conselhos de venda, salvo indicação expressa nesse sentido, e não dispensam nunca a consulta de todos os documentos legalmente obrigatórios previamente à execução de operações pelos utilizadores. Especificamente, as informações sobre fundos de investimento mobiliário não dispensam a consulta dos prospetos e regulamentos de gestão dos fundos e as informações sobre valores mobiliários negociados em mercados secundários não dispensam a consulta das informações obrigatórias periódicas e dos prospetos, no caso de obrigatória a sua existência.

5. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas ao Millennium bcp, devidamente identificadas, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades. O Millennium bcp procura selecionar fornecedores de conteúdos com elevados níveis de fiabilidade e de credibilidade, não prestando, porém, qualquer garantia quanto ao rigor e atualidade dos mesmos.

6. Todos os serviços prestados por entidades externas ao Millennium bcp, devidamente identificadas, ainda que o contacto entre estas e os utilizadores tenha sido, por algum modo, facilitado pelo Millennium bcp, são da exclusiva responsabilidade daquelas, declinando o Millennium bcp qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente dos mesmos.

7. Todos os conteúdos disponibilizados através dos canais remotos, que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, constituem objecto do direito de propriedade intelectual do Millennium bcp, incluindo as informações, os textos, as ferramentas e o desenho gráfico das páginas na Internet do serviço de homebanking e das APPs.

8. Todas as informações e, em geral, os conteúdos dos canais remotos podem ser alterados sem aviso prévio, com exceção daqueles legalmente obrigatórios.

9. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo veiculado através dos canais remotos, nem a sua utilização com finalidade profissional ou comercial sem autorização prévia dos seus proprietários.

10. O Cliente ao ativar e configurar o telemóvel para aceder aos serviços do Millennium bcp por SMS ou APPs autoriza este último a contactá-lo pela mesma via, sem prejuízo do legalmente estipulado em matéria de comunicações publicitárias não solicitadas.

11. O Millennium bcp não garante que as APPs estejam isentas de erros e funcionem corretamente em todos os dispositivos e configurações, não se responsabilizando por quaisquer danos diretos ou indiretos causados pela utilização das mesmas nem se comprometendo a desenvolver novas versões. As APPs são fornecidas sem garantia.