Princípios de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais

Exemplos

Identificação e contactos

Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, fotografia, padrão biométrico facial, assinatura, morada, contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico.

Dados biográficos

Data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, ou dados sobre a profissão.

Dados financeiros

Património financeiro, responsabilidades no setor financeiro, ou salário mensal.

Produtos e serviços

Número de conta, saldo, número de cartão de débito/crédito, e outras informações relativas a produtos e serviços adquiridos ou subscritos e respetivas condições (e.g. duração e taxa de juro de um crédito ao consumo).

Transações

Data, hora, descrição e valor de operações bancárias (e.g. depósitos, levantamentos, transferências, pagamentos), CAE e localização do estabelecimento.

Segmentos e perfis

Segmento comercial, perfil ou grau de risco de crédito, perfil de investidor, ou propensão para a aquisição de produtos financeiros.

Opiniões e preferências

Comentários nos meios de presença do Banco nas redes sociais, ou respostas a questionários de satisfação.

Conteúdos

Informação contida nas comunicações escritas entre o Titular e o Banco, chamadas (vídeo e/ ou áudio) gravadas (e.g. ordens de bolsa transmitidas por telefone).

Imagens

Imagens recolhidas através de câmaras de videovigilância colocadas nas nossas instalações.

Contas de acesso

Conta de utilizador, credenciais de autenticação do utilizador, ou código multicanal.

Utilização de sites e aplicações

Páginas visitadas, ou informação sobre os equipamentos utilizados (e.g. endereço IP, localização geográfica, browser utilizado, cookies).

Exemplos

Dados fornecidos pelos titulares de dados

Dados ou conteúdos fornecidos diretamente pelos titulares de dados pessoais (i) no processo de subscrição ou aquisição de produtos e/ou serviços, (ii) nas interações com a rede de balcões ou o centro de contactos e deslocações às nossas instalações, (iii) nas cartas ou mensagens de correio eletrónicas enviadas, (iv) na participação em ações promocionais do Banco, ou (v) na resposta a inquéritos de satisfação.

Dados recolhidos no contexto da utilização de produtos e/ou serviços pelos titulares de dados

Dados relativos às operações e transações bancárias realizadas pelos titulares com o Banco (e.g. depósitos, levantamentos, transferências, pagamentos, contratos de crédito, constituição de garantias).

Perfilagem

Dados produzidos pelo Banco através da aplicação de modelos analíticos aos dados dos titulares e aos dados relativos à utilização de produtos e/ou serviços do Banco pelos titulares.

Cookies Persistentes

Dados relativos à utilização dos sites e aplicações do Banco (e.g. páginas visitadas; preferências do utilizador), obtidos através de cookies do Banco ou de entidades terceiras. Pode obter mais informação sobre o tipo de cookies utilizados pelo Banco e os dados recolhidos, na política de cookies publicada no site www.millenniumbcp.pt

Dados obtidos de entidades terceiras

Dados obtidos pelo Banco junto de entidades terceiras com as quais trabalha, incluindo (i) Banco de Portugal, (ii) autoridades públicas, (iii) agentes a trabalhar em nome do Banco, ou (iv) parceiros do Banco relacionados com programas de fidelização, divulgados na documentação associada aos respetivos programas.

Exemplos

Abertura e gestão de contas

Recolha e registo de dados dos titulares ou representantes, abertura de contas à ordem, alteração de titulares e respetivos dados, ou emissão de extratos bancários.

Adesão e gestão de produtos e/ou serviços financeiros

Adesão, produção e envio de meios de pagamento (e.g. cartões de débito, pré-pagos e crédito), simulação, constituição e gestão de produtos de poupança e investimento, ou prestação de informação sobre produtos e/ou serviços adquiridos ou subscritos.

Concessão e gestão de crédito

Simulação, registo, decisão e contratação de operações crédito e respetivas garantias, ou cobrança e regularização de rendas ou prestações.

Gestão de operações bancárias

Processamento de depósitos em cheque ou numerário, débitos diretos, levantamentos, carregamentos, pagamentos, transferências nacionais e internacionais, cobrança de comissões bancárias, ou execução de ordens (e.g. compra e venda de títulos).

Adesão e gestão de serviços relacionados com canais eletrónicos

Adesão a canais eletrónicos (e.g. Internet banking, mobile banking, centro de contactos), gestão de credenciais de acesso, personalização dos canais, ou ativação e desativação de serviços relacionados.

Mediação de seguros

Recolha e análise de dados para a subscrição de produtos de seguros, onde o Banco assume o papel de mediador, atuando em nome da companhia de seguros.

Exemplos

Gestão de risco

Análise do risco de crédito, ou verificação da identidade e idade, dos conhecimentos e experiência, perfil de risco, e objetivos de investimento de um titular de dados - O Millennium bcp avalia a solvabilidade dos mutuários, fiadores e avalistas na concessão de crédito, na mitigação do risco de fraude e no acompanhamento do risco de incumprimento. Para este efeito pode recorrer a técnicas que combinam diversos dados pessoais que nos forneceu (e.g. idade, morada) com outros dados pessoais resultantes da sua interação com o Banco (dados relativos aos produtos financeiros subscritos, dados transacionais e histórico de incumprimento, perfilagem de risco) e dados recolhidos junto de terceiros (e.g, Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, Câmara de Penhoras, Citius, LUR - Listagem de Utilizadores de Cheque que oferecem Risco), correspondendo ao cumprimento de normas legais ou regulamentares a que está vinculado. Além do cumprimento de outras normas e princípios de proteção de dados pessoais, procuramos continuamente mitigar os riscos associados à utilização de algoritmos, designadamente o risco de discriminação.

Prevenção de fraude

Deteção, análise e resposta a potenciais eventos de fraude, em particular os relacionados com operações remotas (e.g. transações com cartões de débito ou crédito, Internet Banking).

Prevenção de crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

Verificação de listas de pessoas e entidades sujeitas a sanções financeiras ou comerciais, ou identificação e reporte de operações suspeitas, entre outras medidas previstas na legislação de prevenção de branqueamento de capitais.

Prestação de informação e resposta a pedidos de Autoridades Públicas

Prestação de informação obrigatória (prudencial e outra) em resposta a pedidos diversos dos reguladores sectoriais (e.g. Banco de Portugal, Banco Central Europeu, CMVM), autoridades públicas (e.g. Tribunais, Polícias, AT), auditores externos, ou ao abrigo do The Foreign Account Tax Compliance Act, 2010 ("FATCA") ou do Common Reporting Standard ("CRS")

Contabilidade e Reporte Financeiro

Registo contabilístico, produção e divulgação das demonstrações financeiras do Banco.

Gestão do arquivo documental

Recolha, classificação e armazenamento de documentos físicos com dados pessoais no arquivo documental, que constituem evidência obrigatória no contexto da atividade do Banco.

Videovigilância

Videovigilância das instalações físicas do Banco, com vista à proteção de pessoas e bens e à prevenção da prática de crimes, permitindo a recolha de prova. Conforme prescreve a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, alterada pela Lei n.º 46/2019, de 8 de julho, as câmaras instaladas garantem a identificação de pessoas e a cobertura de zonas de atendimento ao público, de depósito e guarda de valores e de cofres, dispensadores de dinheiro ou caixas automáticas e controlo de acesso e permanência às respetivas áreas.

Gestão de contactos e reclamações

Receção, análise e resposta a pedidos de informação e reclamações de titulares.

Exemplos

Prestação de informação

Envio de material informativo diverso (e.g. segurança da informação, tendências nos mercados financeiros), ou no contexto da aquisição ou subscrição de produtos ou serviços

Marketing direto

Prestação de informação ou realização de campanhas, através de telefone, SMS, correio eletrónico ou redes sociais, para estimular a utilização ou promover a aquisição ou subscrição de produtos e/ou serviços financeiros, podendo ser resultado de perfilagem ou de eventos gerados pela análise em tempo real de operações com o Banco.

Segmentação

Caracterização e segmentação de Clientes, para melhor dirigir e adequar a oferta comercial de produtos e/ou serviços do Banco às suas caraterísticas específicas.

Perfilagem para fins comerciais

Tratamento dos dados pessoais dos Clientes, quer sejam dados pessoais objetivos (e.g. idade, sexo, morada, tipo de Cliente, rendimentos), quer sejam dados pessoais gerados pela utilização dos produtos e/ou serviços do Banco (e.g. dados sobre produtos contratados ou relativos a movimentos financeiros e transações realizadas com meios de pagamento disponibilizados pelo Banco), com o objetivo de avaliar o perfil dos Clientes e construir padrões de consumo a partir da sua transacionalidade em qualquer canal do Banco, assim determinando a propensão dos Clientes relativamente a tais produtos e/ou serviços - e ainda relativamente a outros produtos e/ou serviços de natureza similar -, com o objetivo de personalizar as ofertas que lhes são comunicadas em função das respetivas preferências.
Assiste aos Clientes o direito de solicitar esclarecimentos a respeito dos critérios utilizados para a criação dos perfis e de, a todo o momento, se oporem a atividades de perfilagem concebidas exclusivamente para efeitos comerciais.

Avaliação da satisfação com os produtos e/ou serviços

Realização de questionários para avaliar a satisfação de Clientes relativamente a produtos e/ou serviços do Banco e à qualidade dos serviços prestados, ou envio de propostas de alteração de condições de produtos e/ou serviços adquiridos ou subscritos (e.g. proposta de aumento do plafond do cartão de crédito).

Desenvolvimento de produtos e/ou serviços

Recolha e análise de dados para o desenvolvimento ou adaptação de novos produtos e/ou serviços do Banco, com o objetivo de melhor servir as necessidades específicas dos Clientes.

Gestão de contencioso

Exercício de direitos contratuais ou legais e de defesa em caso de litígios judiciais ou extrajudiciais emergentes, nomeadamente em situações de mora ou incumprimento de obrigações de qualquer natureza, do titular dos dados perante o Millennium bcp.

Recuperação de Crédito e Cobranças

Atividades de recuperação de crédito em incumprimento, incluindo a pesquisa do património que possa responder pelas dívidas ao Banco, tanto dos seus Clientes, como de potenciais intervenientes, nos casos em que exista suspeita de dissipação do património ou de outros atos que, pela transferência de património para terceiros, visem frustrar as garantias ou a exequibilidade dos créditos do Banco. As pesquisas patrimoniais são levadas a cabo em função de critérios objetivamente estabelecidos.

Cessão de créditos

Recolha e análise de dados e prestação de informação a entidades terceiras no contexto de operações de securitização de créditos.

Controlo de gestão

Produção de informação de controlo e gestão do Banco.

Auditoria Interna

Recolha e análise de dados no contexto da auditoria interna dos processos e operações do Banco.

Gestão e segurança dos sistemas de informação e instalações

Processos de gestão e monitorização dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas, registo de eventos de acesso e utilização dos sistemas, processos de deteção, análise e resposta a potenciais incidentes de segurança de informação, controlo das identidades e acessos aos sistemas de informação do Banco, ou controlo de acessos físicos às instalações.

Exemplos

Prova de informação ou instruções transmitidas por telefone

Gravação de chamadas/videochamadas como meio de prova de informações ou instruções transmitidas no contexto de uma relação pré-contractual (e.g. prova de identidade do titular) ou instruções transmitidas no contexto de uma relação contratual (e.g. ordens de bolsa).

Monitorização da qualidade de serviço

Gravação de chamadas para monitorização direta da qualidade de serviço prestado.

Estudos de mercado

Recolha e análise de dados pessoais no contexto de estudos ou análise de mercado.

Personalizar a experiência nos sites e aplicações do Banco

Utilização de cookies persistentes para registo da atividade e preferências nos sites do Banco.

Marketing direto

Ações promocionais de produtos ou serviços a não clientes, ou de produtos não financeiros dirigidos à nossa base de clientes

Tempo de conservação

Cumprimento de contrato

Período de vigência do contrato. O Millennium bcp poderá manter os dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, com base em interesses legítimos que o fundamentam, nomeadamente a defesa do Banco em processos judiciais ou ainda com base no consentimento do titular.

Obrigação legal, fiscal ou regulamentar

Prazos legais de prescrição associados a obrigações legais, fiscais ou regulamentares, ou os prazos previstos em legislação especial (por exemplo, 7 anos após o termo da relação contratual previsto no âmbito da lei de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo), o maior dos dois.

Conservação de gravação de chamadas para prova contratual

Prazo de vigência do contrato acrescido do prazo de prescrição e de caducidade de 10 anos.

Conservação de gravação de chamadas para o Centro de Contactos (pedidos de esclarecimento, reclamações e apoio)

10 anos.

Conservação de gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço

30 dias.

Conservação de imagens de videovigilância

30 dias..

Pesquisas patrimoniais para Recuperação de Crédito

Eliminação, em 30 dias, dos dados que não confirmem suspeitas de dissipação ou transferência de património dos devedores do Banco. Nos demais casos, conservação, pelo prazo legal de prescrição, das obrigações subjacentes.

Descrição

Acesso

Sem prejuízo da proteção de direitos de terceiros, os titulares de dados têm o direito de ter acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como obter informações sobre respetivas condições de tratamento.

Retificação

Os titulares de dados têm direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos (e.g. morada, endereço de correio eletrónico, contactos telefónicos).

Oposição

Os titulares de dados têm o direito de se opor a tratamentos de dados baseados no interesse legítimo do Millennium bcp.

Retirada de consentimento

Os titulares de dados têm o direito de retirar o consentimento que concederam, para tratamentos de dados nele baseados.

Apagamento

Os titulares de dados têm o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais detidos pelo Millennium bcp, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (e.g, cumprimento de uma obrigação legal, defesa do Banco ou de terceiros num processo judicial).

Limitação

Os titulares de dados têm o direito de pedir a limitação de um tratamento de dados quando (i) contestaram a exatidão dos dados pessoais e durante um período que permita ao Millennium bcp verificar a sua exatidão, (ii) o tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados pessoais; (iii) o Millennium bcp já não precisar dos dados pessoais, mas esses dados sejam requeridos pelos titulares de Dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) se opuseram ao tratamento e durante o período de avaliação do pedido pelo Millennium bcp.

Portabilidade

Os titulares de dados têm o direito a receber os dados pessoais que forneceram ao Millennium bcp, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas

Os titulares de dados têm o direito a requerer que haja intervenção humana ou a contestar decisões baseadas em tratamentos de dados pessoais totalmente automatizados, que possam produzir efeitos significativos nas suas esferas jurídica ou de vida privada, salvo se o tratamento se destinar i) ao cumprimento de uma obrigação legal (e.g., prevenção de branqueamento de capitais), ii) à formalização de um contrato e a informação é necessária para a execução do mesmo, iii ) quando tenha dado o seu consentimento explícito. O Millennium bcp tem mecanismos para garantir a intervenção humana nos tratamentos de dados baseados em decisões automatizadas, permitindo que o titular manifeste o seu ponto de vista e conteste a decisão automatizada.

Reclamar junto da CNPD

Os titulares de dados têm o direito a apresentar reclamações junto da CNPD, em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

Exemplos

Empresas do Grupo

Empresas do Grupo ou agrupamentos complementares de empresas constituídas pelo Grupo, no âmbito das medidas de prevenção de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e fraude, ou para fins de gestão administrativa e financeira a nível do Grupo.

Organismos públicos e instituições de supervisão

Banco de Portugal, Autoridade Bancária Europeia, Banco Central Europeu, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e autoridades fiscais, sempre que para tal exista uma obrigação legal ou regulatória, por exemplo a comunicação de informação (i) para a Base de Dados de Contas, a Central de Responsabilidades de Crédito e a Listagem de Utilizadores de cheques que oferecem Risco ("LUR"), nos termos da legislação aplicável, (ii) no decurso de uma investigação, denúncia ou procedimento, para Organismos Públicos, ao Tribunal e às Forças de Segurança que estejam responsáveis pelo assunto, ou (iii) para autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados dentro ou fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento ao terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção de branqueamento de capitais.

Outras instituições de crédito e de serviços financeiros

Entidades para quem o Millennium bcp transfere dados pessoais para a execução da relação contratual com o Cliente ou para a prestação de benefícios complementares e/ou derivados do produto ou serviço contratado, nos termos que constam dos contratos respetivos, nomeadamente (i) para entidades processadoras de descontos ou programas de fidelização, (ii) para entidades seguradoras no âmbito de seguros associados a operações de crédito, a cartões ou a contas, (iii) para entidades financeiras adstritas ao sistema de intercâmbio de informação bancária ("SWIFT"), (iv) para entidades do mesmo sector ou com a mesma obrigação legal em relação à prevenção de fraude e branqueamento de capitais ou (v) para entidades adquirentes de créditos ou ativos, como parte da cessão ou alienação de créditos ou ativos.

Entidades subcontratantes

Entidades subcontratantes e prestadores de serviços, que atuam em nome ou sob as instruções do Millennium bcp (e.g. fornecedores de serviços de gestão documental e de arquivo; prestadores de serviços tecnológicos).