Salário mínimo para 2022

O valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é de 705 euros desde dia 1 de janeiro de 2022, no continente. Trata-se de um aumento de 40 euros face a 2021.

Nos Açores, a RMMG para 2022 é de 740,25 euros. Mantém-se o acréscimo de 5% sobre a retribuição mínima nacional.

Já na Madeira, o valor é de 723 euros. Este valor, aprovado pela Assembleia legislativa regional, produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Referências
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M - DR n.º 54/2022, Série I de 17.03.2022
Decreto-Lei n.º 109-B/2021 DR n.º 236/2021, 1º Supl, Série I de 07.12.2021
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 8/2022, de 13.01.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021/M - DR n.º 51/2021, Série I de 15.03.2021
Código do Trabalho, art.º 273º e 274º
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A, de 30 de março, art.º 3º

Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.