Subsídio alimentação 2024

Os valores do subsídio de alimentação em 2024 são os seguintes:

Recordamos que o subsídio de alimentação é pago ao trabalhador, de forma a compensar a despesa do almoço durante os dias efetivos de trabalho.

Este valor é pago de acordo com os dias efetivos de trabalho: 22 dias exceto faltas, férias, feriados ou outros dias não trabalhados.

Referências
Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril
Portaria n.º 280/2022, de 18.11.2022
Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Artigo 20.º

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