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Recomendada proibição de smartphones nos 1º e 2º ciclos

Foi esta semana apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) o «Aprender Mais Agora», que visa recuperar e Melhorar a Aprendizagem. De entre as medidas previstas consta uma recomendação às escolas sobre o uso de smartphones, cujos efeitos negativos e massificação entre crianças e jovens tem sido alvo de ações recentes noutros países europeus.

Seguindo o exemplo francês, que baniu os smartphones no ensino básico, o MECI não vai tão longe, recomendando a proibição desses aparelhos nos 1º e 2º ciclos.

Em Portugal as escolas têm autonomia para definir regras para o uso de telemóveis e smartphones; até 2023/2024, cerca de 2% dos Agrupamentos de Escolas restringiram ou proibiram os smartphones.

A recomendação às escolas sobre o uso de smartphones visa minorar os riscos associados a uma utilização individual e desregulada dos dispositivos.

A utilização de tecnologias digitais para a aprendizagem deve surgir inserida num projeto pedagógico acompanhado por professores e devidamente validado pelas escolas, já que a evidência empírica mostra que a utilização individual de dispositivos pelos alunos é permeável a usos excessivos, desadequados e nocivos ao bem-estar dos jovens.

O foco vai para os smartphones e equipamentos inteligentes com acesso à internet, por potenciarem esses riscos.

Ao longo do ano letivo 2024/2025 o MECI vai disponibilizar guiões por público-alvo (alunos, pais e escolas) destinados a informar sobre usos seguros e adequados dos smartphones e ecrãs.

Uso de smartphones

Em Portugal o uso deve atender ao nível de ensino e a implementação de restrições deve ser acompanhada de avaliação de impacto. O MECI recomenda:

• no ensino básico 1º e 2º ciclos: proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares;
• no ensino básico 3º ciclo: restrições que desincentivem o uso nos espaços escolares;
• no ensino secundário: construção conjunta de regras com envolvimento dos alunos para um uso responsável nos espaços escolares.

Definem-se três exceções em que os alunos podem sempre usar o smartphone:

• como instrumento de tradução por alunos com muito baixo domínio da língua portuguesa;
• quando beneficiem de funcionalidades do smartphone por razões de saúde;
• para desenvolver atividades em sala-de-aula ou em visitas de estudo, devidamente enquadradas pelo professor, com preocupações de equidade.

O objetivo é que as escolas sejam espaços seguros e saudáveis, que atendam ao
desenvolvimento da aprendizagem, da socialização e do bem-estar dos alunos. Não se podem converter em espaços isolados da sociedade, mas enquadrar o acesso dos alunos ao digital de modo construtivo e estruturado

A evidência internacional reconhece a necessidade de regular o uso destes dispositivos nos recintos escolares, e os exemplos aumentam no número de escolas de países europeus que regulam, restringem ou proíbem o uso de smartphones, seja por iniciativa das escolas ou por orientação governamental. Em França, a proibição em todo o ensino básico fez-se através de um projeto-piloto.

Opções as considerar pelas escolas para o uso regulado dos smartphones

Foram apresentadas opções para a utilização regulada dos smartphones nas escolas que envolvem a definição de regras simples e de consequências percecionadas como justas para o incumprimento.

Também os docentes, técnicos especializados e auxiliares de ação educativa devem fazer uma utilização pontual ou em espaços não acessíveis aos alunos.

Outras opções passam por debates com especialistas e diálogo esclarecedor sobre o efeito do uso excessivo de smartphones na aprendizagem e o bem-estar, e a criação de espaços e atividades lúdicas para os tempos livres dos alunos.

A sensibilização das famílias para a existência de alternativas aos smartphones, nomeadamente os dumbphones, aparelhos mais simples e sem aplicativos, é também vista como importante.

Passos seguintes em 2024/2025

Para informar a comunidade educativa, o MECI irá publicar guiões por público-alvo (alunos, pais e escolas) destinados a informar sobre usos seguros e adequados dos smartphones e ecrãs. O conteúdo destes guiões será baseado num relatório, a publicar pelo MECI, que resultará de uma reflexão liderada pela DGE junto de especialistas na área.

Ao longo do ano letivo 2024/2025, o MECI fará a monitorização sobre a regulamentação da utilização de smartphones nas escolas, recolhendo informação sobre as opções seguidas pelas escolas. O cruzamento desta informação com indicadores sobre aprendizagem, sobre bem-estar e sobre incidências nas escolas permitirá avaliar o impacto das medidas adotadas.

Esse impacto será tido em conta na definição das orientações para o ano letivo 2025/2026

Outras medidas

• Outras medidas vão ser iniciadas ainda em setembro, como a revisão das aprendizagens essenciais e do Revisão do Regime da Educação Inclusiva, a estratégia de combate ao abandono escolar e um novo regime de autonomia e organização dos Agrupamento Escolares. Quanto aos professores, vai avançar a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de formação de docentes.

O documento aponta uma queda do desempenho dos alunos em Portugal superior à média dos países da OCDE em 2022, muito acentuada na matemática (o equivalente ao progresso esperado durante um ano letivo). A tendência de melhoria inverteu-se em 2018 e terão sido os piores resultados desde 2006.

Referências
Recuperar e Melhorar a Aprendizagem, Governo, 11.09.2024

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13.09.2024