5
IVA
- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior – SAFT
10
Segurança Social e IRS
- Declaração de remunerações relativas a dezembro de 2023
22
IRS/IRC/Selo
- Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a dezembro de 2023
IVA
- Envio de declaração periódica mensal referente a novembro de 2023
- Envio de declaração recapitulativa – periodicidade mensal – envio de dados relativos a dezembro de 2023
- Envio de declaração recapitulativa – periodicidade trimestral– envio de dados relativos ao 4.º trimestre de 2023 (outubro a dezembro)
IRS/IRC
- Comunicação de rendimentos pagos, e de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2023
Segurança Social
- Pagamento das contribuições relativas a dezembro de 2023
IRS
- Entrega, pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários, aos investidores, onde constem os movimentos de registo efetuados no ano anterior. (art. 125.º CIRS)
25
- Pagamento da declaração periódica mensal de IVA
31
IRS/IRC
- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em novembro de 2023 (modelo 30)
- Modelo 44 - Declaração a entregar por quem aufere rendimentos prediais referentes a 2023 e não tenha optado pela emissão de recibos eletrónicos
IRS
- Modelo 45 - Declaração a entregar por quem preste serviços de saúde e esteja dispensado de emitir fatura
- Modelo 46 - Declaração a entregar por quem preste serviços de educação e formação e esteja dispensado de emitir fatura
- Declaração a entregar por quem preste serviços de saúde e esteja dispensado de emitir fatura
- Modelo 47 -Declaração a entregar por entidades que recebam valores relativos a encargos com lares
- Declaração a entregar por quem preste serviços de educação e formação e esteja dispensado de emitir fatura
IVA
- Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos que estando abrangidos pelo regime de isenção do artigo 53.º, tenham ultrapassado os limites em 2023 (novo limite de 14.500 euros em 2024)
IUC
- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
Modelo 22
- Entrega de modelo de substituição pelos sujeitos passivos alienantes, nos casos em que o valor patrimonial tributário definitivo dos imóveis não esteja determinado até final do prazo estabelecido para entrega das declarações de rendimento do período de tributação a que respeita a transmissão e o valor resultante da avaliação seja superior ao valor da venda
Segurança Social
- Declaração trimestral de rendimentos pelos trabalhadores independentes à Segurança Social, relativamente ao 4.º trimestre de 2023
- Declaração anual de rendimentos pelos trabalhadores independentes à Segurança Social, relativamente a 2023
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5
IVA
- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior – SAFT
IRS e Segurança Social
- Declaração de remunerações relativas a janeiro de 2023
12
IRS e Segurança Social
- Declaração de remunerações relativas a janeiro de 2023
15
IRS
- Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes. Os contribuintes que tenham dependentes em guarda conjunta (exercício em comum das responsabilidades parentais) em regime de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, têm de comunicar essa situação, pois esta é relevante para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes
IMI
- Comunicação, por transmissão eletrónica, da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados - bens comuns -, não refletidos na matriz, para atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- Comunicação dos elementos ou da cessação dos contratos de arrendamento de longa duração
- Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior
- Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino
- Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino
Modelo 10
- entrega por sujeitos passivos que sejam devedores de rendimentos que não foram declarados na DMR
- Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU
20
IVA
- Envio de declaração periódica mensal referente a dezembro de 2023
- Envio de declaração periódica – periodicidade trimestral– envio de dados relativos ao 4.º trimestre de 2023 (outubro a dezembro)
- Envio de declaração recapitulativa – periodicidade mensal– envio de dados relativos a janeiro
Segurança Social
- Emissão e pagamento da contribuição
Segurança Social
- Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2023
IRS/IRC
- Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a janeiro de 2023
- Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior
24
IVA
- pagamento do IVA mensal liquidado em dezembro de 2023
- pagamento do IVA respeitante ao 4º trimestre de 2023
Modelo 10
- comunicação de rendimentos auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte
26
IRS
- consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de dedução à coleta
28
IRC/IRS
- Comunicação de inventários, por transmissão eletrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício anterior, através de ficheiro com características e estrutura definidos no portal da AT
IRC
- opção pelo regime simplificado
Modelo 25
- A entregar por entidades beneficiárias de donativos recebidos no âmbito do regime do mecenato
IRC: Modelo 42
- Entrega pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade da categoria B, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior
IRC: Informação financeira e fiscal dos grupos multinacionais
- Envio do country-by-country report (modelo 55)
IUC
- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
29
Modelo 30
- declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes
Modelo 39
- por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
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5
IVA
- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT
11
IVA
- Envio da declaração mensal relativa a janeiro e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
- DDeclaração de remunerações relativas a fevereiro
15
- Prazo limite de disponibilização por parte da Autoridade Tributária da informação sobre as deduções à coleta de IRS no Portal das Finanças
20
Segurança Social
- Pagamento de contribuições relativas a fevereiro
IRS/IRC/Selo
- Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a fevereiro
IVA
- Envio de declaração periódica mensal
- Envio de declaração recapitulativa mensal relativa a fevereiro
25
IVA
- pagamento do IVA mensal, liquidado em janeiro
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1
IRS
- consulta e reclamação de faturas relativas a despesas gerais no âmbito do IRS
IVA
- regime mensal - pagamento do IVA liquidado em janeiro
IRS/IRC
- declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro (Modelo 30)
IRC
- 1.ª prestação do pagamento especial por conta (ou pagamento na totalidade)
IUC
- liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
IRS
- declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS, categoria B, que queiram optar pelo regime de contabilidade organizada
IRC
- envio da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro (exceto, neste último caso, se a alteração ocorreu por cessação de atividade) ou ainda de renúncia ou cessação de aplicação do regime nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil
AIMI
- heranças Indivisas - Identificação pelo cabeça de casal dos herdeiros e respetivas quotas
Empresas
- apreciação de documentos para prestação de contas relativas ao exercício de 2023
IRS
- inicia-se o prazo para entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão eletrónica de dados. O prazo acaba dia 30 de junho
- confirmação da declaração automática de IRS, no portal das finanças
5
IVA
- comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT
10
IRS/IRC/ Segurança Social
- declaração de remunerações relativas a março
IVA
- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT
15
Mapa de férias
- elaboração do mapa de férias relativo a 2024
Relatório Único
- referente a 2023
22
Declaração Mensal de Imposto do Selo
- entrega e pagamento
Segurança Social
- pagamento de contribuições relativas a março
IRS/IRC
- pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a março
IVA
- envio de declaração periódica mens al referente a março
- envio da declaração recapitulativa mensal
- envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre
25
IVA
- pagamento do IVA mensal liquidado em fevereiro
30
Segurança Social
- entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes, relativa ao 1.º trimestre 2024
AIMI
- heranças Indivisas – confirmação pelos herdeiros das respetivas quotas
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