CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO DO SERVIÇO EURONEXT REAL TIME

Cláusula 1ª: Objecto

1 - O presente conjunto de cláusulas regula os termos e condições de prestação do Serviço Euronext Real Time (adiante designado por Serviço) e o relacionamento entre o Banco Comercial Português S.A. (adiante designado por Millennium bcp) e o Cliente que subscreva o referido Serviço.
2 - O Serviço consiste na disponibilização de ferramentas e de informação de apoio ao investimento, designadamente a ferramenta Streamer, cotações em tempo real dos títulos integrantes dos índices PSI20, CAC40, AEX e BEL20, as 5 melhores posições de compra e venda dos títulos que integram os índices PSI20 e BEL20 e as 5 posições de negócios efectuados nos títulos que integram os índices PSI20 e BEL20. Estão ainda disponíveis em tempo real as cotações dos warrants e certificados negociados no mercado PEX.
3 - O contrato é subscrito individualmente por cada Cliente, entendendo-se por Cliente cada um dos titulares da conta de depósitos à ordem com acesso ao sítio www.millenniumbcp.pt.

Cláusula 2ª: Início e duração do contrato

1 - O presente Contrato considera-se subscrito com a aceitação do mesmo no sítio www.millenniumbcp.pt. A prestação do Serviço inicia-se em simultâneo com a subscrição do contrato.
2 - O contrato tem a duração de 1 ano, sendo renovado automaticamente no vencimento, salvo denúncia de qualquer das partes com pelo menos quinze dias de antecedência.
3 - Constitui requisito para a efectiva contratação do Serviço com o Millennium bcp a subscrição deste contrato e a aceitação sem reservas de todas as suas cláusulas.
4 - Cada Cliente poderá ter activa apenas uma sessão de Streamer, em cada Registo efectuado em www.millenniumbcp.pt.

Cláusula 3ª: Avarias e irregularidades

1 - O Millennium bcp reserva-se o direito de suspender a disponibilização do Serviço, sempre que:
I) detecte indícios de irregularidades;
II) seja necessário à assistência, manutenção, reparação, segurança,
introdução de melhorias e ao processamento interno de dados.
2 - Sem prejuízo do referido no número antecedente, o Cliente reconhece que o Serviço está sujeito a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais o Millennium bcp é completamente alheio e aceita expressamente que o Millennium bcp não será responsável pelos danos ou prejuízos, actuais ou potenciais e incluindo lucros cessantes, que possam resultar, directa ou indirectamente, de tais eventos.
3 - O tempo de resposta do sítio www.millenniumbcp.pt depende do estado dos sistemas de telecomunicações, no qual se baseiam as transmissões das ordens telemáticas, pelo que o Millennium bcp não é responsável pelas interrupções, demoras, erros e demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que escapam ao seu controlo, bem como eventuais problemas derivados do uso pelo Cliente de software de conexão, sistema informático, modem, fluxos de dados ou redes de comunicações.

Cláusula 4ª: Negociação de valores mobiliários

1 - As informações relativas a valores mobiliários não constituem recomendações ou conselhos de compra ou venda e não dispensam nunca por parte do Cliente a consulta de todos os documentos legais e obrigatórios previamente à execução de operações, nem substituem o exercício de julgamento próprio.
2 - As informações sobre valores mobiliários negociados em mercados secundários não dispensam a consulta das informações obrigatórias periódicas e prospectos exigíveis nos termos legais.

Cláusula 5ª: Conteúdos fornecidos por terceiros

1 - Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas ao Millennium bcp devidamente identificadas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades e destinam-se unicamente à divulgação privada, constituindo um meio auxiliar de informação para os seus utilizadores. O Millennium bcp procura seleccionar os fornecedores de conteúdos que detenham elevados níveis de fiabilidade e credibilidade, não prestando, porém, qualquer garantia quanto ao seu rigor e actualidade.
2 - Todas as informações relacionadas com o Serviço podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio, com excepção daquelas a que a lei expressamente o obrigue.

Cláusula 6ª: Propriedade intelectual

1 - Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos, que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são pertença do Millennium bcp, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas de Internet, com todos os seus componentes e todas as figuras, gráficos ou textos.
2 - Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo do sítio www.millenniumbcp.pt sem autorização prévia e escrita dos seus proprietários.

Cláusula 7ª: Informação Euronext

O acesso à informação da Euronext pressupõe a verificação e aceitação das seguintes condições:
1 - Os mercados pertencentes à Euronext e disponibilizadas pelo Millennium bcp, são: Euronext Lisboa, Euronext Paris, Euronext Amesterdão e Euronext Bruxelas.
2 - O Cliente reconhece que a propriedade intelectual das cotações e índices provenientes da Euronext são pertença da própria Euronext.
3 - O Cliente declara ser um Investidor Privado, entendendo-se como tal um Cliente que subscreve o Serviço de uma forma individual e particular, para as suas próprias actividades de investimento, e não como representante, empregado, ou agente de qualquer empresa ou em nome de um terceiro. O Cliente não pode ser uma instituição financeira nem actuar em nome de uma instituição financeira, nem ter actividades no espaço nacional ou no estrangeiro relacionadas com a banca, investimentos ou financiamento, não podendo estar submetido às regras de entidades de supervisão de instrumentos financeiros. O uso da Informação pelo Investidor Privado é autorizado apenas para a gestão dos seus activos pessoais e em momento algum pode ser aplicado à gestão de activos de terceiros, com ou sem remuneração.
4 - A informação propriedade da Euronext terá de ser utilizada para uso próprio, podendo ser apresentada a terceiros apenas de uma forma ocasional, não contínua, sem actualização em tempo real, sem valor comercial individual e sem cobrança separada. O fornecimento de informação a terceiros não pode estar ainda relacionada com venda de informação financeira, com ratings de crédito, nem com uso significativo através de qualquer meio de comunicação social.
5 - Por tempo real entende-se informação disponibilizada num espaço de tempo inferior a 15 minutos.

Cláusula 8ª: Preçário

1 - O preço a aplicar ao Serviço será o que resultar da aplicação do preçário em vigor em cada momento e publicado com a antecedência devida no precário geral disponível em www.millenniumbcp.pt.
2- Actualmente a utillização mensal desta plataforma profissional é gratuita, sendo que no caso de eventual alteração do preçário os Clientes serão previamente informados por e-mail, sms ou por carta.

Cláusula 9ª: Alterações

As alterações a estas cláusulas contratuais serão comunicadas ao Cliente com pré-aviso razoável, podendo o Cliente resolver o contrato com esse fundamento.

Cláusula 10ª: Suspensão e Rescisão

1 - O Cliente pode em qualquer momento pedir a rescisão do contrato, tornando-se a mesma efectiva no final do mês em curso.
ncerramento da conta de depósitos à ordem que serve de suporte à disponibilização do Serviço implica a rescisão imediata deste.

Cláusula 11ª: Bloqueio do Acesso

O bloqueio de acesso ao sítio www.millenniumbcp.pt é extensível à disponibilização deste Serviço.

Cláusula 12ª: Foro Convencional

Para resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato será exclusivamente competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.