Reforma
Acumulada PPR

• Capital garantido durante toda a vigência do contrato;
• Participação anual nos resultados do Fundo, após dedução da comissão de gestão financeira;
• Vantagens fiscais dentro das condições previstas na lei que permitem maximizar a rendibilidade efetiva;
• Solução de poupança regular com o objetivo de obter, no momento da Reforma, um rendimento suplementar.

Com a App MSeguros, disponível para smartphones Apple e Android^TM, a consulta da sua carteira de seguros está cada vez mais fácil:

• Consulta da carteira de seguros;
• Consulta do detalhe da apólice;
• Consulta dos documentos associados à apólice.

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Apple é uma marca registada da Apple Inc. nos Estados Unidos e noutros países.
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As entregas são investidas num fundo autónomo, onde serão capitalizadas, no final de cada exercício, à taxa de rendimento obtida no Fundo, líquida da comissão de gestão financeira.

Prazo

Duração mínima de 5 anos não podendo terminar antes dos 60 anos de idade da Pessoa Segura:

• Se subscrito antes dos 55 anos, prazo mínimo até aos 60 anos;
• Se subscrito com 55 anos ou mais, prazo mínimo de 5 anos.

Entregas

Entregas Regulares:
Mensais: 30,00 €
Trimestrais: 90,00 €
Semestrais: 180,00 €
Anuais: 360,00 €

Entregas Únicas: 500,00 €

Entregas Extraordinárias: 30,00 €
Na vigência do contrato, e na decorrência da evolução das condições de mercado, o Segurador poderá recusar para o futuro:

• A realização de entregas extraordinárias em apólices já existentes;
• o aumento do valor das entregas periódicas em apólices já existentes;
• a retoma de um plano de entregas periódicas que entretanto tenha estado suspenso.

Custos

Comissão de Subscrição: 0%

Custo de Apólice

À primeira entrega acresce o custo de apólice, no valor de 5,00 €.
Alterações ao contrato podem ter um custo de ata adicional no valor de 5,00 €.

Beneficiários

• Em caso de vida: a Pessoa Segura;
• Em caso de morte: possibilidade de livre designação de beneficiários em caso de morte; na falta de designação expressa constarão como beneficiários os herdeiros da Pessoa Segura. Quando o autor da sucessão seja o cônjuge da Pessoa segura e, por força do regime de bens do casal, o PPR seja um bem comum, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros o reembolso da quota-parte respeitante ao autor da sucessão.

Liquidez

Resgate, parcial ou total, em qualquer momento do contrato com a seguinte penalização:
1,5% se ocorrer durante o 1º ano
1% se ocorrer durante o 2º ano
0,5% no 3º ano seguintes, quando o reembolso ocorrer fora das condições previstas na lei.

Reembolso

Reembolso das importâncias seguras

O reembolso antecipado das importâncias seguras pode ocorrer nos seguintes casos:

a) Reforma por velhice do participante;
b) Desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
c) Incapacidade permanente para o trabalho do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa;
d) Doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
e) A partir dos 60 anos de idade do participante
f) Utilização para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

O reembolso efetuado ao abrigo das alíneas a), e) e f) só se pode verificar quanto a entregas relativamente às quais já tenham decorrido pelo menos cinco anos. Porém, decorrido que seja o prazo de cinco anos após a data da primeira entrega, a Pessoa Segura pode exigir o reembolso da totalidade do valor da Poupança Acumulado do contrato ao abrigo das alíneas a), e) e f) se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35% da totalidade das entregas.

Fora das situações acima previstas o reembolso pode ser exigido a qualquer tempo, nos termos contratualmente estabelecidos e com as consequências previstas na Legislação Fiscal aplicável.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, quando, por força do regime de bens do casal o PPR seja um bem comum, para o reembolso ao abrigo das alíneas a) e e) releva a situação pessoal de qualquer um dos cônjuges, independentemente da Pessoa Segura, admitindo-se o reembolso quando ocorra reforma por velhice ou o cônjuge da Pessoa Segura atinja 60 anos de idade.

Reembolso por morte

a) Quando o autor da sucessão tenha sido o participante, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou demais herdeiros legitimários, independentemente do regime de bens do casal, o reembolso da totalidade do valor da Poupança Acumulada, salvo quando solução diversa resultar de testamento ou cláusula beneficiária a favor de terceiro, e sem prejuízo da instatibilidade da legítima;
b) Quando o autor da sucessão tenha sido o cônjuge do participante e, por força do regime de bens do casal, o PPR seja um bem comum, pode ser exigido pelo cônjuge sobrevivo ou pelos beneficiários o reembolso da quota-parte respeitante ao falecido, procedendo-se à repartição que ao caso haja lugar.

Quando não se verifiquem as condições anteriores, ao valor da poupança acumulada, reembolsada total ou parcialmente, será deduzida uma comissão de reembolso de 1,5% e 0,5%, respetivamente no 1º e 2º ano e seguintes.

Reembolso parcial

• O montante mínimo para cada reembolso parcial é de 250 €;
• Após o reembolso parcial, o valor da poupança acumulada não poderá ser inferior a 250 €.

Informação Legal

Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Mediador de Seguros e Seguradores

Fiscalidade

O regime fiscal descrito é o vigente à data da elaboração do presente documento, não recaindo sobre o Segurador qualquer ónus ou encargo em consequência da sua alteração.

20% das entregas efetuadas em PPR são dedutíveis à coleta de IRS, por cada sujeito passivo, com os seguintes limites (dependentes da idade do sujeito passivo, com referência a 1 de janeiro do ano em que a entrega seja efetuada):

• 400,00 € no caso de sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos (investimento mínimo de 2.000,00 €, por sujeito passivo);
• 350,00 € no caso de sujeitos passivos se tiverem idade compreendida entre 35 e 50 anos (investimento mínimo de 1.750,00 €, por sujeito passivo);
• 300,00 € no caso de sujeitos passivos com mais de 50 anos (investimento mínimo de 1.500,00 €, por sujeito passivo).

A soma da generalidade das deduções à coleta (incluindo benefícios fiscais)¹ não pode, porém, exceder, por agregado familiar, os limites fixados na seguinte tabela:

Rendimento coletável após aplicação dos divisores do quociente familiar (Euros)	Limite (Euros)2
Inferior a 7 000	Sem limite
Superior a 7 000 e inferior a 80 000	Entre 2 500 (aplicável a rendimentos mais baixos) e 1 000 (aplicável a rendimentos mais altos), sendo o limite fixado através dfa seguinte fórmula:
Superior a 80 000	1 000

1 - Não estão sujeitas a estes limites as deduções à coleta relativas:  (i) aos dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo, (ii) as despesas gerais familiares, (iii) às pessoas com deficiência e (iv) à dupla tributação internacional.
2 - Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo, os limites são majorados em 5 % por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo do IRS.

A fruição do benefício fica sem efeito, devendo ser acrescidas à coleta do IRS do ano em que ocorrer o pagamento, as importâncias deduzidas majoradas em 10% por cada ano ou fração decorridos desde o exercício do direito à dedução, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso fora das situações previstas na lei, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respetiva entrega.

Não são dedutíveis à coleta os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.

Regime fiscal no reembolso

Tributação dos rendimentos obtidos

A tributação dos rendimentos obtidos no PPR depende da forma como é efetuado o reembolso:

1. Sob a forma de capital

O rendimento é tributado autonomamente, por retenção na fonte, à taxa de 20%, mas apenas sobre dois quintos do seu valor, o que corresponde a uma taxa efetiva de 8% (nos termos do artigo 21.º, n.º 3, al. b) do Estatuto dos Benefícios Fiscais).
No entanto, quando o reembolso ocorrer fora de qualquer uma das situações previstas na lei (art.º 4.º, nºs 1 a 4, do Decreto-Lei 158/2002, de 2 de Julho), o rendimento é determinado de acordo com as regras aplicáveis aos seguros de capitalização (Art.21.º, n.º 5 do Estatuto dos Benefícios Fiscais), e tributado autonomamente, por retenção na fonte, à taxa de 21,5%, em função do momento do reembolso:

• Se o reembolso ocorrer após 8 anos de vigência do contrato, apenas dois quintos do rendimento são tributados, o que corresponde a uma taxa efetiva de 8,6% (*);
• Se o reembolso ocorrer entre o 5º e o 8º anos de vigência do contrato, quatro quintos do rendimento são tributados, o que corresponde a uma taxa efetiva de 17,2% (*);
• Se o reembolso ocorrer antes de 5 anos de vigência do contrato, todo o rendimento é tributado à taxa de IRS de 21,5%.

(*) Desde que o montante dos valores aplicados na 1ª metade da vigência do contrato represente pelo menos 35% da totalidade dos valores aplicados.

2. Sob a forma de renda

Se forem atribuídas prestações regulares e periódicas, será aplicado o regime de tributação correspondente à Categoria H do IRS (pensões), incluindo as regras sobre retenção na fonte.
Se forem atribuídas prestações fora das situações previstas no art. 4.º, n.ºs 1 a 4, do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, o reembolso é tributado de acordo com as regras descritas no número anterior relativamente a situação equivalente.

3. Reembolso por morte

Não incide Imposto do Selo na transmissão por morte de valores aplicados em fundos de poupança-reforma.