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Linha de Crédito com Garantia Mútua IFD 2016-2020

Linha Capitalizar Mais

TAE de 3,559%

Financie os seus projetos de investimento com condições preferenciais e agora também a parcela do subsídio reembolsável das candidaturas submetidas ao SI Inovação com bonificação integral de juros.

Características

A presente Linha de Crédito, no valor global de 1.000 milhões de euros, destina-se a financiar projetos de investimento a realizar por PME do setor secundário e terciário:

  • no caso de operações que financiam a parcela do subsidio reembolsável de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), os projetos terão de estar localizados em Portugal Continental;
  • no caso das outras operações elegíveis, os projetos terão de estar localizados em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores.

Para que as Empresas possam beneficiar de apoios ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho (RGIC - Regime Geral de Isenção por Categorias) devem ainda inserir-se numa das seguintes situações:

a)  Em termos de prestação de garantia mútua e definição de prazos da operação:

  • Não operou em nenhum mercado; ou
  • Operou em qualquer mercado durante menos de sete anos desde a sua primeira venda comercial; ou
  • Requer um investimento inicial de financiamento de risco que, baseado num plano de atividades elaborado com vista a entrar num novo mercado do produto ou num novo mercado geográfico, seja superior a 50% do seu volume de negócios médio anual nos cinco anos anteriores.

b) Em termos de bonificações de comissões de garantia e de juros:

  • É uma empresa não cotada até cinco anos após o seu registo; e
  • É uma empresa que ainda não distribuiu lucros; e
  • É uma empresa que não foi formada através de uma concentração.

Elegibilidade

Operações elegíveis

  • Operações destinadas a financiar a parcela do subsídio reembolsável de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) submetidas na Plataforma do Portugal 2020.
  • Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos, podendo adicionalmente incluir o aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento, em montante e proporção justificada em termos económicos e de negócio, em qualquer caso limitado a um máximo de € 500.000 ou, caso este montante seja superior, a 30% do investimento elegível.
  • Empresas com candidaturas aprovadas no âmbito do programa Portugal 2020 da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, ou ao abrigo de Sistemas de Apoio ao Investimento privado do Programa Operacional Açores 2020, podem, através da presente Linha de Crédito financiar:
    1. Despesas não elegíveis se elegíveis no âmbito desta Linha; e/ou
    2. Fundo de maneio, desde que não seja ultrapassado 1/6 do volume de negócios previsional no primeiro ano após a conclusão do projeto e limitado a um máximo de € 500.000. Poderá apresentar uma candidatura destinada exclusivamente a fundo de maneio até 2 anos após a conclusão do projeto.
  • Aquisição de imóveis afetos à atividade empresarial, excluindo-se as de empresas das CAE da Divisão 68 (atividades imobiliárias), com os seguintes limites:
    1. A aquisição de imóveis, que não terrenos, não pode exceder 50% do montante total de financiamento aprovado para o beneficiário final ao abrigo da presente Linha de Crédito;
    2. A aquisição de terrenos, não construídos ou construídos, o montante máximo está limitado a 10% do total do financiamento.

Nota: A elegibilidade do reforço do fundo de maneio para efeitos do presente IF deverá em qualquer caso ser aferida no integral cumprimento da regulamentação comunitária aplicável, nomeadamente as restrições específicas em matéria de Auxílios de Estado, bem como as decorrentes da regulamentação aplicável aos FEEI.

Operações não elegíveis

  • Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo;
  • Operações destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
  • Operações destinadas à aquisição de bens em estado de uso, veículos que não assumam o caráter de "meio de produção" e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros;
  • Os investimentos a apoiar não podem estar materialmente concluídos ou totalmente executados na data da contratação do financiamento.

Financiamento

Tipo de operação Empréstimo Bancário
Prazo
  • Operações destinadas a financiar o valor correspondente ao subsídio reembolsável de candidaturas ao SI Inovação:
    • 10 anos se o projeto se destinar à criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos;
    • 8 anos se operação destinada a outros tipos de projeto.
  • Outras operações elegíveis nesta Linha:
    • Até 10 anos, contados da data da contratação da operação; ou
    • Até 12 anos, contados da data da contratação da operação, se operação enquadrada no RGIC.
Carência
  • Operações destinadas a financiar o valor correspondente ao subsídio reembolsável de candidaturas ao SI Inovação:
    • 3 anos se o projeto se destinar à criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos;
    • 2 anos se operação destinada a outros tipos de projeto.
  • Outras operações elegíveis nesta Linha:
    • Até 3 anos, contados da data da contratação da operação.
Utilização Até 24 meses, com o máximo de 3 utilizações, exceto nas operações de valor igual ou superior a 1 M€ em que pode haver até 10 utilizações.
Taxa de juro Euribor 12 meses ou Taxa Fixa (*), a que acresce o spread máximo definido de acordo com a classificação da empresa:
Escalão da Empresa Spread Global do Banco
PME Líder Não PME Líder
Escalão A 1,860% 2,010%
Escalão B 2,450% 2,600%
Escalão C 3,250% 3,400%
Amortização de Capital Prestações de capital iguais trimestrais e postecipadas
Pagamento de Juros

Trimestral e postecipadamente suportados pela empresa.

Nas operações destinadas a financiar a parcela do Subsidio Reembolsável de projetos do SI Inovação submetidos no Portal 2020 em que os juros poderão ser bonificados se tiverem apoio público disponível no Regime de Apoio (RGIC ou Regime de Minimis) em que se enquadrem em termos de bonificações e até ao limite definido na data de enquadramento da operação por parte da Entidade Gestora da Linha.
Comissão
  • Comissão de Organização até 0,25% flat
Nas operações contratadas com taxa fixa, em caso de liquidação antecipada ou alteração de taxa fixa para taxa variável, há lugar ao pagamento por parte da Empresa de uma compensação ao banco pelos custos de reversão da taxa fixa.
Garantias
  • Garantia mútua até 80% do capital em dívida
  • Outras garantias em função da análise de risco do Banco
Nota: As empresas deverão adquirir ações das SGM correspondentes a 2% sobre o valor da garantia mútua (cada ação custa 1 €), com arredondamento para a dezena superior.
Bonificações

Bonificação da comissão de garantia mútua e Bonificação dos juros apenas relativamente a operações destinadas a financiar a parcela do Subsidio Reembolsável de projetos do SI Inovação submetidos no Portal 2020 (*), condicionados ao apoio público disponível para a empresa no Regime de Apoio em que se enquadre a bonificação (RGIC ou Regime de Minimis) em termos de bonificações e até ao limite definido na data de enquadramento da operação por parte da Entidade Gestora da Linha.

(*) A taxa fixa corresponde à taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação.

Esta Linha de Crédito conta com o apoio das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Continente através do FD&G e do FEDER.

Simulação:

TAE de 3,559% calculada com base numa TAN de 3,4%, resultante da Euribor a 12 meses (média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros, com arredondamento à milésima, que para este exemplo foi o mês de abril de 2020, correspondente a -0,108% que, por ser negativa, se considera elevada a zero), acrescida de um spread de 3,4%, contratado para um financiamento bancário de 250.000,00 € por um prazo de 72 meses, que inclui uma carência de capital de 24 meses, com plano de reembolso em prestações trimestrais, iguais e sucessivas de capital a que acrescem os respetivos juros, e incluindo a Comissão de Organização.

A TAE (Taxa Anual Efetiva) foi calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto.

Todas as propostas serão objeto de análise e decisão de risco de crédito por parte do Millennium bcp sendo a decisão de enquadramento da Entidade Gestora da Linha.

O presente documento não constitui proposta contratual.

Condições de Acesso

Condições de acesso dos Beneficiários

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do contrato de financiamento;
  • Terem a situação regularizada junto da Banca, condição que é validada na data de aprovação da garantia mútua e na data de emissão dos contratos;
  • Poderem legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo Programa Operacional (PO) e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidatam;
  • Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  • Apresentarem uma situação económico financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação, devendo ainda não ser considerada como empresa em dificuldade na aceção comunitária aplicável;
  • Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;
  • Serem PME na aceção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, devendo comprová-lo até à data de contratação do financiamento através da Certificação Eletrónica de PME;
  • Não estar incluída na cotação oficial de uma bolsa de valores, com exceção das plataformas de negociação alternativas.

Condições de acesso dos Projetos

Os projetos terão de cumprir as seguintes condições:

  • Estar localizados numa das regiões NUT II do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve ou Região Autónoma dos Açores, exceto nas operações destinadas a financiar o subsídio reembolsável de projetos SI Inovação em que não abrange a Região Autónoma dos Açores;
  • Estarem inseridos em atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral;

Estão excluídos desta Linha de Crédito:

  • Projetos que incidam nas seguintes atividades (CAE revisão 3): Financeiras e de seguros - divisões 64 a 66, Defesa - subclasses 25402, 30400 e 84220 e Lotarias e outros jogos de aposta - divisão 92;
  • Projetos apresentados por Empresas:
    • do setor da pesca e da aquicultura;
    • do setor da produção agrícola primária nos termos definidos no Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho;
    • que desempenham atividades intragrupo e cujas atividades principais se inserem nas subdivisões 70.10 “Atividades das sedes sociais” ou 70.22 “Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão” da NACE versão 2;
  • Projetos de investimento empresarial em inovação relativa a transformação e comercialização de produtos agrícolas previsto do anexo I do Tratado da União Europeia e produtos florestais:
    • Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provém maioritariamente da própria exploração), ou
    • Desenvolvidos por Organizações de Produtores, ou
    • Com investimento total igual ou inferior a € 4 milhões.

Mais Questões

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