Perguntas Frequentes
As FAQs não dispensam a leitura da Convocatória da Assembleia Geral de dia 20 de dezembro de 2022, nem das instruções descritas em cada formulário, bem como na página da Assembleia Geral disponível no sítio do Millennium bcp (www.millenniumbcp.pt).
Quem pode votar na Assembleia Geral?
Quem for titular de, pelo menos, uma ação às 00:00 horas (hora legal de Portugal) do dia 13 de dezembro de 2022 ("Data de Registo").
Como me posso inscrever na Assembleia Geral?
A inscrição deve ser efetuada através do preenchimento e envio pelos acionistas aos respetivos intermediários financeiros do formulário "Declaração aos Intermediários financeiros".
Posso participar presencialmente na Assembleia Geral?
Pode.
Como posso votar nesta Assembleia Geral?
O direito de voto poderá ser exercido:
- Presencialmente
- Através de correspondência postal, devendo o boletim de voto, que estará disponível a partir do dia 06 de dezembro de 2022 na página dedicada à Assembleia Geral. (FICHEIRO) ser rececionado pelo Banco até às 17:00 horas de dia 16 de dezembro;
ou - Com recurso a meios eletrónicos, estando o sistema disponível para utilização no período entre as 00:00 horas do dia 12 de dezembro e as 17 horas do dia 18 de dezembro.
Como se processa o voto com recurso a meios eletrónicos?
O acionista deverá solicitar a emissão de senha para voto através do formulário disponível no sítio do Millennium bcp (www.millenniumbcp.pt) clicando aqui. A solicitação de emissão de senha para voto por este meio tem de ser recebida pelo BCP, o mais tardar, até às 17 horas do dia 14 de dezembro de 2022.
Posteriormente será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo acionista uma mensagem com a confirmação da receção da declaração de intenção de participação na Assembleia Geral e as restantes posições da senha de acesso que permite exercer o voto por meios eletrónicos no sítio do Millennium bcp (www.millenniumbcp.pt).
Caso o acionista seja cliente do Millenniumbcp, do ActivoBank ou esteja registado no "Espaço Acionista" poderá solicitar a senha para votação eletrónica preenchendo o requerimento online disponível para o efeito.
Com esta senha de acesso, o acionista poderá votar entre as 00:00 horas do dia 12 de dezembro de 2022 e as 17:00 horas de dia 18 de dezembro de 2022.
Após ser exercido o direito ao voto por via eletrónica, e nos termos do artigo 22.º-A do Código dos Valores Mobiliários, uma confirmação eletrónica da receção dos votos será enviada à pessoa que os remeteu.
Posteriormente será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo acionista uma mensagem com a confirmação da receção da declaração de intenção de participação na Assembleia Geral e as restantes posições da senha de acesso que permite exercer o voto por meios eletrónicos no sítio do Millennium bcp (www.millenniumbcp.pt).
Caso o acionista seja cliente do Millenniumbcp, do ActivoBank ou esteja registado no "Espaço Acionista" poderá solicitar a senha para votação eletrónica preenchendo o requerimento online disponível para o efeito.
Com esta senha de acesso, o acionista poderá votar entre as 00:00 horas do dia 12 de dezembro de 2022 e as 17:00 horas de dia 18 de dezembro de 2022.
Após ser exercido o direito ao voto por via eletrónica, e nos termos do artigo 22.º-A do Código dos Valores Mobiliários, uma confirmação eletrónica da receção dos votos será enviada à pessoa que os remeteu.
Como se processa o voto por correspondência postal?
No sítio do Millennium bcp encontrará o boletim de voto, que deverá depois de preenchido e assinado, ser remetido para o endereço de correio eletrónico pmag@millenniumbcp.pt ou enviado por correio (endereçado ao Banco Comercial Português, S.A., Departamento de Títulos, Apartado 4744, 4012-970 Porto, Portugal), de modo a ser rececionado pelo Banco até as 17:00 horas de dia 16 de dezembro de 2022, tudo conforme instruções constantes do próprio boletim.
O boletim de voto deverá ser remetido juntamente com o reconhecimento de assinatura emitido por entidade habilitada para o efeito ou:
O boletim de voto deverá ser remetido juntamente com o reconhecimento de assinatura emitido por entidade habilitada para o efeito ou:
- no caso de pessoa coletiva, poderá ser enviado o código de acesso à certidão permanente da sociedade juntamente com cópia legível dos documentos de identificação dos representantes legais que assinem o boletim, desde que os mesmos estejam identificados na referida certidão
- no caso de pessoa singular ou ENI, poderá ser enviada a fotocópia do respetivo documento de identificação
Qual a data para a receção das declarações emitidas pelos intermediários financeiros com indicação do número de ações registadas em nome de cada acionista?
As declarações de titularidade das ações registadas em nome de cada acionista devem ser enviadas até às 23h 59 mns (hora legal de Portugal) do dia 13 de dezembro de 2022, utilizando para o efeito o ficheiro a enviar para o Intermediário Financeiro junto do qual o acionista tiver depositado as respetivas ações.
Não posso participar na Assembleia Geral, mas quero fazer-me representar: o que tenho de fazer?
Pode fazer-se representar na Assembleia, por qualquer pessoa com capacidade jurídica plena, designada para o efeito através de carta de representação posta à sua disposição no sítio do Banco em www.millenniumbcp.pt, devendo a carta de representação ser rececionada pelo Banco até às 17:00 horas de dia 16 de dezembro.
Não tenho forma de enviar o original da carta de representação. Posso enviar por correio eletrónico?
O acionista pode enviar a carta de representação digitalizada para o email pmag@millenniumbcp.pt, a qual deve ser rececionada pelo Banco até às 17:00 horas de dia 16 de dezembro.
Até que data tenho de comprar as ações para poder participar?
Até dia 08 de dezembro de 2022 para que as mesmas estejam registadas na sua conta às 00:00 horas no dia 13 de dezembro de 2022. Embora seja feriado em Portugal, a Euronext está em funcionamento.
Posso vender as ações de que sou titular após declarar que pretendo participar na Assembleia Geral?
Sim. Os acionistas que tenham enviado a declaração a manifestar intenção de participar na Assembleia Geral podem vender as suas ações entre a Data de Registo e o fim da mesma, tal não prejudicando o exercício do seu direito de nela participar e votar. Contudo, caso o façam, têm, nos termos da lei, a obrigação de comunicar imediatamente a transmissão ao Presidente da Mesa (PMAG) (para instruções e formulário consulte aqui) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), (para instruções e formulário consulte aqui) utilizando os seguintes endereços:
* PMAG- PMAG@millenniumbcp.pt
* CMVM- cmvm@cmvm.pt
* PMAG- PMAG@millenniumbcp.pt
* CMVM- cmvm@cmvm.pt
Qual a hora de início da reunião de Assembleia Geral?
A reunião tem início às 14h30, tal como previsto na Convocatória.
Caso participe na Assembleia por meios eletrónicos, recomenda-se que aceda à plataforma digital com uma antecedência mínima de 15 minutos, de modo a permitir a verificação de todas as condições necessárias à sua participação.
Caso pretenda participar presencialmente recomenda-se que compareça a partir das 14:00 por forma a permitir, com segurança, proceder ao processo de acreditação e indicação de lugar por parte do pessoal de apoio.
Caso participe na Assembleia por meios eletrónicos, recomenda-se que aceda à plataforma digital com uma antecedência mínima de 15 minutos, de modo a permitir a verificação de todas as condições necessárias à sua participação.
Caso pretenda participar presencialmente recomenda-se que compareça a partir das 14:00 por forma a permitir, com segurança, proceder ao processo de acreditação e indicação de lugar por parte do pessoal de apoio.
Como é que vou ter acesso ao link da plataforma para assistir à Assembleia Geral por meios eletrónicos?
O link de acesso à plataforma será enviado para o endereço de e-mail que tenha indicado no boletim de voto, ou no pedido de código para votar por meios eletrónicos, devendo consultar as Instruções para participar na Assembleia Geral com Microsoft Teams disponíveis no sítio do Banco, www.millenniumbcp.pt.
Quais os dados que tenho de fornecer para entrar na plataforma?
Terá de preencher corretamente o boletim de voto (FICHEIRO só disponível na página dedicada à Assembleia Geral a partir de dia 06 de dezembro), ou o pedido de código para votar por meios eletrónicos. Posteriormente receberá, no endereço de e-mail que tiver indicado, um link através do qual poderá acompanhar os trabalhos.
Sou acionista e não enviei o documento para a participação na Assembleia Geral atempadamente, posso assistir através da plataforma?
Não.
Sou acionista e manifestei ao intermediário financeiro a intenção de participar na Assembleia Geral, mas não votei. Posso assistir à reunião através da plataforma?
Sim. Desde que se tenha registado corretamente e, em consequência, tenha recebido o link de acesso à plataforma.
Posso votar pela plataforma, durante a reunião de Assembleia Geral?
Caso tenha recebido o link de acesso à plataforma e esteja a participar remotamente na Assembleia, apenas poderá alterar o seu sentido de voto anteriormente expresso, desde que o faça antes do encerramento da votação do ponto respetivo.
Caso participe presencialmente na Assembleia terá de votar no momento da votação, na medida em que a presença física de qualquer acionista que tenha votado por correspondência postal ou com recurso a meios eletrónicos, ou de um seu representante, implica a revogação do voto expresso naquelas formas.
Caso participe presencialmente na Assembleia terá de votar no momento da votação, na medida em que a presença física de qualquer acionista que tenha votado por correspondência postal ou com recurso a meios eletrónicos, ou de um seu representante, implica a revogação do voto expresso naquelas formas.
Durante a sessão da Assembleia Geral posso alterar o sentido de voto previamente expresso por correio eletrónico ou correspondência postal?
Sim. Poderá alterar o seu sentido de voto durante a sessão, no período a fixar pelo Presidente da Mesa em cada ponto, enviando um SMS para o número de telemóvel a disponibilizar neste site e no sistema de Difusão de Informação da CMVM a partir do dia 19 de dezembro de 2022. Para alterar o sentido de voto terá de indicar o ponto em que pretende exercer esta alteração e o novo sentido de voto. Esta alteração só será possível se a votação relativa ao ponto em causa ainda não estiver encerrada.
Para assistir à Assembleia por meios eletrónicos, com quanto tempo de antecedência deverei aceder à plataforma?
Recomenda-se aos acionistas que acedam à plataforma com a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos. Na eventualidade de ter alguma dificuldade no acesso à reunião ou no decorrer da mesma, poderá contactar o Banco pelo número (+351) 214270201.
Em que é que consiste a minha participação na Assembleia Geral, enquanto acionista, através da plataforma?
No decurso da sessão pode requerer, através do sistema de visualização e comunicação à distância da Assembleia Geral, que lhe sejam prestadas informações que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. A Mesa gerirá estes pedidos ponderando a respetiva ordem de entrada e o seu número, com vista à boa gestão e ao andamento dos trabalhos da Assembleia.
Tenho dúvidas em relação ao procedimento a adotar para poder votar e participar na Sessão da Assembleia. Quem posso contactar?
Poderá contactar o Banco pelo e-mail pmag@millenniumbcp.pt ou pelo telefone (+351) 211131084.
Como posso obter a documentação relativa à Assembleia Geral?
Os documentos de suporte à reunião de Assembleia Geral estão à disposição dos acionistas na sede social, no Sistema de Difusão de Informação ("SDI") da CMVM e no sítio do Millennium bcp (www.millenniumbcp.pt), sendo permitida a sua impressão.
Em que língua será transmitida a sessão da Assembleia Geral?
A Assembleia Geral será transmitida em português, mas, querendo, os acionistas poderão aceder ao link da transmissão dos trabalhos com tradução simultânea para inglês, através do qual não lhes é possível comunicar com a Mesa.