Linha FEI Social

Empresa Social com Declaração de Empresa Social

Uma Empresa Social, é uma Entidade que:

• De acordo com seus estatutos ou com qualquer outro documento jurídico pelo qual seja estabelecida, tem como objetivo principal a obtenção de impactos sociais positivos e mensuráveis, em vez do que gerar lucro para seus proprietários, membros e associados/ acionistas e que:
  a. Fornece serviços ou bens que geram retorno social e/ ou
  b. Emprega um método de produção de bens ou serviços que incorpora seu objetivo social;
• Usa seus lucros antes de tudo para alcançar seu objetivo principal e possui procedimentos e regras pré-definidos que cobrem qualquer distribuição de lucros a acionistas e proprietários que garantam que essa distribuição não prejudique o objetivo principal; e
• Seja gerida de maneira empreendedora, responsável e transparente, em particular envolvendo trabalhadores, clientes e partes interessadas afetadas por suas atividades comerciais

Por sua vez, a Declaração de Empresa Social é documento:

• Uma declaração da Empresa Social na forma em que foi disponibilizada pelo FEI ao Banco); e
• Que seja:
  (i) devidamente preenchida e assinada pela Empresa Social;
  (ii) aprovada pela assembleia geral ou por qualquer outro órgão corporativo equivalente ou pelo representante autorizado da Empresa Social; e
  (iii) juridicamente vinculativa, conforme validada pelo Banco
• Com situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
• Não ter enfoque relevante nos setores restritos definidos pelo FEI

Só são elegíveis operações:

• Destinadas a fundo de maneio ou investimento em ativos tangíveis ou intangíveis
• Que representem a concessão de novo financiamento, estando totalmente excluído o enquadramento de operações de reestruturação financeira ou liquidação de responsabilidades anteriores no Banco ou noutras Entidades Financeiras
• Denominadas em Euros

Conta Empréstimo Médio Longo Prazo

• Mínimo: 10.000 €
• Máximo: 500 milhões de euros

• Mínimo: 13 meses
• Máximo: 10 anos

Máximo de 1 ano, a definir em função da análise de risco

• Garantia: prestada pelo FEI de 80% do financiamento
• Outras Garantais: Sujeito a análise casuística

Spread entre 2,875% e 6,375%, ao qual acresce indexante a 180 dias.

Simulação:

TAE de 3,790%, ccalculada com base numa TAN de 1,000% - Euribor a 6 meses (média aritmética simples das cotações diárias do mês anterior ao período de contagem de juros, que para este exemplo foi o mês de maio de 2022, correspondente a -0,144% que, por ser negativa, se considera elevada a 0,000%) acrescida de um spread de 1,000%, para um Financiamento de 500.000€ a oito anos, e com prestações mensais, incluindo Comissão de Organização, Comissão de Gestão e Comissão de Processamento de Prestação.

As TAE's (Taxa Anual Efetiva) foram calculadas nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de agosto.

Todas as propostas serão objeto de análise e decisão de risco de crédito por parte do Millennium bcp.

O presente documento não constitui proposta contratual.

De acordo com o preçário de comissões aplicável ao produto em que a operação se enquadrar, disponível no Preçário do Banco.