A segunda Diretiva dos Serviços de Pagamento (PSD2) é uma diretiva da União Europeia, transposta para a Lei Portuguesa através do Decreto Lei 91/2018, que atualiza e complementa as regras estabelecidas pela PSD1 e tem como principais objetivos:
Na autenticação do Cliente e na autorização de operações de pagamento poderá ser aplicada a Autenticação Forte de Cliente (AFC), ou seja, serão solicitados no mínimo 2 de 3 elementos, para verificar a identidade do utilizador, a saber:
Conhecimento
Algo que apenas o utilizador conhece (ex: palavra-passe)
Posse
Algo que apenas o utilizador possui (ex: telemóvel ou token)
Inerência
Algo do próprio utilizador (ex: impressão digital)
Nos canais digitais do Banco poderá ser solicitado Código de Autorização enviado por SMS:
Terá novos serviços ao seu dispor
Estes novos serviços são disponibilizados por Prestadores de Serviços de Pagamento (TPP´s – Third Party Providers) devidamente registados nas autoridades competentes nacionais (Banco de Portugal em território nacional) ou na autoridade bancária europeia (EBA) e com o consentimento explícito do Utilizador mediante a aplicação de Autenticação Forte de Cliente:
Não divulgue os seus dados de acesso e de autorização a ninguém: os prestadores de serviços de pagamento devem usar uma página de acesso disponibilizada pelo Banco, não precisando de nenhuma informação confidencial do Utilizador.
Os Prestadores de Serviços de Pagamento só poderão realizar a prestação dos novos serviços regulados pela PSD2 com o consentimento explícito do utilizador.
Poderá a qualquer momento consultar e gerir os consentimentos dados, através do site
www.millennium.pt na área M/Gestão de Consentimentos.
O Millennium integra a plataforma de Open Banking - SIBS API Market que consiste numa plataforma única e aberta que disponibiliza um interface dedicado para Prestadores de Serviços de Pagamentos e dá acesso fácil a uma ampla gama de APIs de serviços financeiros.
Saiba mais aqui
PSD2 - Payment Service Directive 2 (Diretiva de Serviços de Pagamento 2. Diretiva (EU) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25/11/2015. Transposta através do Decreto-Lei nº 91/2018 de 12/11/2018).