Coeficientes de desvalorização 2020
O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020 cujo valor deva ser atualizado nos termos do Código do IRC e do Código do IRS.
A correção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda - a mais ou menos-valia, respetivamente - obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.
Aos bens alienados em 2020, aplica-se a seguinte tabela:
Referências
Portaria n.º 220/2020, de 21.09.2020
Código do IRS, artigo 50.º
Código do IRC, artigo 47.º
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22.02.2021