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Turismo: mais 10 milhões para micro e pequenas Empresas

A dotação orçamental da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo - COVID-19 foi reforçada em 10 milhões de euros.

O despacho da Secretária de Estado do Turismo entra em vigor amanhã, 11 de agosto.

Esta linha de apoio foi criada em março de 2020 com o objetivo de minimizar o impacto económico da pandemia nas empresas do setor.

Entretanto foi alvo de ajustamentos e reforços de dotação. O apoio manteve-se atendendo a que a pressão financeira sobre a tesouraria destas empresas continua. De acordo com dados do Governo, a procura deste apoio originou uma taxa de compromisso de 99%, com 14.219 operações aprovadas e um financiamento comprometido de 138,5 milhões de euros.

Com a situação das micro e pequenas empresas do turismo a manter-se é assegurado um novo reforço de 10 milhões de euros.

Nesta fase e em relação à nova dotação, as candidaturas que sejam apresentadas a partir de 11 de agosto de 2021 não beneficiam do mecanismo de prémio de desempenho nem o acréscimo de 250 euros para as empresas que o recebam e demonstrem ter selo «Estabelecimento Clean & Safe». O prémio de desempenho mantém-se só para os projetos já apresentados e aprovados ao abrigo dos reforços anteriores a 28 de abril de 2021.

A elegibilidade das empresas de transporte terrestre com atividade turística continua sujeita às mesmas exigências. Ou seja, as empresas que desenvolvam atividade na CAE 49392 - Outros transportes terrestres de passageiros diversos, N.E. continua condicionada à demonstração, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, de que, pelo menos, 50 % do respetivo volume de negócios de 2019 resultou da prestação de serviços de transporte de turistas.

Referências
Despacho Normativo n.º 22/2021 - DR n.º 154/2021, Série II de 10.08.2021
Despacho Normativo n.º 4/2020 - DR n.º 60/2020, Série II de 25.03.2020
Despacho Normativo n.º 12/2021 - DR n.º 81/2021, Série II de 27.04.2021, artigos 1.º n.º 2 e 2.º

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10.08.2021​​​