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UE e sistema fiscal mais adequado à era digital
O Parlamento Europeu considerou recentemente que as regras tributárias internacionais estabelecidas no início do século XX não são adequadas para a economia digital.
Entre outras conclusões, considera que é urgente a criação de uma taxa mínima para os impostos sobre as sociedades a nível global, que os impostos devem ser pagos onde se gera realmente valor, e que se não existirem avanços a nível internacional, a União Europeia (EU) deve agir sozinha.
Estas medidas constam de uma resolução adotada no final da semana passada pelos eurodeputados.
Para reduzir a evasão fiscal e tornar os impostos mais justos, os eurodeputados sugerem que sejam alteradas várias regras, estabelecidas muito antes da existência da economia digital, e que estão claramente desatualizadas.
Entre as alterações propostas, os parlamentares europeus propõem que seja fixada uma taxa mínima efetiva de imposto, de forma a desencorajar a transferência de lucros e prevenir a concorrência fiscal prejudicial. A este respeito, manifestam a sua concordância com a proposta da administração dos Estados Unidos, de criar uma taxa global de imposto sobre as sociedades de 21%.
Consideram também que os direitos tributários devem refletir que, como resultado da digitalização, a interação entre empresas e consumidores contribui significativamente para a criação de valor em modelos de negócios altamente digitalizados.
Assim, seria possível que mais impostos fossem pagos onde o valor está a ser criado, como sempre foi o conceito por detrás da tributação, em detrimento de onde as taxas são mais baixas.
Por último, os eurodeputados insistem que a UE deve desenvolver a sua própria posição de emergência, que entraria em jogo caso as negociações globais não apresentem resultados até ao final do ano.
Em meados de 2021, a Comissão Europeia deve apresentar uma proposta de imposto sobre os serviços digitais e um roteiro que considere diferentes cenários, com ou sem acordo a nível da OCDE.
Referências
Resolução do Parlamento Europeu, de 29.04.2021
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04.05.2021
