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Último dia para acumular saldo no IVaucher
Termina hoje, dia 31 de agosto, a fase de acumulação do IVAucher.
Esta iniciativa começou no dia 1 de junho, e desde esse dia, os consumos realizados nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração e nos quais foi solicitada a emissão de fatura com número de contribuinte dão direito à devolução integral do respetivo IVA suportado.
Embora em junho ainda tenham estado em vigor algumas medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos destes setores e de circulação de pessoas em algumas localidades do país, o Governo considera que os dados disponíveis relativos a esse mês apontam para um aumento significativo das faturas, base de tributação, e respetivo IVA em relação ao ano de 2020.
Os dados referentes a julho e agosto serão conhecidos nas próximas semanas, uma vez que a obrigação de comunicação de faturas pelos comerciantes termina, em regra, no dia 12 do mês seguinte ao respetivo consumo. Além disso, e com as férias fiscais em agosto, a obrigação de comunicação das faturas relativas ao mês de julho foi transferida para 31 agosto, pelo que se aguarda a publicação de mais dados.
Setembro será o mês de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até dia 30 desse mês.
De forma a tornar a solução de utilização do saldo IVAucher mais universal, e de facilitar o processo de adesão dos comerciantes ao programa, foi desenvolvida, em conjunto com a entidade operadora (SaltPay), uma solução para integrar as instituições bancárias que operam no país. Desta forma, a solução do Programa IVAucher disponibilizada aos comerciantes e aos consumidores será mais simples e mais universal.
Esta solução permite que os comerciantes integrem o Programa IVAucher mantendo os seus métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor.
Os comerciantes mantêm ainda a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação.
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31.08.2021
