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Coeficientes de desvalorização 2023


O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023 cujo valor deva ser atualizado nos termos do Código do IRC e do Código do IRS.

A correção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda - a mais ou menos-valia, respetivamente - obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.

Aos bens alienados em 2023, aplica-se a seguinte tabela:

 

Aos bens alienados em 2023, aplica-se a seguinte  tabela:


Referências
Portaria n.º 340/2023 de 08.11.2023
Código do IRS, artigo 50.º
Código do IRC, artigo 47.º


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25.01.2024​