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Tabelas de retenção na fonte para 2022


Novas tabelas do Continente, dos Açores e Madeira em março​

Depois de inicialmente publicadas em dezembro e republicadas em janeiro, as tabelas de retenção na fonte a aplicar aos titulares de rendimentos com residência em Portugal continental, nos Açores e na Madeira, foram agora atualizadas e mais uma vez publicadas.

Assim, as tabelas a aplicar a partir de 1 de março são as seguintes:

Estas tabelas aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a sua entrada em vigor, ou seja, no caso do Continente, Açores e Madeira, a partir de dia 1 de março de 2022.

Nas situações em que o processamento dos rendimentos foi efetuado em data anterior à da entrada em vigor destas novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento ou a colocação à disposição venha a ocorrer já na sua vigência, no decurso do mês de março, as entidades devedoras ou pagadoras devem proceder, até final do mês de abril, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas do IRS de 2022.

As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente pagos ou colocados à disposição em janeiro e fevereiro de 2022 são as anteriores, ou seja:

Aplicação das tabelas

Estas tabelas aplicam-se aos rendimentos a que se reportam, pagos ou colocados à disposição de titulares residentes em território português, de acordo com as seguintes regras:

  • cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a cinco dependentes não deficientes;
  • na situação de «casado único titular», o cônjuge que, não auferindo rendimentos das categorias A ou H, seja portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, equivale, para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente auferidos pelo outro cônjuge, a cinco dependentes não deficientes;
  • já na situação de «casado único titular», sendo o cônjuge, que não aufere rendimentos das categorias A ou H, portador de deficiência que lhe confira um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões auferidos pelo outro cônjuge deve ser reduzida em um ponto percentual.
  • na aplicação das tabelas relativas a pensões, quando existirem dependentes a cargo, a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de pensões, é reduzida em meio ponto percentual por cada dependente a cargo. Se se tratar de dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, equivale, para efeitos de retenção na fonte, a cinco dependentes não deficientes.

Por outro lado, as tabelas de retenção relativas aos contribuintes casados aplicam-se, igualmente, às pessoas que vivem em união de facto. Nos termos do Código do IRS, a existência de identidade de domicílio fiscal dos sujeitos passivos durante o período exigido pela lei para verificação dos pressupostos da união de facto, e durante o período de tributação, faz presumir a existência de união de facto quando esta seja invocada pelos sujeitos passivos.

Nas situações de sujeitos passivos casados ou unidos de facto em que um dos cônjuges ou unidos de facto aufira rendimentos da categoria A ou H, as tabelas de retenção «casado, único titular» só são aplicáveis quando o outro cônjuge ou unido de facto não aufira rendimentos englobáveis ou, auferindo-os ambos os titulares, o rendimento de um deles seja igual ou superior a 95% do rendimento englobado.

Para a aferição da adequada tabela de retenção na fonte em cada caso, não relevam os rendimentos não sujeitos a tributação, como seja o subsídio de desemprego, nem os rendimentos sujeitos a taxas especiais ou liberatórias.

 

Referências
Despacho n.º 2390-A/2022 de 23.02.2022
Despacho n.º 2390-B/2022 de 23.02.2022
Despacho n.º 874-A/2022 de 20.01.2022 (Açores)
Declaração de Retificação n.º 56-A/2022 de 24.01.2022 (Açores)
Despacho n.º 11943-A/2021 de 02.12.2021 (Continente)
Declaração de Retificação n.º 56-B/2022 de 24.01.2022 (Continente)
Despacho n.º 98/2022 de 25.02.2022 (Madeira)
Despacho n.º 26/2022 de 25.01.2022 (Madeira)

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28.02.2022

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