Salário mínimo para 2024

O valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em 2024 é de 820 euros no Continente, desde 1 de janeiro de 2024.

Nos Açores é de 861 euros, uma vez que se aplica um acréscimo legal automático de 5% sobre a RMMG nacional.

Na Região Autónoma da Madeira, a RMMG para 2023 é de 850 euros.

Referências
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M - DR n.º 28/2024, Série I de 08.02.2024
Decreto-Lei n.º 107/2023 - DR n.º 223/2023, Série I de 17.11.2023

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