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Calendário Fiscal - 2021



11

Segurança Social e IRS

- Declaração de remunerações relativas a dezembro de 2020


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior – SAFT


20

IRS/IRC/Selo

- Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a dezembro de 2020

IVA

- Envio de declaração periódica mensal referente a novembro de 2020

IVA

- Envio de declaração recapitulativa – periodicidade mensal – envio de dados relativos a dezembro de 2020

IVA

- Envio de declaração recapitulativa – periodicidade trimestral– envio de dados relativos ao 4.º trimestre de 2020 (outubro a dezembro)

IRS/IRC

- Comunicação de rendimentos pagos, e de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2019

Segurança Social

- Pagamento das contribuições relativas a dezembro de 2020

FCT e FGCT - Fundos de Compensação do Trabalho

- pagamento dos 0,925% e 0,075% (total 1%) da retribuição base e diuturnidades, relativos ao mês anterior, por cada trabalhador abrangido, admitido depois de 01.10.2013


25

- Pagamento da declaração periódica mensal de IVA


29

IRS/IRC

- Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2020 (Modelo 39)

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em novembro de 2019

IRS/IRC

- Modelo 44 - Declaração a entregar por quem aufere rendimentos prediais referentes a 2020 e não tenha optado pela emissão de recibos eletrónicos

IRS- Modelo 45

- Declaração a entregar por quem preste serviços de saúde e esteja dispensado de emitir fatura

IRS- Modelo 46

- Declaração a entregar por quem preste serviços de educação e formação e esteja dispensado de emitir fatura

IRS- Modelo 47

- Declaração a entregar por entidades que recebam valores relativos a encargos com lares

IVA

- Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos que estando abrangidos pelo regime de isenção do artigo 53.º, tenham ultrapassado os limites em 2020

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

Modelo 22

- Entrega de modelo de substituição pelos sujeitos passivos alienantes, nos casos em que o valor patrimonial tributário definitivo dos imóveis não esteja determinado até final do prazo estabelecido para entrega das declarações de rendimento do período de tributação a que respeita a transmissão e o valor resultante da avaliação seja superior ao valor da venda

Segurança Social

- Declaração trimestral de rendimentos pelos trabalhadores independentes à Segurança Social, relativamente ao 4.º trimestre de 2020

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10

IRS e Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a janeiro de 2020


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IRS/IMT

- Entrega da declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos

IMI

- Comunicação, por transmissão eletrónica, da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados - bens comuns -, não refletidos na matriz, para atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro

- Participação de rendas relativas a 2020 dos senhorios com contratos de arrendamento habitacional celebrados antes da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano (1990) e contratos de arrendamento para fins não habitacionais, celebrado antes de 1995


19

IRS

- Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes. Os contribuintes que tenham dependentes em guarda conjunta (exercício em comum das responsabilidades parentais) em regime de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, têm de comunicar essa situação, pois esta é relevante para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes

- Comunicação da identificação do contrato de arrendamento de longa duração, bem como das respetivas renovações, e da data de cessação dos contratos de arrendamento com indicação do respetivo motivo

- Comunicação dos membros do agregado familiar que frequentam estabelecimentos de ensino situados em território do Interior ou das Regiões Autónomas e o valor total das respetivas despesas suportadas


22

IVA

- Envio de declaração recapitulativa – periodicidade mensal– envio de dados relativos a janeiro

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição

Segurança Social

- Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2021

IRS/IRC

- Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a janeiro de 2021


24

IVA

- Envio de declaração periódica mensal referente a dezembro de 2020

- Envio de declaração periódica – periodicidade trimestral– envio de dados relativos ao 4.º trimestre de 2020 (outubro a dezembro)


25

IRS

- Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de dedução à coleta


26

Modelo 30

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

Modelo 39

- Por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa

IRC

- Opção pelo regime simplificado

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRC - Modelo 42

- Entrega pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade da categoria B, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior

IRC

- Informação financeira e fiscal dos grupos multinacionais - envio do country-by-country report (modelo 55)

Modelo 25

- A entregar por entidades beneficiárias de donativos recebidos no âmbito do regime do mecenato


28

IRC/IRS

- Comunicação de inventários, por transmissão eletrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício anterior, através de ficheiro com características e estrutura definidos no portal da AT

Modelo 10

- Comunicação de rendimentos auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte

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1

IVA

- Pagamento do IVA mensal liquidado em dezembro de 2020

IVA

- Pagamento do IVA respeitante ao 4º trimestre de 2020


10

IVA

- Envio da declaração mensal relativa a janeiro e anexos


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a fevereiro

- Prazo limite de disponibilização por parte da Autoridade Tributária da informação sobre as deduções à coleta de IRS no Portal das Finanças


22

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a fevereiro

IRS/IRC/Selo

- Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a fevereiro 

IVA

- Envio de declaração periódica mensal

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal relativa a fevereiro

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição


25

IVA

- Regime mensal - pagamento do IVA liquidado em janeiro


31

IRS

- Cnsulta e reclamação de faturas relativas a despesas gerais no âmbito do IRS

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro (Modelo 30)

IRC

- 1.ª prestação do pagamento especial por conta (ou pagamento na totalidade)

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRS

- Declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS, categoria B, que queiram optar pelo regime de contabilidade organizada

IRC

- Envio da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro (exceto, neste último caso, se a alteração ocorreu por cessação de atividade) ou ainda de renúncia ou cessação de aplicação do regime nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil

AIMI

- Heranças Indivisas - Identificação pelo cabeça de casal dos herdeiros e respetivas quotas

Empresas

- Apreciação de documentos para prestação de contas relativas ao exercício de 2020

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1

IRS

- Inicia-se o prazo para entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão eletrónica de dados. O prazo acaba dia 30 de junho

IRS

- Confirmação da declaração automática de IRS, no portal das finanças

12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a março


15

Relatório Único referente a 2020


20

- Declaração Mensal de Imposto do Selo: entrega e pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a março 

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a março 

IVA

- Envio de declaração periódica mensal referente a março 

IVA

- Envio da declaração recapitulativa mensal

IVA

- Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição


26

IVA

- Pagamento do IVA liquidado em fevereiro


30

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro (Modelo 30)

IMI

- Pagamento da 1ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (ou, se aplicável, da totalidade)

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

AIMI - Heranças indivisas

- confirmação pelos herdeiros das respetivas quotas da herança indivisa, e opção pela tributação individual em sede de AIMI, se pretenderem afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao Imposto sobre Imóveis (AIMI)

Segurança social

- Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária

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10

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a abril


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

Mapa de férias

- Elaboração do mapa de férias relativo a 2021


20

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a abril

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a abril 

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal

IVA

- Envio de declaração periódica mensal referente a abril 

IVA

- Envio da declaração periódica trimestral referente ao 1.º trimestre e anexos

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição


25

IVA

- Pagamento do IVA liquidado em março pelos contribuintes sujeitos ao regime mensal

IVA

- Pagamento do IVA relativo ao 1º trimestre


31

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril (Modelo 30)

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRC

- Envio da declaração modelo 22 relativa a 2020, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

IRS/IRC

- Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição

Segurança Social – anexo SS

- Entrega do valor da atividade para trabalhadores independentes respeitante a 2020

IMI

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade de prédios que são bens comuns de sujeitos passivos casados, não constantes na matriz, para atualização matricial

IMI

- Pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se igual ou inferior a € 100, ou da 1.ª prestação, se superior a € 100 e inferior a € 500, ou se superior a € 500

AIMI

- Entrega pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto, da declaração de opção pela tributação conjunta, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

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11

IVA

- Envio da declaração mensal relativa a maio

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a maio


14

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IVA

- Pagamento a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal


21

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a maio 

IRS/IRC/Selo

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a maio

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal referente a maio

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição


30

Selo

- Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos modelo 3 de IRS e respetivos anexos

Anexo SS ao modelo 3 da declaração de IRS

- Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRS/IRC

- Entrega da Declaração Modelo 19, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente

IRS

- Entrega da Declaração Modelo 49 - por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de fontes estrangeiras relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por dupla tributação internacional quando o montante do imposto pago no Estado da fonte não esteja determinado até ao termo do prazo geral de entrega da declaração Modelo 3

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12

IVA

- Envio da declaração periódica mensal relativa a maio e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a junho

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

Preços de Transferência

- Prazo limite para organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativa a 2019

IES/Declaração anual

- Envio destes documentos relativos a 2020 e respetivos anexos (IES/Declaração Anual; IRC - Anexos A a H; IRS - Anexo I; IVA - Anexos L a P; Selo - Anexo Q ; IE - Anexos R, S e T)

Dossier fiscal

- Prazo limite para constituição/entrega do processo de documentação fiscal relativa a 2020

IVA

- Pagamento do IVA liquidado em maio


20

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a junho

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a Junho

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal referente a junho

IVA

- Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição

IRS

- Primeiro pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da Categoria B


30

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio (Modelo 30)
- Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos no ano anterior (Modelo 31)
- Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência ao ano anterior (Modelo 34)

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRC

- 1.º pagamento por conta

IRC/Derrama - pagamento adicional por conta

- Pagamento adicional por conta da derrama estadual devida por entidades que exerçam a título principal atividade comercial industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham em 2020 um lucro tributável superior a 1.500.000 €, com periodicidade coincidente com o ano civil

Segurança social

- Envio da declaração trimestral pelos trabalhadores independentes, sobre rendimentos de abril, maio e junho

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As obrigações tributárias cujo prazo termine no decurso do mês de agosto podem ser cumpridas até ao último dia desse mês, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.

O pagamento relativamente ao IVA trimestral e mensal de agosto pode ser feito até ao dia 6 de setembro, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.


10

IVA

- Envio da declaração mensal relativa a junho e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a julho


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


20

IVA

- Envio da declaração periódica trimestral referente ao 2.º trimestre e anexos

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a julho


25

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a julho

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal referente a julho

IVA

- Pagamento pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativamente às operações do 2.º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a junho


31

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho (Modelo 30)

IRS – Modelo 48

- A entregar até 31 de agosto do ano seguinte ao da transferência da residência quando o sujeito passivo transfira a sua residência fiscal para outro Estado membro da U.E. ou do Espaço Económico Europeu e pretenda optar por uma das modalidades de pagamento diferido ou fracionado do imposto

IUC

- Proprietários, e entidades equiparadas, têm de liquidar e pagar o IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês

IRS

- Pagamento do IRS relativo a 2020

IMI

- Pagamento da 2.ª prestação referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a € 500

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10

IVA

- Envio da declaração mensal relativa a julho e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a agosto


13

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IVA

- Pagamento pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em julho


20

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a agosto

IRS/IRC

- Declaração e pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a agosto 

IRS

- Segundo pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da Categoria B

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal referente a julho 

IVA

- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a 50 euros

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição


30

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho (Modelo 30)

IRC

- 2.º pagamento por conta e 2.º pagamento adicional por conta

Imposto Único de Circulação

- Proprietários, e entidades equiparadas, têm de liquidar e pagar o IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês

AIMI

- Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis pelos sujeitos passivos titulares, a 1 de janeiro de 2020, de prédios urbanos com afetação habitação ou terrenos para construção, superior a € 600.000

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês anterior; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

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11

IVA

- Envio da declaração periódica mensal relativa a agosto e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a setembro


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IVA

- Pagamento pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo a agosto


20

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a setembro

IVA

- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a 50 euros

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro 

IVA

- Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre 

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a setembro 

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição


29

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em agosto (Modelo 30)

IRC

- 2ª prestação do pagamento especial por conta

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IVA

- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da opção pelo regime contabilidade de caixa em sede de IVA, caso pretenda a aplicação do regime a partir de 1 de janeiro de 2022

Segurança social

- Envio da declaração trimestral pelos trabalhadores independentes referente aos rendimentos obtidos em julho, agosto e setembro


31

- mapa de férias

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2

IMI

- Começa o prazo para participar rendas relativas a 2021 dos senhorios com contratos de arrendamento habitacional celebrados antes da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano (1990) e contratos de arrendamento para fins não habitacionais, celebrado antes de 1995


10

IVA

- Envio da declaração periódica mensal relativa a setembro e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a outubro


12

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IVA

- Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre 

IVA

- Pagamento pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo a setembro


22

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a outubro 

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a outubro 

IVA

- Envio de declaração recapitulativa mensal referente a outubro 

IVA

- Pagamento pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações do 3.º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição 


Até dia 30

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em setembro (Modelo 30)

IVA

- Inscrição no regime de reembolso mensal

IMI

- Pagamento da 2.ª prestação, referente a 2020, se superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, ou da 3.ª prestação, se superior a 500 euros

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

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10

IVA

- Envio da declaração periódica mensal relativa a outubro e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

- Declaração de remunerações relativas a novembro


13

IVA

- Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT


15

IVA

- Envio e pagamento de declaração mensal referente a novembro 

IRC

- 3.º pagamento por conta, 3.º pagamento adicional por conta da derrama estadual devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a €1 500 000 com período de tributação coincidente com o ano civil

IMI

- Participação de rendas relativas a 2020 dos senhorios com contratos de arrendamento habitacional celebrados antes da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano (1990) e contratos de arrendamento para fins não habitacionais, celebrado antes de 1995


22

Selo

- Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento

Segurança Social

- Pagamento de contribuições relativas a novembro 

IRS/IRC

- Pagamento de IRS e IRC retidos, relativos a novembro 

IRS

- 3.º pagamento por conta (categoria B)

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

- Emissão e pagamento da contribuição

IVA

- Declaração recapitulativa mensal relativa a novembro


Até dia 31

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em outubro (Modelo 30)

IUC

- Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IVA

- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no próprio ano, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a 400 euros e respeitante a um período de três meses consecutivos

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