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Calendário Fiscal - 2019

dia 10

IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de novembro de 2018 e anexos

Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a dezembro de 2018


dia 21

IRS/IRC/Selo

Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a dezembro de 2018

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2018

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2018

IRS/IRC

Comunicação de rendimentos pagos, e de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2018

Segurança Social

Pagamento das contribuições relativas a dezembro de 2018

FCT e FGCT - Fundos de Compensação do Trabalho

Pagamento dos 0,925% e 0,075% (total 1%) da retribuição base e diuturnidades, relativos ao mês anterior, por cada trabalhador abrangido, admitido depois de 01.10.2013


dia 31

IRS/IRC

Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2018 (Modelo 39)

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em novembro de 2018

Modelo 44 - Declaração a entregar por quem aufere rendimentos prediais referentes a 2018

IRS

Modelo 45 - Declaração a entregar por quem preste serviços de saúde e esteja dispensado de emitir fatura

Modelo 46 - Declaração a entregar por quem preste serviços de educação e formação e esteja dispensado de emitir fatura

Modelo 47 - Declaração a entregar por entidades que recebam valores relativos a encargos com lares

IVA

Comunicação de inventários, por transmissão eletrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício anterior, através de ficheiro com características e estrutura definidos no portal da AT

Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos que estando abrangidos pelo regime de isenção do artigo 53.º, tenham ultrapassado os limites em 2018

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês;
- embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

Modelo 22

Entrega de modelo de substituição pelos sujeitos passivos alienantes, nos casos em que o valor patrimonial tributário definitivo dos imóveis não esteja determinado até final do prazo estabelecido para entrega das declarações de rendimento do período de tributação a que respeita a transmissão e o valor resultante da avaliação seja superior ao valor da venda

Segurança Social

Declaração trimestral de rendimentos pelos trabalhadores independentes à Segurança Social, relativamente ao 4.º trimestre de 2018

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dia 11

IVA

Envio da declaração mensal referente ao mês de dezembro de 2018 e anexos.

IRS e Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a janeiro de 2019.

Modelo 10

comunicação de rendimentos auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte.


dia 15

IVA

Envio da declaração trimestral referente ao 4.º trimestre de 2018 e anexos, e pagamento.

IRS/IMT

Entrega da declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

IRS

Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes. Os contribuintes que tenham dependentes em guarda conjunta (exercício em comum das responsabilidades parentais) em regime de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, têm de comunicar essa situação, pois esta é relevante para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes.


dia 20

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição.

Segurança Social

Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2019.

IRS/IRC/Selo

Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a janeiro de 2019.


dia 25

IRS

Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de dedução à coleta.

IMI

Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade de prédios que são bens comuns de sujeitos passivos casados, não constantes na matriz, para atualização matricial.


dia 28

Modelo 30

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

IRC

Opção pelo regime simplificado.

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

IRC

Modelo 42 - entrega pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade da categoria B, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior.

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dia 11

IVA

Envio da declaração mensal relativa a janeiro e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a fevereiro


dia 15

Consulta e reclamação de faturas relativas a despesas gerais no âmbito do IRS – até 31 de março

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


20

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a fevereiro

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a fevereiro

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a fevereiro

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição


29

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro (Modelo 30)

IRC

1.ª prestação do pagamento especial por conta (ou pagamento na totalidade)

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

IRC

Envio da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro (exceto, neste último caso, se a alteração ocorreu por cessação de atividade) ou ainda de renúncia ou cessação de aplicação do regime nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil.

AIMI

Heranças Indivisas - Identificação pelo cabeça de casal dos herdeiros e respetivas quotas

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1

IRS

Inicia-se o prazo para entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel para os sujeitos passivos titulares de qualquer tipo de rendimentos. Se tiverem auferido rendimentos de qualquer categoria provenientes do estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à coleta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H

IRS

Confirmação da declaração automática de IRS, no portal das finanças


10

IVA

Envio da declaração mensal relativa a fevereiro e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a março


15

Mapa de férias

Elaboração do mapa de férias relativo a 2019

Relatório Único

Referente a 2018

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


22

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a março

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a março

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a março

IVA

Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição


30

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro (Modelo 30)

IMI

Pagamento da 1ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (ou, se aplicável, da totalidade)

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

AIMI - Heranças indivisas

Confirmação pelos herdeiros das respetivas quotas da herança indivisa, e opção pela tributação individual em sede de AIMI, se pretenderem afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao Imposto sobre Imóveis (AIMI)

Registo Central de Beneficiário Efetivo

Registo para entidades constituídas até 1 de outubro de 2018, tem de ser cumprida pelas entidades sujeitas a registo comercial em https://rcbe.justica.gov.pt/

Segurança social

Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária

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10

IVA

Envio da declaração mensal relativa a março e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a abril


15

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior

IVA

Envio da declaração trimestral referente ao 1.º trimestre e anexos


20

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a abril

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a abril

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a abril

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


Até dia 31

Declaração Modelo 3

Pelos sujeitos passivos de quaisquer rendimentos

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril (Modelo 30)

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

IRC

Pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

IRS/IRC

Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição.

AIMI

Entrega pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto, da declaração de opção pela tributação conjunta, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

SIFIDE II

Candidatura ao sistema de incentivos fiscais SIFIDE II

IRC

Informação financeira e fiscal dos grupos multinacionais - envio do country-by-country report (modelos 54 e 55)

Segurança Social - anexo SS

Entrega do valor da atividade para trabalhadores independentes respeitante a 2018

IMI

Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade de prédios que são bens comuns de sujeitos passivos casados, não constantes na matriz, para atualização matricial

IMI

Pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se igual ou inferior a € 100,00 ou da 1.ª prestação, se superior

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11

IVA

Envio da declaração mensal relativa a abril e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a maio


17

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


21

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a maio

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a maio

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a maio

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


30

IRS

Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos modelo 3 de IRS e respetivos anexos

Anexo SS ao modelo 3 da declaração de IRS

Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril (Modelo 30)

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRS/IRC

Entrega da Declaração Modelo 19, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente.

IRC

Envio da declaração modelo 22 relativa a 2018.

IRC

Entrega da declaração Modelo 26 referente ao apuramento da contribuição sobre o setor bancário calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a contribuição.

Registo Central de Beneficiário Efetivo

Registo para entidades sujeitas a esta obrigação, em https://rcbe.justica.gov.pt/

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1

Planos de ações (modelo 19)

Entrega por entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou membros dos órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, atribuição ou outros de efeito equivalente, relativos a 2018


10

IVA

Envio da declaração mensal relativa a maio e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a junho


15

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior

Preços de Transferência

Prazo limite para organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativa a 2018

IES/Declaração anual

Envio destes documentos relativos a 2018 e respetivos anexos (IES/Declaração Anual; IRC - Anexos A a H; IRS - Anexo I; IVA - Anexos L a P; Selo - Anexo Q ; IE - Anexos R, S e T)

Dossier fiscal

Prazo limite para constituição/entrega do processo de documentação fiscal relativa a 2018


22

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a junho

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a Junho

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a junho

IVA

Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição

IRS

Primeiro pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da Categoria B

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


31

IRS/IRC

- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio (Modelo 30)
- Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos no ano anterior (Modelo 31)
- Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência ao ano anterior (Modelo 34)

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IRC

1.º pagamento por conta

IRC/Derrama

Pagamento adicional por conta - pagamento adicional por conta da derrama estadual devida por entidades que exerçam a título principal atividade comercial industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham em 2017 um lucro tributável superior a 1.500.000 €, com periodicidade coincidente com o ano civil

Segurança social

Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária

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12

IVA

Envio da declaração mensal relativa a junho e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a julho


16

IVA

Envio da declaração trimestral referente ao 2.º trimestre e anexos

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


20

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a julho

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a julho

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a julho

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


Até dia 31

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho (Modelo 30)

IUC

Proprietários, e entidades equiparadas, têm de liquidar e pagar o IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês

IRS

Pagamento do IRS relativo a 2017

IMI

Pagamento da 2.ª prestação referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a 500 euros

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10

IVA

Envio da declaração mensal relativa a julho e anexos

IRS/IRC/Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a agosto


16

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


20

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a agosto

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a agosto

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a agosto

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição

IRS

Segundo pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da Categoria B

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


30

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho (Modelo 30)

IRC

2.º pagamento por conta e 2.º pagamento adicional por conta

Imposto Único de Circulação

Proprietários, e entidades equiparadas, têm de liquidar e pagar o IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês.

IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a 50 euros.

AIMI

Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis pelos sujeitos passivos titulares, a 1 de janeiro de 2019, de prédios urbanos com afetação habitação ou terrenos para construção, superior a € 600.000

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1

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês anterior; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.


10

IVA

Envio da declaração mensal relativa a agosto e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a setembro


15

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


21

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a setembro

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a setembro

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro

IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição


31

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em agosto (Modelo 30)

IRC

2ª prestação do pagamento especial por conta

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

IVA

entrega, por transmissão eletrónica de dados, da opção pelo regime contabilidade de caixa em sede de IVA, caso pretenda a aplicação do regime a partir de 1 de janeiro de 2019

Segurança social

Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária

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11

IVA

Envio da declaração mensal relativa a setembro e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a outubro


15

IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


20

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a outubro

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a outubro

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a outubro

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição


Até dia 30

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em setembro (Modelo 30)

IVA

Inscrição no regime de reembolso mensal

IMI

Pagamento da 2.ª prestação, referente a 2017, se superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, ou da 3.ª prestação, se superior a 500 euros

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

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10

IVA

Envio da declaração mensal relativa a outubro e anexos

IRS/IRC/ Segurança Social

Declaração de remunerações relativas a novembro

IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre


16

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior

IRC

3.º pagamento por conta, 3.º pagamento adicional por conta da derrama estadual devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a €1 500 000 com período de tributação coincidente com o ano civil;

IMI

Entrega da participação de rendas relativas a dezembro, pelos sujeitos passivos que sejam proprietários de prédios urbanos, arrendados por contratos antes da entrada em vigor do NRAU e que beneficiem do regime especial regime previsto no artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro


20

Segurança Social

Pagamento de contribuições relativas a novembro

IRS/IRC/Selo

Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a novembro

IRS

3.º pagamento por conta (categoria B)

IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a novembro

Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)

Emissão e pagamento da contribuição

IVA

Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior


Até dia 31

IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em outubro (Modelo 30)

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular

IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no próprio ano, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a 400 euros e respeitante a um período de três meses consecutivos

IMI

Pedido de redução da taxa de IMI para prédios urbanos arrendados; requerimento deve ser entregue no município correspondente

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