Untitled Document
Calendário Fiscal - 2019
|
|
|
|
dia 10
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de novembro de 2018 e anexos
Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a dezembro de 2018
dia 21
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a dezembro de 2018
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior - SAFT
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2018
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2018
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos, e de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2018
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a dezembro de 2018
FCT e FGCT - Fundos de Compensação do Trabalho
Pagamento dos 0,925% e 0,075% (total 1%) da retribuição base e diuturnidades, relativos ao mês anterior, por cada trabalhador abrangido, admitido depois de 01.10.2013
dia 31
IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2018 (Modelo 39)
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em novembro de 2018
Modelo 44 - Declaração a entregar por quem aufere rendimentos prediais referentes a 2018
IRS
Modelo 45 - Declaração a entregar por quem preste serviços de saúde e esteja dispensado de emitir fatura
Modelo 46 - Declaração a entregar por quem preste serviços de educação e formação e esteja dispensado de emitir fatura
Modelo 47 - Declaração a entregar por entidades que recebam valores relativos a encargos com lares
IVA
Comunicação de inventários, por transmissão eletrónica de dados, o inventário respeitante ao último dia do exercício anterior, através de ficheiro com características e estrutura definidos no portal da AT
Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos que estando abrangidos pelo regime de isenção do artigo 53.º, tenham ultrapassado os limites em 2018
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês;
- embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
Modelo 22
Entrega de modelo de substituição pelos sujeitos passivos alienantes, nos casos em que o valor patrimonial tributário definitivo dos imóveis não esteja determinado até final do prazo estabelecido para entrega das declarações de rendimento do período de tributação a que respeita a transmissão e o valor resultante da avaliação seja superior ao valor da venda
Segurança Social
Declaração trimestral de rendimentos pelos trabalhadores independentes à Segurança Social, relativamente ao 4.º trimestre de 2018
Fechar
dia 11
IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de dezembro de 2018 e anexos.
IRS e Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a janeiro de 2019.
Modelo 10
comunicação de rendimentos auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte.
dia 15
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 4.º trimestre de 2018 e anexos, e pagamento.
IRS/IMT
Entrega da declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.
IRS
Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes. Os contribuintes que tenham dependentes em guarda conjunta (exercício em comum das responsabilidades parentais) em regime de residência alternada, estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, têm de comunicar essa situação, pois esta é relevante para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes.
dia 20
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição.
Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2019.
IRS/IRC/Selo
Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo, referentes a janeiro de 2019.
dia 25
IRS
Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de dedução à coleta.
IMI
Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade de prédios que são bens comuns de sujeitos passivos casados, não constantes na matriz, para atualização matricial.
dia 28
Modelo 30
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.
IRC
Opção pelo regime simplificado.
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
IRC
Modelo 42 - entrega pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade da categoria B, referente aos rendimentos atribuídos no ano anterior.
Fechar
dia 11
IVA
Envio da declaração mensal relativa a janeiro e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a fevereiro
dia 15
Consulta e reclamação de faturas relativas a despesas gerais no âmbito do IRS – até 31 de março
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a fevereiro
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a fevereiro
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a fevereiro
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
29
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro (Modelo 30)
IRC
1.ª prestação do pagamento especial por conta (ou pagamento na totalidade)
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
IRC
Envio da Declaração de alterações, por transmissão eletrónica de dados, para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro (exceto, neste último caso, se a alteração ocorreu por cessação de atividade) ou ainda de renúncia ou cessação de aplicação do regime nos casos em que o período de tributação coincida com o ano civil.
AIMI
Heranças Indivisas - Identificação pelo cabeça de casal dos herdeiros e respetivas quotas
Fechar
1
IRS
Inicia-se o prazo para entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel para os sujeitos passivos titulares de qualquer tipo de rendimentos. Se tiverem auferido rendimentos de qualquer categoria provenientes do estrangeiro, juntarão à declaração o Anexo J; se tiverem Benefícios Fiscais, deduções à coleta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento apresentarão, com a declaração, o Anexo H
IRS
Confirmação da declaração automática de IRS, no portal das finanças
10
IVA
Envio da declaração mensal relativa a fevereiro e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a março
15
Mapa de férias
Elaboração do mapa de férias relativo a 2019
Relatório Único
Referente a 2018
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
22
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a março
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a março
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a março
IVA
Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro (Modelo 30)
IMI
Pagamento da 1ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (ou, se aplicável, da totalidade)
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
AIMI - Heranças indivisas
Confirmação pelos herdeiros das respetivas quotas da herança indivisa, e opção pela tributação individual em sede de AIMI, se pretenderem afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao Imposto sobre Imóveis (AIMI)
Registo Central de Beneficiário Efetivo
Registo para entidades constituídas até 1 de outubro de 2018, tem de ser cumprida pelas entidades sujeitas a registo comercial em https://rcbe.justica.gov.pt/
Segurança social
Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária
Fechar
|
|
|
|
|
10
IVA
Envio da declaração mensal relativa a março e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a abril
15
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 1.º trimestre e anexos
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a abril
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a abril
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a abril
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
Até dia 31
Declaração Modelo 3
Pelos sujeitos passivos de quaisquer rendimentos
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril (Modelo 30)
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
IRC
Pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual
IRS/IRC
Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição.
AIMI
Entrega pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto, da declaração de opção pela tributação conjunta, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
SIFIDE II
Candidatura ao sistema de incentivos fiscais SIFIDE II
IRC
Informação financeira e fiscal dos grupos multinacionais - envio do country-by-country report (modelos 54 e 55)
Segurança Social - anexo SS
Entrega do valor da atividade para trabalhadores independentes respeitante a 2018
IMI
Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade de prédios que são bens comuns de sujeitos passivos casados, não constantes na matriz, para atualização matricial
IMI
Pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se igual ou inferior a € 100,00 ou da 1.ª prestação, se superior
Fechar
11
IVA
Envio da declaração mensal relativa a abril e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a maio
17
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
21
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a maio
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a maio
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a maio
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
30
IRS
Envio ou confirmação, caso esteja abrangido pela declaração automática, por transmissão eletrónica de dados, da declaração de rendimentos modelo 3 de IRS e respetivos anexos
Anexo SS ao modelo 3 da declaração de IRS
Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril (Modelo 30)
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
IRS/IRC
Entrega da Declaração Modelo 19, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente.
IRC
Envio da declaração modelo 22 relativa a 2018.
IRC
Entrega da declaração Modelo 26 referente ao apuramento da contribuição sobre o setor bancário calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a contribuição.
Registo Central de Beneficiário Efetivo
Registo para entidades sujeitas a esta obrigação, em https://rcbe.justica.gov.pt/
Fechar
1
Planos de ações (modelo 19)
Entrega por entidades patronais que criem ou apliquem, em benefício de trabalhadores ou membros dos órgãos sociais, de planos de opções, de subscrição, atribuição ou outros de efeito equivalente, relativos a 2018
10
IVA
Envio da declaração mensal relativa a maio e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a junho
15
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
Preços de Transferência
Prazo limite para organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativa a 2018
IES/Declaração anual
Envio destes documentos relativos a 2018 e respetivos anexos (IES/Declaração Anual; IRC - Anexos A a H; IRS - Anexo I; IVA - Anexos L a P; Selo - Anexo Q ; IE - Anexos R, S e T)
Dossier fiscal
Prazo limite para constituição/entrega do processo de documentação fiscal relativa a 2018
22
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a junho
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a Junho
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a junho
IVA
Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
IRS
Primeiro pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da Categoria B
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
31
IRS/IRC
- Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio (Modelo 30)
- Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos no ano anterior (Modelo 31)
- Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência ao ano anterior (Modelo 34)
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
IRC
1.º pagamento por conta
IRC/Derrama
Pagamento adicional por conta - pagamento adicional por conta da derrama estadual devida por entidades que exerçam a título principal atividade comercial industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham em 2017 um lucro tributável superior a 1.500.000 €, com periodicidade coincidente com o ano civil
Segurança social
Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária
Fechar
12
IVA
Envio da declaração mensal relativa a junho e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a julho
16
IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 2.º trimestre e anexos
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a julho
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a julho
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a julho
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
Até dia 31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em junho (Modelo 30)
IUC
Proprietários, e entidades equiparadas, têm de liquidar e pagar o IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês
IRS
Pagamento do IRS relativo a 2017
IMI
Pagamento da 2.ª prestação referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a 500 euros
Fechar
|
|
|
|
|
10
IVA
Envio da declaração mensal relativa a julho e anexos
IRS/IRC/Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a agosto
16
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a agosto
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a agosto
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a agosto
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
IRS
Segundo pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da Categoria B
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho (Modelo 30)
IRC
2.º pagamento por conta e 2.º pagamento adicional por conta
Imposto Único de Circulação
Proprietários, e entidades equiparadas, têm de liquidar e pagar o IUC relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês.
IVA
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a 50 euros.
AIMI
Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis pelos sujeitos passivos titulares, a 1 de janeiro de 2019, de prédios urbanos com afetação habitação ou terrenos para construção, superior a € 600.000
Fechar
1
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no mês anterior; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
10
IVA
Envio da declaração mensal relativa a agosto e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a setembro
15
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
21
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a setembro
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a setembro
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro
IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em agosto (Modelo 30)
IRC
2ª prestação do pagamento especial por conta
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
IVA
entrega, por transmissão eletrónica de dados, da opção pelo regime contabilidade de caixa em sede de IVA, caso pretenda a aplicação do regime a partir de 1 de janeiro de 2019
Segurança social
Trabalhadores independentes declaram os elementos complementares necessários ao enquadramento, bem como à fixação da base de incidência que não possam ser obtidos através da troca de informação com a administração tributária
Fechar
11
IVA
Envio da declaração mensal relativa a setembro e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a outubro
15
IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a outubro
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a outubro
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a outubro
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
Até dia 30
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em setembro (Modelo 30)
IVA
Inscrição no regime de reembolso mensal
IMI
Pagamento da 2.ª prestação, referente a 2017, se superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, ou da 3.ª prestação, se superior a 500 euros
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.
Fechar
10
IVA
Envio da declaração mensal relativa a outubro e anexos
IRS/IRC/ Segurança Social
Declaração de remunerações relativas a novembro
IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre
16
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
IRC
3.º pagamento por conta, 3.º pagamento adicional por conta da derrama estadual devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a €1 500 000 com período de tributação coincidente com o ano civil;
IMI
Entrega da participação de rendas relativas a dezembro, pelos sujeitos passivos que sejam proprietários de prédios urbanos, arrendados por contratos antes da entrada em vigor do NRAU e que beneficiem do regime especial regime previsto no artigo 15.º-N do Decreto-Lei n.º 287/2003 de 12 de novembro
20
Segurança Social
Pagamento de contribuições relativas a novembro
IRS/IRC/Selo
Pagamento de IRS e IRC retidos, e do Imposto do Selo, relativos a novembro
IRS
3.º pagamento por conta (categoria B)
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a novembro
Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
Emissão e pagamento da contribuição
IVA
Comunicação por transmissão eletrónica de dados dos elementos das faturas emitidas no mês anterior
Até dia 31
IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em outubro (Modelo 30)
IUC
Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do IUC, relativo a veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês; - embarcações de recreio e aeronaves de uso particular
IVA
Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no próprio ano, noutro Estado-Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a 400 euros e respeitante a um período de três meses consecutivos
IMI
Pedido de redução da taxa de IMI para prédios urbanos arrendados; requerimento deve ser entregue no município correspondente
Fechar
|
|
|