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IRS 2021 - relativo aos rendimentos de 2020



Guia do IRS 2020



Este ano, as regras aplicáveis ao IRS têm algumas particularidades.

Particularidades do IRS de 2020


Pré-preenchimento

Para que o pré-preenchimento da sua declaração seja feito corretamente, deverá ter cumprido várias obrigações:

Comunicações relativas a despesas e encargos para benefícios de dedução em sede de IRS

- ter comunicado o agregado familiar até dia 19 de fevereiro (este ano o prazo foi prorrogado);

Dados Agregado IRS

- se for o caso, ter comunicado os membros do seu agregado familiar que frequentem ensino no Interior do país ou nas regiões autónomas, e as respetivas despesas de formação ou educação até dia 19 de fevereiro;

Despesas Educação em Território Interior/RA

- ter confirmado as faturas constantes do e-fatura até dia 25 de fevereiro;

- se é senhorio, ter comunicado os contratos de arrendamento para habitação permanente de longa duração com duração igual ou superior a dois anos, e respetivas renovações ou cessações até dia 19 de fevereiro (se não o fez, pode ainda inclui-los no seu modelo 3, quando preencher a declaração);

comunicado os contratos de arrendamento para habitação permanente de longa duração com duração igual ou superior a dois anos

- se é arrendatário e tiver transferido a sua residência permanente para um território do interior, e se tiver celebrado contrato de arrendamento de habitação permanente, deve ter comunicado essa transferência de residência e também faturas e recibos relativos a esse arrendamento até dia 19 de fevereiro:

Apoios atribuídos em resultado da pandemia

Terá de declarar como rendimentos os seguintes montantes recebidos em 2020:
- Layoff simplificado
- Apoio à retoma
- Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem, membros dos órgãos estatutários e pessoal do serviço doméstico
- Apoio excecional à família para trabalhadores independentes

Não têm de ser declarados no Modelo 3 do IRS:
- Medidas de proteção social na doença e na parentalidade: isolamento profilático, subsídio de doença, doença profissional e subsídios de assistência a filho e a neto
- Complemento de estabilização
- Medidas de apoio aos trabalhadores independentes:

  • apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador;
  • medida extraordinária de incentivo à atividade profissional;
  • medida de enquadramento de situações de desproteção social.
- Apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2
- Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura
- Prestações de desemprego que foram prorrogadas em 2020

Mínimo de existência

Quanto ao mínimo de existência, no IRS a liquidar no ano de 2021, relativo aos rendimentos auferidos em 2020, acrescem 100 € ao valor do mínimo de existência.

Ou seja, o valor a considerar relativo aos rendimentos de 2020 é de 9.315,01 €.

Isto significa que, relativamente aos rendimentos obtidos em 2020, e depois de serem aplicadas as taxas de imposto, o contribuinte não fica com um rendimento líquido anual inferior a este valor, considerado o indispensável para viver.

Assim, quem é abrangido fica isento do imposto ou tem uma redução do IRS na proporção necessária para que, no final, o rendimento líquido não seja inferior a esse valor.

IRS automático para recibos verdes

Os contribuintes que estejam inscritos na base de dados da AT para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na lista de atividades oficial, que estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação e que emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos, passam a poder entregar o IRS automático. Apenas ficam de fora os que emitam recibos verdes com o código «outros prestadores de serviços».

IRS Jovem

Este ano vigora um regime especial de tributação, que isenta parcialmente rendimentos de trabalho dependente – categoria A – nos três primeiros anos em que os jovens entre os 18 e os 26 anos os aufiram. Este regime só se aplica aos sujeitos passivos cujo primeiro ano de obtenção de rendimentos após a conclusão de um ciclo de estudos seja o ano de 2020 ou posterior. No entanto, o primeiro ano de obtenção de rendimentos relevante para aplicação da isenção não abrange o próprio ano da conclusão do ciclo de estudos.

Podem beneficiar deste regime:
- Jovens entre os 18 e os 26 anos;
- Não sejam considerados dependentes;
- Possuam um rendimento igual ou inferior a 25.075 € em 2020 (incluindo os rendimentos isentos, que são englobados);
- Tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Os níveis abrangidos por esta isenção são os seguintes:

- Nível 4 - Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional - mínimo de seis meses;
- Nível 5 - Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior;
- Nível 6 - Licenciatura;
- Nível 7 - Mestrado;
- Nível 8 - Doutoramento.

Quando entregar a declaração modelo 3, terá de escolher a opção IRS Jovem.

Aumento da dedução em função do número de filhos

Este ano será possível efetuar uma dedução à coleta por dependente até 3 anos, de 900 € por dependente, a partir do segundo (independentemente da idade do 1.º dependente), quando existam dois ou mais dependentes no agregado.

O valor anterior era de 726 € por dependente.

 

Quem está isento de entregar a declaração Modelo 3 do IRS

De acordo com as regras aplicáveis, estão dispensados de entregar a declaração de rendimentos os titulares de rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante anual bruto seja inferior a 8.500 € e não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104 €.

Estão também dispensados de entregar a declaração os sujeitos passivos que aufiram subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.755,24 €), desde que simultaneamente apenas aufiram, isolada ou cumulativamente, menos de 4.104 € de rendimentos de trabalho dependente ou pensões.

O mesmo se diga relativamente a quem tenha realizado ato isolado de valor anual inferior a 1.755,24 , desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados às taxas liberatórias.

Contudo, as situações de dispensa de declaração não se aplicam se os contribuintes:

  • optarem pela tributação conjunta;
  • auferirem rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões enquadráveis na categoria H;
  • auferirem rendimentos em espécie;
  • auferirem rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4.104 €.

De qualquer forma, a dispensa de apresentação de declaração não impede os sujeitos passivos de, querendo, apresentarem declaração de rendimentos nos termos gerais.

Se quiser obter uma declaração que comprove não ser obrigado a entregar a declaração, obtenha-a aqui:

Registar pedido de dispensa de entrega de declaração de IRS

E depois consulte aqui o pedido:

Pesquisar pedido de dispensa de entrega de declaração de IRS

Os contribuintes que não estejam obrigados a apresentar a declaração de rendimentos podem sempre solicitar a emissão de certidão gratuita onde conste o montante e a natureza dos rendimentos que lhe foram comunicados em 2020, bem como o valor do imposto suportado relativamente aos mesmos.

 

Rendimentos que não têm de ser declarados

Há diversos rendimentos que não têm de ser declarados, designadamente o subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e subsídios a crianças e jovens, por exemplo o abono de família, e pensões ou indemnizações atribuídas em resultado de lesão corporal, doença ou morte.

Declaração automática de rendimentos / IRS automático

Esta declaração aplica-se ao IRS relativo aos rendimentos de 2020.

Se tem dúvidas de que é abrangido, pode verificar de forma muito fácil.

Depois de entrar no Portal das Finanças e de se registar, vá a Serviços e procure IRS:

IRS automático de rendimentos / IRS automático

Clique em IRS Automático: se não preencher os requisitos, vai aparecer-lhe a seguinte indicação:

IRS Automático

O IRS Automático consiste numa declaração provisória, feita de forma automática pela AT, mas que apenas abrange os rendimentos de trabalho dependente, pensões (com exclusão dos rendimentos de pensões de alimentos), e rendimentos sujeitos a taxas liberatórias que não optem pelo englobamento, e desde que não existam ascendentes.

Ou seja, o IRS automático é facultativo. Não se esqueça, pode sempre optar por entregar a sua declaração preenchendo o modelo 3.

Esta declaração automática e correspetiva liquidação, relativamente aos rendimentos de 2020, apenas se aplica aos contribuintes que preencham cumulativamente as seguintes condições:

Apenas tenham auferido rendimentos:
- do trabalho dependente (categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
- e/ou, de pensões (categoria H), com exclusão dos rendimentos de pensões de alimentos;
- de prestações de serviços, quando os respetivos titulares verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

  • estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação;
  • estejam inscritos na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da tabela de atividades oficial , com exceção da atividade prevista no código 1519 (Outros prestadores de serviços);
  • emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos (SIRE); ou
- tributados por taxas liberatórias, que não pretendam optar pelo seu englobamento, quando permitido.

Desde que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- obtenham rendimentos apenas em território português cuja entidade devedora ou pagadora esteja obrigada à comunicação de rendimentos e retenções nos termos do Código do IRS;
- não aufiram gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação do trabalho, quando não atribuídas pela respetiva entidade patronal;
- sejam considerados residentes durante a totalidade do ano a que o imposto respeita;
- não detenham o estatuto de residente não habitual;
- não usufruam de benefícios fiscais, exceto os relativos à dedução à coleta do IRS por valores aplicados em planos de poupança-reforma e em donativos, ao abrigo do regime do mecenato, e desde que não se verifiquem, em 31 de dezembro do ano a que respeita a declaração automática, a cessação do benefício fiscal permanente ou temporário por ter cessado o ato da Administração tributária que o concede;
- não tenham pago pensões de alimentos;
- não tenham deduções relativas a ascendentes que vivam com o sujeito passivo;
- não tenham de declarar acréscimos ao rendimento por terem incumprido regras relativas a benefícios fiscais.

Às liquidações de IRS não são aplicadas as seguintes deduções à coleta:
- aos dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
- às importâncias respeitantes a pensões de alimentos;
- às pessoas com deficiência;
- à dupla tributação internacional;
- aos benefícios fiscais,
- ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis, com exceção das relativas aos dependentes do agregado familiar e das relativas aos benefícios fiscais por dedução à coleta acima referidos: valores aplicados em planos de poupança-reforma e regime do mecenato.

Trata-se de uma declaração que tem por base os elementos informativos relevantes de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detém, e fará com que sejam disponibilizadas no Portal das Finanças:
- uma declaração de rendimentos provisória por cada regime de tributação, separada e conjunta, quando aplicável;
- a correspondente liquidação provisória do imposto; e 
- os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Os contribuintes, se verificarem que os elementos apurados pela AT correspondem aos rendimentos do ano a que o imposto respeita e a outros elementos relevantes para a determinação da sua concreta situação tributária, podem confirmar a declaração provisória, que assim se considera entregue.

Esta declaração de rendimentos provisória converte-se em declaração entregue pelo sujeito passivo nos termos legais quando, no fim do prazo de entrega da declaração - 30 de junho - não seja nem confirmada nem entregue qualquer declaração de rendimentos. De qualquer forma, o sujeito passivo pode sempre entregar uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores à liquidação sem qualquer penalidade.

A liquidação provisória converte-se em definitiva:
- no momento da confirmação da declaração provisória, observando-se o regime de tributação escolhido pelo sujeito passivo;
- no fim do prazo legal para entrega da declaração, ou seja, 30 de junho, se nada for entregue nem confirmada, observando-se, no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto, o regime de tributação separada.

Os sujeitos passivos consideram-se notificados da liquidação efetuada nestes termos no momento da confirmação quando não haja lugar a cobrança de imposto, sendo notificados nos termos gerais nos restantes casos, através de carta registada.

As declarações provisórias relativas aos rendimentos de 2020 vão referir-se aos elementos pessoais declarados até dia 19 de fevereiro, reportando-se à situação existente a 31 de dezembro de 2020. Na sua falta, considera-se que o sujeito passivo não é casado nem unido de facto e não tem dependentes.

Quem não for abrangido e os contribuintes cuja declaração de rendimentos provisória não corresponde à sua concreta situação tributária, devem apresentar, dentro do prazo legal, a declaração de rendimentos.

A declaração automática de rendimentos não dispensa os sujeitos passivos da obrigação de comprovar os elementos constantes das declarações.

Às liquidações de IRS do ano de 2020 assim efetuadas não são aplicadas as deduções à coleta relativas a dependentes do agregado familiar e ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o contribuinte, importâncias respeitantes a pensões de alimentos, pessoas com deficiência, dupla tributação internacional, e benefícios fiscais.

Casados e Unidos de Facto: entregar a declaração em separado ou em conjunto?

De acordo com as regras em vigor, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime de tributação separada, que é o regime regra.

Assim, cada um dos membros do casal entrega uma declaração de rendimentos onde declara os rendimentos que recebeu e 50% dos rendimentos auferidos pelos dependentes que integram o agregado familiar.

No entanto, os contribuintes casados ou unidos de facto podem optar pela tributação conjunta, que tem de ser feita por ambos os cônjuges nas respetivas declarações. Esta opção apenas vale para o ano em que é feita.

Se optarem pela tributação conjunta, os membros do casal podem entregar uma única declaração.

Ou seja, simule: preencha duas declarações e veja o resultado, e preencha uma e veja o resultado. No final opte pelo que for mais vantajoso!

Filhos dependentes

São considerados dependentes, para efeitos de IRS, os filhos até aos 25 anos, desde que residam com os pais e não recebam mais do que o rendimento mínimo mensal garantido (8.890 € anuais em 2020).

Assim, pode incluir o seu filho na sua declaração se obedecer a estes requisitos, uma vez que é considerado dependente.

Se o seu filho for estudante e se for considerado dependente, e se obtiver rendimentos da categoria A (trabalho dependente), da categoria B (prestações de serviços) e atos isolados, até ao limite anual de 2.194,05 €, esse valor está excluído de tributação.

Se não, já não pode ser considerado dependente e terá que entregar a sua própria declaração Modelo 3 e respetivos anexos. Assim, e ainda que continue a viver consigo, deixará de fazer parte do seu agregado familiar e constituirá um agregado familiar autónomo, formado apenas pelo próprio.

Deduções dos dependentes e ascendentes

À coleta do IRS é dedutível:

Para não casados, e para casados com tributação conjunta:
- o montante de 600 € por cada dependente com mais de três anos de idade;
- o valor de 726 €, por dependente com idade inferior ou igual a três anos, e;
- 900 € por cada dependente com idade inferior ou igual a três anos, para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro;
- 525 € por cada ascendente a viver em comunhão de habitação, desde que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral (3.854,20 € em 2020);
- 635 € se se tratar apenas de um ascendente nessas condições.

Para um sujeito passivo, casado e com tributação separada:
- o montante de 300 € por cada dependente com mais de três anos de idade,
- o valor de 363 €, por dependente com idade inferior ou igual a três anos, e
- 450 € por cada dependente com idade inferior ou igual a três anos, para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro;
- 262,50 € por cada ascendente a viver em comunhão de habitação, desde que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral (3.854,20 € em 2020);
- 317,50 € se se tratar apenas de um ascendente nessas condições.

Acolhimento familiar

De destacar que, no âmbito do novo regime do acolhimento familiar , durante a vigência do contrato de acolhimento, a criança ou jovem será considerado:
- para efeitos de dedução de despesas de formação/ educação e dedução de encargos com imóveis: como um membro do agregado familiar;
- para efeitos de deduções dos descendentes e ascendentes: como um dependente da pessoa singular ou da família (a dedução calculada de forma proporcional à duração, no ano em causa, do período do acolhimento).

Preparação do preenchimento

De qualquer forma, tenha sempre consigo as declarações que recebeu em 2020 e 2021 relativas a 2020.

Deverá ter recebido, pelo menos:
- uma declaração de cada entidade que pagou qualquer tipo de rendimentos a qualquer membro do seu agregado familiar;
- uma declaração de cada entidade junto de quem qualquer elemento do agregado familiar tenha subscrito quaisquer produtos que permitam deduções no IRS, como por exemplo seguros de saúde.

No preenchimento da sua declaração é obrigatória a indicação dos NIF de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais, para os quais são invocadas deduções.

Consoante o tipo de rendimentos que obteve ou de aplicações que realizou, poderá receber também outro tipo de declarações. Havendo rendimentos obtidos fora do território português, esses são apenas declarados no anexo J.

Além destas declarações, pode também solicitar uma declaração relativa aos montantes pagos em 2020 a outras entidades a quem tenha feito pagamentos de encargos dedutíveis no IRS, o que lhe facilitará a soma dos montantes pagos e permitirá verificar se se extraviou algum documento.

Reunidos todos os documentos, sugerimos que some os valores das declarações a indicar no mesmo campo e, à medida que vai apurando valores finais, os anote numa folha, juntamente com a indicação do impresso e do local onde deverão ser indicados.

Impressos a utilizar em 2021

Em 2021, foram republicados os impressos do modelo 3. Pode consultá-los aqui

Como o Código do IRS sofreu, ao longo do último ano, várias alterações, foram aprovados novos anexos e novas instruções.

Consulte aqui os impressos a utilizar em 2021, para declarar os rendimentos obtidos em 2020.

Modelo 3 - folha de rosto para enquadramento dos sujeitos passivos, seu agregado familiar, e dos rendimentos obtidos.
Anexo A - para declarar rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões.
Anexo B - para declarar rendimentos de atividades profissionais, comerciais, industriais ou agrícolas - regime simplificado ou ato isolado. Entrega obrigatória pela Internet.
Anexo C - para declarar rendimentos de atividades profissionais, comerciais, industriais ou agrícolas - contabilidade organizada - Entrega obrigatória pela Internet.
Anexo D - para declarar rendimentos da categoria B, provenientes de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal ou de uma herança indivisa. Entrega obrigatória pela Internet.
Anexo E - para declarar rendimentos de capitais. Entrega obrigatória pela Internet.
Anexo F - para declarar rendimentos prediais.
Anexo G - para declarar mais-valias e outros incrementos patrimoniais.
Anexo G1 - para declarar as mais-valias não tributadas.
Anexo H - para declarar rendimentos e encargos ou investimentos que tenham benefícios fiscais, bem como as despesas e encargos do agregado familiar.
Anexo I - para declarar rendimentos de atividades profissionais ou empresariais provenientes de uma herança indivisa. Entrega obrigatória pela Internet.
Anexo J - para declarar rendimentos obtidos no estrangeiro.
Anexo L - para declaração de rendimentos obtidos por residente não habitual. Entrega obrigatória pela Internet.
ANEXO SS – para declaração anual à Segurança Social dos rendimentos ilíquidos auferidos pelo trabalhador independente em 2020.

Estes impressos estão disponíveis no Portal das Finanças.

 

Atualizado em março de 2021

 

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