Salário mínimo para 2023

O valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em 2023 vai ser de 760 euros no Continente, a partir de 1 de janeiro de 2023.

Nos Açores será de 798 euros, uma vez que se aplica um acréscimo legal automático de 5% sobre a RMMG nacional.

Na Região Autónoma da Madeira, a RMMG para 2023 deverá ser fixada nos 785 euros, mais 62 euros do que em 2022.

A proposta foi aprovada na Comissão Permanente de Concertação Social no dia 20 de dezembro e seguiu para aprovação pelo Governo Regional; tem de ser aprovada na Assembleia Legislativa madeirense e publicada no Jornal da Região.

Com o novo valor da RMMG nacional é excedida a meta que estava definida no Diálogo Tripartido, que fixou um mínimo de 750 euros para 2023, passando de 705 para 760 euros, mais 10 euros do que o previsto.

O novo Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado entre o Governo e os parceiros sociais em outubro de 2022 definiu como objetivo principal a valorização dos salários até 2026 a fim de convergir com a média da União Europeia.

Pretende-se garantir um aumento de cerca de 20% do rendimento médio por trabalhador entre 2022 e 2026 (face aos valores de 2022) e aplicar em cada ano um adicional aos salários.

O valor da RMMG nos próximos anos passou a ter as seguintes metas:

• em 2023: 760 euros
• em 2024: 810 euros
• em 2025: 855 euros
• em 2026: 900 euros

Referências
Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22.12.2022
Acordo entre Governo e Parceiros Sociais, de 09.10.2022
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M de 04.08.2009

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