Particulares
Proposto incentivo fiscal à compra de bicicletas
O preço das bicicletas pode vir a descer, caso seja aprovado no Parlamento um projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» que prevê uma alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O documento propõe uma descida da taxa de IVA aplicável na venda de velocípedes. Em consequência, o preço final das bicicletas deverá descer substancialmente.
Assim, o projeto de lei prevê que os velocípedes não fiquem sujeitos à taxa normal do IVA de 23%, mas sim à taxa reduzida de 6%.
Para concretizar esta medida é preciso que a Lista I anexa ao Código do IVA, que define os bens e serviços sujeitos à taxa reduzida, passe a prever uma nova verba 2.14-B – velocípedes, com aplicação no Orçamento de Estado subsequente à publicação do novo diploma.
A ideia é fomentar a opção pela mobilidade suave e a utilização da bicicleta como um modo de mobilidade alternativa aos carros.
Conforme se lê no documento, como modo alternativo de deslocação, a bicicleta tem benefícios para a saúde, decorrentes do exercício físico, beneficiam o ambiente urbano pela diminuição de poluentes para a atmosfera e ajudam a humanizar os espaços públicos, a descongestionar o trânsito e a poupar na fatura energética. Por outro lado, Portugal, como produtor e exportador de bicicletas de qualidade, terá ainda vantagens decorrentes deste incentivo ao nível da dinamização da economia.
Interferir sobre o preço de cada bicicleta tornando a sua aquisição mais acessível poderá assim ser um contributo relevante para estimular o seu uso.
Referências
Projeto de Lei n.º 543/XIII, de 06.06.2017 (PEV)
Código do IVA, Anexo I, nova verba 2.14-B
Informação da responsabilidade de LexPoint
© Todos os direitos reservados à LexPoint, Lda
Este texto é meramente informativo e não constitui nem dispensa a consulta ou apoio de profissionais especializados.
19.06.2017
