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Combate aos incêndios: GNR e municípios acedem a dados do fisco para notificarem proprietários
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e os municípios vão ter acesso a informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a matriz predial dos prédios para que possam identificar e notificar os proprietários ou detentores de imóveis, nomeadamente para que cumpram as suas obrigações em matéria de defesa da floresta contra incêndios.
A medida servirá ainda outros objetivos, num contexto mais alargado, para intervenção ao nível do ordenamento do território, do desenvolvimento rural e de proteção civil.
Para isso a AT, a GNR e os municípios assinaram protocolos de cooperação no passado dia 6, em Coimbra, previstos no âmbito das iniciativas da Reforma da Floresta e do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Esta cooperação institucional entre as entidades fiscalizadoras e a AT permite conhecer os limites e da titularidade da propriedade, informação imprescindível para as atividades de gestão, controlo e planeamento territorial e para o sucesso da implementação da política de prevenção e combate dos incêndios.
Ao protocolo base junta-se uma Declaração Conjunta com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que permitirá que cada um dos municípios estabeleça protocolos individuais com a AT. Todos são assinados no mesmo dia.
Nos termos da lei, os proprietários estão obrigados a proceder à gestão de combustível; caso não o façam no prazo devido, cabe aos municípios assegurar essa tarefa, ressarcindo-se depois das despesas em que tenham incorrido.
A GNR está encarregue nomeadamente da coordenação da fiscalização no território continental no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.
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10.04.2018
