Atualmente o registo de atos relacionados com a aquisição e venda de veículos automóveis está muito facilitada, graças ao site Automóvel On-line, onde pode pedir pela Internet vários atos de registo sobre veículos e respetivos reboques e receber na sua residência/sede, sem deslocações, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel.

Os encargos do registo são pagos por homebanking ou Multibanco, e os interessados no registo são avisados por e-mail e sms quando o registo é realizado. 

Assim, desde que tenha um certificado digital como, por exemplo, o do Cartão de Cidadão, pode neste site:
- apresentar o pedido on-line de registo da transferência de propriedade de veículo automóvel (por exemplo, registar o novo proprietário de um automóvel na sequência da compra de um veículo novo ou usado) e outros atos de registo sobre veículos e respetivos reboques;
- apresentar o pedido de apreensão administrativa de veículos;
- consultar o estado do pedido depois de efetuado;
- apresentar o pedido da certidão permanente do registo automóvel;
- consultar a certidão permanente do registo automóvel.

Para que a aquisição do seu veículo seja eficaz, tem de registar esse fato na Conservatória do Registo Automóvel. Pode fazê-lo de duas formas: ou através da internet, no portal Automóvel On-line , ou numa conservatória do registo automóvel.

Se fizer o registo on line precisa de digitalizar os documentos para os submeter através do site.

Caso pretenda fazê-lo junto da conservatória, imprima este modelo e preencha-o com os dados necessários.

Depois dirija-se à Conservatória do Registo Automóvel e registe a compra.

O registo de propriedade, bem como o registo da reserva de propriedade, quando esta acompanhe a transmissão de propriedade dos veículos, são obrigatórios.

Pode adquirir um veículo automóvel de diversas formas:
- comprar um carro novo, caso em que tem de efetuar um registo inicial de propriedade;
- com base em contrato verbal de compra e venda;
- com base em contrato verbal de compra e venda com reserva de propriedade;
- com base em contrato escrito de transferência de propriedade;
- com base em sucessão por morte;
- com base em doação;
- com base em partilha consequente a divórcio ou separação pessoas e bens.

Veja aqui quais os prazos aplicáveis e documentos necessários:

Tipo de registo	Prazo	Documentos	Custo no Automóvel
Registo inicial de propriedade	60 dias a contar da data da atribuição da matrícula	Impresso modelo único (versão de preenchimento online) Prova do cumprimento das obrigações fiscais relativas ao veículo (é dispensada se a conservatória tiver acesso por via eletrónica à informação).	55,30 €
Transferência com base em contrato verbal de compra e venda	60 dias a contar da data do facto	Impresso modelo único (versão de preenchimento online). Título de registo de propriedade e livrete ou Certificado de Matrícula (DUA).	55,30 €
Transferência com base em contrato escrito de transferência de propriedade	60 dias a contar da data do facto	Impresso modelo único (versão de preenchimento online) Contrato escrito, designadamente compra e venda, doação, partilha, etc. (documento comprovativo de facto jurídico que importa o reconhecimento, a aquisição ou divisão do direito de propriedade do veículo); Título de registo de propriedade e livrete ou DUA.	55,30 €
Transferência com base em sucessão por morte	60 dias a contar da data da partilha ou, no caso de esta não ocorrer, da data da junção da relação de bens	Impresso modelo único (versão de preenchimento online) Certidão fiscal da relação de bens, a inclusão do veículo na mesma e a identificação completa de todos os interessados, bem como se houve lugar a inventário e se há testamento; Título de registo de propriedade e livrete ou DUA. O registo pode igualmente ser feito com base na habilitação de herdeiros (certidão notarial ou judicial) e certidão fiscal da relação de bens; Este registo não é obrigatório quando o veículo se destine a ser transmitido pelos herdeiros.	55,30 €

Se o registo for feito mais de 60 dias depois de a matrícula ser atribuída, o valor passa a ser de 120,30 euros, sempre através da plataforma Automóvel Online

Os valores a pagar nesta plataforma são 15% mais baratos do que se fizer o registo presencialmente.

Imposto Único de Circulação

Os proprietários de veículos automóveis têm de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação (IUC) pela utilização de:

• veículos automóveis de passageiros de mercadorias ou mistos;
• motociclos de passageiros, com ou sem carro (sidecar);
• aeronaves de uso particular;
• barcos de recreio de uso particular.

Para este efeito, os veículos sujeitos a IUC estão divididos em sete categorias, identificadas pelas letras A a G, como se segue:

Categoria A - Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até 30 de junho de 2007;

Categoria B - Automóveis de passageiros com lotação até 9 lugares e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg, cuja data da primeira matrícula, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, seja posterior a 1 de julho de 2007;

Categoria C - Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, que se destinem ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades - veículos com utilização predominantemente profissional;

Categoria D - Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, que se destinem ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades - veículos com utilização predominantemente profissional;

Categoria E - Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, matriculados desde 1992;

Categoria F - Embarcações de recreio de uso particular com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registados desde 1986;

Categoria G - Aeronaves de uso particular.

O IUC é igualmente devido pelos locatários financeiros, adquirentes com reserva de propriedade ou por outros titulares do direito de opção de compra previsto em contrato de locação, relativamente às viaturas que utilizem nessa qualidade.

Os automóveis matriculados antes de 1981, os motociclos matriculados antes de 1992 e as embarcações de recreio matriculadas até 1986, não estão sujeitos a este imposto.

Também os veículos 100% elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis estão isentos de IUC.

O IUC é devido pelo proprietário de qualquer veículo a ele sujeito, independentemente da sua circulação ou posse. Por isso, desde 2008, os proprietários de veículos que tenham sido destruídos ou dados de retoma, sem que tenha ocorrido a devida atualização no Registo Automóvel, serão responsáveis pelo pagamento do IUC.

Para evitar esta situação, todos os contribuintes deverão verificar, na sua área privada no Portal das Finanças, se os veículos cuja propriedade lhes é atribuída estão corretos, e caso detetem qualquer irregularidade, deverão atualizar essa informação.

Este imposto incide ainda sobre todos os veículos que não sendo sujeitos a matrícula em Portugal, aqui permaneçam por um período superior a 183 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil, com exceção dos veículos de mercadorias com peso bruto igual ou superior a 12 toneladas.

Taxas

O valor a pagar é calculado com base nas seguintes características dos veículos, consoante a categoria do veículo:

• combustível (ou voltagem, quando movidos a eletricidade);
• antiguidade (aferida pelo ano de matrícula ou registo do veículo);
• cilindrada;
• emissões de CO2;
• peso bruto;
• nº de eixos;
• tipo de suspensão.

As taxas do IUC são fixadas em tabelas aplicáveis a cada categoria. Atualmente aplicam-se as seguintes taxas:

Categoria A

Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg matriculados desde 1981 até 30 de junho de 2007

 

Combustível utilizado			Imposto anual segundo o ano de matrícula
Gasolina  (Cilindrada) (cm3)	Outros produtos (Cilindrada) (cm3)	Movidos a  eletricidade Voltagem total	Posterior a  1995	De 1990 a 1995	De 1981 a 1989
Até 1000	Até 1500	Até 100 v	19,90 EUR	12,55 EUR	8,80 EUR
Mais de 1000 até 1300	Mais de 1500 até 2000	Mais de 100 v	39,95 EUR	22,45 EUR	12,55 EUR
Mais de 1300 até 1750	Mais de 2000 até 3000	-	62,40 EUR	34,87 EUR	17,49 EUR
Mais de 1750 até 2600	Mais de 3000	-	158,31 EUR	83,49 EUR	36,09 EUR
Mais de 2600 até 3500	-	-	287,49 EUR	156,54 EUR	79,72 EUR
Mais de 3500	-	-	512,23 EUR	263,11 EUR	120,90 EUR

 

Em 2024, mantém-se em vigor a taxa adicional a cobrar em todos os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo com matrícula anterior a 1 de julho de 2007.

Veículos a gasóleo enquadráveis na categoria A:

	Taxa adicional segundo ano de matrícula (euros)
Cilindrada/cm3	Posterior a 1995	De 1990 a 1995	De 1981 a 1990
Até 1.500 cm3	3,14	1,98	1,39
Mais de 1.500 cm3 até 2.000 cm3	6,31	3,55	1,98
Mais de 2.000 cm3 até 3.000 cm3	9,86	5,51	2,76
Mais de 3.000 cm3	25,01	13,19	5,70

 

Categoria B

Automóveis de passageiros com lotação até 9 lugares e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg matriculados após 1 de julho de 2007

 

Cilindrada (cm3)	Taxas (EUR)	CO2(gr/km)		Taxas
		NEDC	WLTP
Até 1250	31,77	Até 120	Até 140	65,15 EUR
Mais de 1251 até 1750	63,74	Mais de 120 até 180	Mais de 140 até 205	97,63 EUR
Mais de 1751 até 2500	127,35	Mais de 180 até 250	Mais de 205 até 260	212,04 EUR
Mais de 2500	435,84	Mais de 250	Mais de 260	363,25 EUR

 

Aos veículos da Tabela B cuja data da primeira matrícula em território nacional ou num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu seja posterior a 1 de janeiro de 2017, aplicam-se ainda as seguintes taxas adicionais:

 

Escalão de CO2 (gramas por quilómetro)		Taxas
NEDC	WLTP
Mais de 180 até 250	Mais de 205 até 260	31,77 EUR
Mais de 250	Mais de 260	63,74 EUR

Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas anteriores, os seguintes coeficientes, em função do ano da primeira matrícula do veículo em território nacional ou num Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, mediante aplicação dos seguintes coeficientes:

 

Ano de aquisição	Coeficiente
2007	1
2008	1,05
2009	1,10
2010 e seguintes	1,15

 

Taxa adicional (somar ao total das tabelas anteriores) a cobrar em todos os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo de categoria B com matrícula a partir de 1 de julho de 2007 (inclusive)

 

Cilindrada/cm3	Taxa adicional (euros)
Até 1.250 cm3	5,02
Mais de 1.250 cm3 até 1.750 cm3	10,07
Mais de 1.750 cm3 até 2.500 cm3	20,12
Mais de 2.500 cm3	68,85

 

Categoria E

Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados desde 1992

 

Cilindrada (cm3)	Taxa anual
	Posterior a 1996	Entre 1992 e 1996
Entre 120 e 250	6,19 EUR	0
Entre 251 e 350	8,76 EUR	6,19 EUR
Entre 351 e 500	21,18 EUR	12,53 EUR
Entre 501 e 750	63,62 EUR	37,47 EUR
Mais de 750	138,15 EUR	67,76 EUR

 

Categoria F

Embarcações de recreio de uso particular com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registados desde 1986 2,95 EUR / kw

 

Categoria G

Embarcações de recreio de uso particular com potência motriz igual ou superior a 20 kW, registados desde 1986 0,73 EUR / kg Limite máximo = 13.705,25 EUR

 

Prazo de Pagamento

O IUC é pago anualmente até ao final do mês em que foi efetuada a matrícula ou registo do veículo. No ano de aquisição, o IUC é devido nos trinta dias seguintes ao prazo de registo.

A data da matrícula é sempre a data da matrícula portuguesa.

De igual modo, quando seja reativada uma matrícula cancelada, o imposto é devido no prazo de 30 dias após a reativação.

O IUC referente às embarcações de recreio e aeronaves para utilização particular é devido durante o mês de janeiro de cada ano, independentemente do respetivo mês de registo.

O IUC é liquidado mediante acesso ao Portal das Finanças, ou nos serviços de finanças.

 

 

A liquidação nos serviços de finanças é obrigatória quando:

• os veículos não se encontrem matriculados em território nacional;
• os veículos beneficiem de isenção, devendo os respetivos pressupostos ser verificados;
• exista erro de identificação ou omissão do veículo que impeça o contribuinte de liquidar o IUC pela Internet.

O documento único de cobrança emitido pelo sistema acompanhado pelo comprovativo do respetivo pagamento por qualquer uma das vias habituais, deverão acompanhar os documentos do veículo para comprovar o cumprimento desta obrigação.

Em caso de extravio ou destruição destes documentos, o contribuinte pode obter uma certidão comprovativa da liquidação do IUC em qualquer serviço de finanças ou pela Internet.

Quem está isento

Beneficiam de isenção, os seguintes veículos:

- automóveis e motociclos com mais de 30 anos, que constituam peças de museus públicos e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 km;
- veículos das categorias A, C, D e E que, tendo mais de 30 anos e sendo considerados de interesse histórico, só ocasionalmente sejam usados e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 km;

• Categoria A - Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até 30 de junho de 2007;
• Categoria C - Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, afetos ao transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades - veículos com utilização predominantemente profissional;
• Categoria D - Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2 500 kg, afetos ao transporte público de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades - veículos com utilização predominantemente profissional;
• Categoria E - Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, matriculados desde 1992;

- veículos não motorizados, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, veículos especiais de mercadorias sem capacidade de transporte, ambulâncias e veículos dedicados ao transporte de doentes nos termos da regulamentação aplicável, veículos funerários e tratores agrícolas;
- veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 NEDC até 180 g/km ou um nível de emissão de CO2 WLTP até 205 g/km e veículos da categoria A, que se destinem ao serviço de aluguer com condutor (letra 'T') ou ao transporte em táxi;
- veículos apreendidos no âmbito de um processo-crime, enquanto durar a apreensão;
- veículos considerados abandonados;
- veículos declarados perdidos e favor do Estado;
- veículos dos sapadores florestais que integrem sistema de defesa da floresta contra incêndios.

Estão ainda isentas de imposto, as pessoas com deficiência cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60 %, em relação a veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 NEDC até 180 g/km ou um nível de emissão de CO2 WLTP até 205 g/km ou a veículos das categorias A e E.

Esta isenção é reconhecida mediante despacho do Diretor geral dos Impostos sobre pedido acompanhado por declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros que comprove os pressupostos da isenção.

Esta isenção só pode ser usufruída por cada beneficiário em relação a um veículo em cada ano, e não pode ultrapassar o montante de 240 euros, sendo reconhecida em qualquer serviço de finanças, produzindo efeitos a partir do ano do pedido, ou da data do nascimento da obrigação tributária se anterior e o pedido for efetuado até ao termo do prazo de pagamento, ou através da Internet, se a informação relativa à incapacidade estiver confirmada no cadastro da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Esta isenção não prejudica a liquidação nos termos gerais, se o contribuinte vier a preferir usufruir do benefício relativamente a outro veículo no mesmo ano.

Estão também isentos os veículos que, embora permaneçam em território nacional por um período superior a 183 dias, se encontrem matriculados em série normal de outro Estado membro e preencham os requisitos exigíveis para beneficiar do regime de admissão temporária para missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço, previsto no Código do Imposto sobre Veículos.

O Imposto sobre Veículos (ISV) é devido pela matrícula dos seguintes veículos:
- automóveis ligeiros de passageiros, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte de pessoas;
- automóveis ligeiros de utilização mista, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte, alternado ou simultâneo, de pessoas e carga;
- automóveis ligeiros de mercadorias, considerando-se como tais os automóveis com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, que se destinem ao transporte de carga, de caixa aberta, fechada ou sem caixa;
- automóveis de passageiros com mais de 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
- autocaravanas, considerando-se como tais os automóveis construídos de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres;
- motociclos, triciclos e quadriciclos, tal como estes veículos são definidos pelo Código da Estrada.

Estes veículos só podem ser comercializados depois de pago o ISV.

É também devido ISV quando:

- seja atribuída a matrícula definitiva após o cancelamento voluntário da matrícula nacional feito com reembolso de imposto ou qualquer outra vantagem fiscal;
- se altere a cilindrada, o motor ou o chassis destes veículos;
- se transformem veículos ligeiros de mercadorias em veículos ligeiros de passageiros;
- se requeira uma nova matrícula após cancelamento da matrícula inicial junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), quando tenha havido direito ao reembolso de imposto ou outra vantagem fiscal.

Ou seja, só após o pagamento deste imposto, ou a verificação de condições de isenção, é que se obtém a matrícula de qualquer veículo.

Este imposto é também devido por quem adquirir um automóvel, novo ou usado, fora de Portugal, e pretenda obter uma matrícula portuguesa, que é necessária para que o veículo possa circular legalmente no nosso país.

Não estão sujeitos a ISV os seguintes veículos:
- veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;
- ambulâncias, considerando-se como tais os automóveis destinados ao transporte de pessoas doentes ou feridas dotados de equipamentos especiais para tal fim, bem como os veículos dedicados ao transporte de doentes, nos termos regulamentados;
- automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 kg, sem tração às quatro rodas.

Taxas

O ISV a pagar dos veículos automóveis depende da sua utilização, da cilindrada (c.c.), do combustível e do nível de emissões de dióxido de carbono (CO2). Nos veículos a gasóleo também é relevante o nível de emissão de partículas.

O apuramento do ISV devido por cada viatura efetua-se, conforme o caso, por aplicação das tabelas seguintes.

A Tabela A estabelece as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, e é aplicável aos seguintes veículos:
- automóveis de passageiros;
- aos automóveis ligeiros de utilização mista e aos automóveis ligeiros de mercadorias, que não sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa intermédia.

 

TABELA   A Componente Cilindrada

 

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Taxas ( EUR por centímetro cúbico)	Parcela a abater (em euros)
Até 1.000	1,09 EUR	849,03 EUR
Entre 1.001 e 1.250	1,18 EUR	850,69 EUR
Mais de 1.250	5,61 EUR	6.194,88 EUR

 

Componente Ambiental Aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle – NEDC) Veículos a Gasolina

 

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 99	4,62	427,00
De 100 a 115	8,09	750,99
De 116 a 145	52,56	5.903,94
De 146 a 175	61,24	7.140,17
De 176 a 195	155,97	23.627,27
Mais de 195	205,65	33.390,12

 

Veículos a gasóleo

 

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 79	5,78	439,04
De 80 a 95	23,45	1.848,58
De 96 a 120	79,22	7.195,63
De 121 a 140	175,73	18.924,92
De 141 a 160	195,43	21.720,92
Mais de 160	268,42	33.447,90

 

Componente Ambiental Aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP)   Veículos a Gasolina

 

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 110	0,44	43,02
De 111 a 115	1,10	115,80
De 116 a 120	1,38	147,79
De 121 a 130	5,27	619,17
De 131 a 145	6,38	762,73
De 146 a 175	41,54	5 819,56
De 176 a 195	51,38	7 247,39
De 196 a 235	193,01	34 190,52
Mais de 235	233,81	41 910,96

 

Veículos a gasóleo

 

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 110	1,72	11,50
De 111 a 120	18,96	1 906,19
De 121 a 140	65,04	7 360,85
De 141 a 150	127,40	16 080,57
De 151 a 160	160,81	21 176,06
De 161 a 170	221,69	29 227,38
De 171 a 190	274,08	36 987,98
Mais de 190	282,35	38 271,32

 

A tabela B, que pode consultar em baixo, tem em conta exclusivamente a componente cilindrada, sendo aplicável aos seguintes veículos:
- na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm;
- na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
- aos automóveis abrangidos pelas taxas intermédias, nas percentagens previstas;
- aos automóveis abrangidos pela taxa reduzida, nas percentagens definidas.

 

 

TABELA B

 

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em EUR)	Parcela a abater (em EUR)
Até 1.250	5,30	3.331,68
Mais de 1.250	12,58	12.138,47

 

Os veículos ligeiros, equipados com sistema de propulsão a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500 € no total do montante do imposto a pagar, sendo esse valor reduzido para 250 € relativamente aos veículos ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, com exceção dos veículos que apresentarem nos respetivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km.

Sempre que o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo, esse será deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada, não podendo o total do imposto a pagar ser inferior a € 100, independentemente do cálculo que resultar da aplicação da tabela A ou da tabela B.

A cilindrada dos automóveis movidos por motores Wankel corresponde ao dobro da cilindrada nominal, calculada nos termos do Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões.

Nas situações em que ocorre a transformação do veículo que implique a sua reclassificação fiscal, numa categoria a que corresponda uma taxa de imposto mais elevada ou a sua inclusão em incidência de imposto, a mudança de chassis ou a alteração do motor de que resulte um aumento de cilindrada ou das emissões de dióxido de carbono ou partículas, o montante do imposto a pagar é o que resulta da diferença entre o imposto incidente sobre o veículo após a respetiva operação, atento o tempo de uso entretanto decorrido, e o imposto originariamente pago, exceto nos casos de mudança de chassis, em que o imposto é devido pela totalidade.

Os veículos que se apresentem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, exclusivamente de gás de petróleo liquefeito (GPL),gás natural ou bioetenol, são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasolina.

Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, de biodiesel são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasóleo.

Taxas intermédias aplicáveis a automóveis

É aplicável uma taxa intermédia, correspondente às percentagens a seguir indicadas do imposto resultante da aplicação da tabela A, aos seguintes veículos:
- 60%, aos automóveis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores híbridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de energia elétrica ou solar quer de gasolina ou de gasóleo, desde que apresentem uma autonomia em modo elétrico superior a 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km;
- 40%, aos automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de sete lugares, incluindo o do condutor, e que não apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
- 40%, aos automóveis ligeiro s de passageiros que utilizem exclusivamente como combustível gás natural;
- 25%, aos automóveis ligeiros de passageiros equipados com motores híbridos plug-in, cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.

É aplicável uma taxa intermédia, correspondente a 50% do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, ou sem caixa, com lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor, que apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.

Taxa reduzida

É aplicável uma taxa reduzida, correspondente a 15% do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos seguintes veículos:
- automóveis ligeiros de utilização mista que, cumulativamente, apresentem peso bruto superior a 2 300kg, comprimento mínimo da caixa de carga de 145 cm, altura interior mínima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respetivo estrado, que deve ser contínuo, antepara inamovível, paralela à última fiada de bancos, que separe completamente o espaço destinado ao condutor e passageiros do destinado às mercadorias, e que não apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
- automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa, com lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor e sem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.

É aplicável uma taxa reduzida correspondente a 10 % do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor.

A partir de 1 de janeiro de 2024, entram em vigor alterações à tributação das autocaravanas.

Começa a aplicar-se nessa data a norma que estabelece que as autocaravanas vão ficar sujeitas ao Imposto sobre Veículos (ISV) aplicável na sua totalidade.

No entanto, entre 2024 e 2027, vai vigorar um regime transitório. Assim, será aplicada uma taxa reduzida, a título transitório, nos seguintes termos:

• no correspondente a 40 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2024;
• no correspondente a 60 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2025;
• no correspondente a 80 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2026;
• no correspondente a 100 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2027.

 

A tabela B referida atualizada é a seguinte:

 

TABELA B

 

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em EUR)	Parcela a abater (em EUR)
Até 1.250	5,30	3.331,68
Mais de 1.250	12,58	12.138,47

 

TABELA C Motociclos, triciclos e quadriciclos

 

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (em EUR)
De 120 até 250	73,78
De 251 até 350	91,63
De 351 até 500	122,57
De 501 até 750	184,45
Mais de 750	245,14

 

Veículos usados

O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados-Membros da União Europeia é liquidado provisoriamente, e são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, incluindo-se o agravamento de 500 euros para os veículos ligeiros com propulsão a gasóleo (ou de 250 euros para os ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares), as quais estão associadas à desvalorização comercial média dos veículos no mercado nacional e à vida útil média remanescente dos veículos, respetivamente:

 

Tabela D Componente cilindrada

 

Tempo de uso	Percentagem de redução
Até 1 ano	10
Mais de 1 a 2 anos	20
Mais de 2 a 3 anos	28
Mais de 3 a 4 anos	35
Mais de 4 a 5 anos	43
Mais de 5 a 6 anos	52
Mais de 6 a 7 anos	60
Mais de 7 a 8 anos	65
Mais de 8 a 9 anos	70
Mais de 9 a 10 anos	75
Mais de 10 anos	80

 

Componente ambiental

 

Tempo de uso	Percentagem de redução
Até 2 anos	10
Mais de 2 a 4 anos	20
Mais de 4 a 6 anos	28
Mais de 6 a 7 anos	35
Mais de 7 a 9 anos	43
Mais de 9 a 10 anos	52
Mais de 10 a 12 anos	60
Mais de 12 a 13 anos	65
Mais de 13 a 14 anos	70
Mais de 14 a 15 anos	75
Mais de 15 anos	80

 

Para esses efeitos, considera-se tempo de uso o período decorrido entre a atribuição da primeira matrícula e respetivos documentos pela entidade competente, até ao termo do prazo para apresentação da declaração aduaneira de veículos.
Sem prejuízo da liquidação provisória efetuada, sempre que o sujeito passivo entenda que o montante do imposto assim apurado excede o imposto calculado por aplicação da fórmula a seguir indicada, pode requerer ao diretor da alfândega, mediante o pagamento prévio de uma taxa, que a mesma seja aplicada à tributação do veículo, tendo em vista a liquidação definitiva do imposto:

ISV = (V/VR) x Y + (U/UR) x C

em que:

• ISV representa o montante do imposto a pagar;
• V representa o valor comercial do veículo, tomando por base o valor médio de referência determinado em função da marca, do modelo e respetivo equipamento de série, da idade, do modo de propulsão e da quilometragem média de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo interessado;
• VR é o preço de venda ao público de veículo idêntico no ano da primeira matrícula do veículo a tributar, tal como declarado pelo interessado, considerando-se como tal o veículo da mesma marca, modelo e sistema de propulsão, ou, no caso de este não constar de informação disponível, de veículo similar, introduzido no mercado nacional, no mesmo ano em que o veículo a introduzir no consumo foi matriculado pela primeira vez;
• Y representa o montante do imposto calculado com base na componente cilindrada, tendo em consideração a tabela e a taxa aplicável ao veículo, vigente no momento da exigibilidade do imposto;
• C é o 'custo de impacte ambiental', aplicável a veículos sujeitos à tabela A, vigente no momento da exigibilidade do imposto, e cujo valor corresponde à componente ambiental da referida tabela, bem como ao agravamento previsto no n.º 3 do artigo 7.º;
• U é o número de dias de tempo de uso da viatura;
• UR é a média do número de dias de tempo de uso dos veículos contados desde a data da primeira matrícula até à data do cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida abatidos nos três anos civis anteriores à data de apresentação da DAV.

Se o contribuinte não apresentar pedido de avaliação nestes termos, presume-se que aceita como definitiva a liquidação do imposto feita por aplicação da tabela.

Isenção de ISV

As isenções a seguir referidas dependem de reconhecimento da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, mediante pedido do interessado em que se faça prova documental da verificação dos respetivos pressupostos.

O pedido de reconhecimento deve ser apresentado nos prazos seguintes:
- no prazo de 12 meses a contar da data da transferência de residência ou no prazo de 6 meses a contar da data da cessação de funções;
- antes de apresentado o pedido de introdução no consumo ou pago o imposto pelo operador registado, nos casos relativos a serviço de incêndio, funções de autoridade e afetação ao parque do Estado, pessoas coletivas de utilidade pública e instituições de solidariedade social, cooperativas e associações de e para pessoas com deficiência, táxis e veículos afetos à atividade de aluguer, e de pessoas com deficiência, e ainda famílias numerosas, o pedido pode ser apresentado no prazo de 30 dias após a atribuição de matrícula quando se dê a transformação de veículos que constitua facto gerador do imposto.

Estas isenções são aplicáveis a veículos adquiridos em sistema de locação financeira desde que dos documentos do veículo conste a identificação do locatário.

O benefício apenas é reconhecido a um automóvel ou motociclo por beneficiário, no caso de:
- Transferência de residência;
- Funcionários diplomáticos e consulares, e
- Funcionários, agentes das comunidades europeias e parlamentares europeus

Beneficiam de isenção deste imposto vários veículos, dos quais se destacam:
- veículos propriedade de pessoas que tenham residido pelos menos 12 meses noutro outro Estado-membro ou em país terceiro que transferem a residência para Portugal desde que cumpridas determinadas condições;
Esta isenção só é concedida uma vez em cada dez anos.
- veículos pertencentes a cooperantes, professores de língua portuguesa, funcionários em postos consulares portugueses ou de organizações internacionais de que Portugal seja parte, de nacionalidade portuguesa ou de outro Estado Membro da União Europeia que tenham exercido a sua atividade noutro país durante 24 meses e cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação efetiva em Portugal;
- veículos automóveis ligeiros adquiridos por deficientes motores, multideficientes profundos e invisuais, estão isentos até ao montante de 7.800 EUR desde que o nível de emissão de CO2 NEDC até 160 g/km ou nível de emissão de CO2 WLTP até 184 g/km, e se destinem ao uso próprio, de pessoas que sejam:

• deficientes motores, civis ou das Forças Armadas, com idade superior a 18 anos, com 60% ou mais de incapacidade motora permanente ao nível dos membros inferiores ou superiores;
• multideficientes profundos;
• pessoa com deficiência que se mova apoiada em cadeira de rodas;
• portadores de deficiência visual igual ou superior a 95%;
• deficientes das Forças Armadas, com mais de 60% de incapacidade;

Quando as pessoas se movam exclusivamente apoiadas em cadeira de rodas, e cujo veículo, por imposição da declaração de incapacidade, deva possuir mudanças automáticas, as emissões de CO2 podem atingir os 180 g/km ou para 207 g/km de emissões de CO2 WLTP.

Famílias numerosas

No caso de famílias numerosas, o benefício apenas é reconhecido a um veículo por agregado familiar. A estas aplica-se uma isenção de 50% do montante do ISV na aquisição de automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares. Para este efeito, os agregados têm de ter comprovadamente:

• mais de três dependentes a cargo;
• três dependentes a cargo, e pelo menos dois com idade inferior a 8 anos.

Para estes efeitos, só são considerados os automóveis ligeiros de passageiros com emissões específicas de CO2 NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km ou emissões específicas iguais ou inferiores a 173 g/km de CO2 WLTP, não podendo a isenção ultrapassar o montante de 7800 €.

O reconhecimento desta isenção depende de pedido dirigido à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Para efeitos do reconhecimento desta isenção, considera-se agregado familiar os agregados constituídos por uma das seguintes situações:

• os cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e os seus dependentes;
• cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo;
• o pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;
• o adotante solteiro e os dependentes a seu cargo.

Refugiados da Ucrânia

O Orçamento do Estado para 2022, em vigor desde dia 28 de junho, criou um regime especial de Imposto sobre Veículos aplicável aos refugiados da Ucrânia.
Os beneficiários do regime de proteção temporária (legítimos detentores ou proprietários de veículos matriculados na Ucrânia), podem circular no território nacional durante o período de validade da autorização de residência temporária sem o cumprimento da obrigação declarativa. Isto significa que não estão sujeitos à apresentação da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo dos 20 dias úteis após a entrada do veículo tributável em território nacional ou após a ocorrência dos factos geradores do imposto previstos do Código do Imposto sobre Veículos (CISV).

Devem fazer-se acompanhar do Título de Residência Temporária emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dos documentos do veículo e identificação pessoal para exibição às autoridades fiscalizadoras sempre que seja solicitado.

O OE 2022 estabelece que durante o período de autorização temporária é dada a faculdade, neste caso unicamente ao proprietário (por ser a pessoa com legitimidade para matricular/registar o veículo em seu nome em território nacional) de proceder à introdução no consumo do veículo com isenção de ISV com vista à atribuição de matrícula nacional, bastando para o efeito, que seja titular do regime de proteção temporária com emissão de título de residência temporária e apresente os documentos do veículo em seu nome.

Isenção de ISV

O proprietário do veículo poderá solicitar a isenção de ISV através de submissão de DAV por transmissão eletrónica de dados no Portal das Finanças, selecionando: Regime de ISV - "02 - Introdução no consumo - Regime especial" e o código de benefício "174 - Pessoas Refugiadas da Ucrânia", ou através de pedido apresentado na alfândega da área da sua residência em território nacional. Neste último caso, a DAV será processada pela alfândega.

O pedido de isenção deve ser instruído com o título de residência temporária emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e com os documentos do veículo (certificado de matrícula/título de registo de propriedade).

Se o proprietário submeter a DAV por transmissão eletrónica de dados no Portal das Finanças, deverá enviar a documentação exigida em anexo à DAV.

No âmbito do processo de legalização e para efeitos de atribuição da matrícula nacional, o interessado deverá juntar ao processo (conjuntamente com a documentação indicada supra, a homologação técnica do veículo e o comprovativo da inspeção efetuada do veículo, emitidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT, I.P.);

A DAV não poderá ser ultimada, sem que previamente o veículo esteja introduzido em livre prática, em observância das regras previstas na legislação aduaneira quanto à forma e conteúdo da respetiva declaração aduaneira.

A isenção é apenas reconhecida a um automóvel ou motociclo por beneficiário, uma vez em cada 10 anos. O veículo isento pode ser conduzido por qualquer pessoa (com a devida habilitação legal) e o beneficiário pode dispor livremente do veículo.

Nas situações em que o proprietário do veículo solicite a isenção de ISV e por qualquer motivo venha a ser indeferido o pedido, é mantida a possibilidade do veículo circular no território nacional durante a autorização de residência temporária sem obrigatoriedade de apresentação de DAV.

Uma vez cessada a autorização temporária de residência, o proprietário fica obrigado no prazo de 30 dias a contar da cessação, a atribuir junto da alfândega da área de residência, um dos destinos aduaneiros previstos no CISV, incluindo a possibilidade de introdução no consumo com isenção de ISV na condição de ser titular de uma autorização de residência emitida pelo SEF e, apresentar o respetivo certificado de matrícula e título de registo de propriedade (se for o caso), sob pena de introdução ilegal no consumo.

Se o veículo circular em território nacional conduzido pelo legitimo detentor e ocorrer a cessação da autorização temporária de residência, o seu detentor fica obrigado a, no prazo de 30 dias a contar da cessação, solicitar junto da alfândega da área de residência a reexpedição ou reexportação do veículo.

Poderá optar, desde que esteja expressamente autorizado pelo proprietário, por abandonar o veículo a favor do estado, ou proceder à destruição do veículo sob controlo aduaneiro, sob pena de introdução ilegal no consumo.

Este regime aplica-se aos titulares de autorização de residência atribuída ao abrigo da legislação de março, cujos pedidos de proteção temporária tenham sido apresentados a partir de 24 de fevereiro de 2022, início da situação de guerra na Ucrânia.

A aquisição de um veículo novo está sujeita a IVA. A taxa aplicada é de 23%, no Continente, ou de 22%, na Região Autónoma da Madeira, e de 18% nos Açores, e incide sobre o valor do veículo, acrescido do Imposto sobre Veículos e dos custos de Transporte, Preparação e Legalização.

No entanto, quando compra um automóvel usado a um particular, não há lugar ao pagamento de IVA nem no país onde efetua a compra nem no seu país de residência. A aquisição de veículos usados não está sujeita a IVA em Portugal, desde que estejam reunidas as seguintes condições:

• o veículo seja adquirido num Estado-membro da União Europeia;
• tenham decorrido mais de 6 meses desde a data da 1ª matrícula;
• o veículo tenha percorrido mais de 6.000 km.

Por outro lado, os cidadãos portadores de deficiência beneficiam de isenção de IVA, tal como de Imposto sobre Veículos, na aquisição de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para seu uso próprio.

Esta isenção só é concedida uma vez em cada cinco anos e o veículo não pode ser vendido antes de decorrido esse prazo sem que o IVA seja pago. Neste caso, será liquidado IVA sobre o valor correspondente ao preço de venda ou ao preço do veículo novo na data da venda (o que for maior), deduzido das seguintes percentagens:

Anos a partir da aquisição	Percentagem
1.º e 2.º	100
3.º	75
4.º	50
5.º	25

 

Para esse efeito, têm de exibir ao vendedor o documento emitido pelo Diretor-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, reconhecendo a isenção, e não será cobrado qualquer imposto. Se comprar um carro antes de requerer a isenção, perde o direito e terá de pagar o IVA devido. 

Por outro lado, sempre que exista uma redução do Imposto sobre Veículos, o IVA devido a final será também reduzido, por incidir sobre um valor mais baixo.

Consulte aqui a tabela para saber quando deve levar o seu veículo à inspeção.

Veículo	Periodicidade
Automóveis ligeiros de passageiros	Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Motociclos, com cilindrada superior a 250 cm3	Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Triciclos, com cilindrada superior a 250 cm3	Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Quadriciclos, com cilindrada superior a 250 cm3	Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

 

A obrigatoriedade de inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, só produz efeitos a partir da publicação de portaria, que se aguarda.

Tarifas das inspeções obrigatórias, para atribuição de matrícula e extraordinárias, das reinspecções e da emissão da segunda via da ficha ou certificado de inspeção.

Veículo	Valor em euros (*)
Veículos ligeiros	29,18
Motociclos, triciclos e quadriciclos	14,70
Reboques e semirreboques	29,18
Reinspeções de inspeções	7,31
Atribuição ou reposição de matrícula	72,84
Extraordinária	101,88
Emissão de 2ª via de ficha/certificado de inspeção	2,74

(Deliberação IMT 1400/2022, de 29.12.2022)

A estes valores acresce IVA

Pode querer legalizar um veículo importado da União Europeia, ou de fora da União Europeia.

Para legalizar um veículo adquirido no estrangeiro, deve seguir os seguintes passos:

Aquisição:

Tem de apresentar:
- fatura ou declaração de venda (se se tratar de venda entre particulares);
- certificado de conformidade comunitário (COC);
- certificado de matrícula estrangeiro (ou equivalente);
- guia de transporte e recibo de quitação se se tratar de veículo auto transportado.

Entrada do veículo em Portugal:

No prazo de 20 dias úteis, tem de fazer a regularização fiscal do veículo na alfândega.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT)

Nos mesmos 20 dias úteis, tem de iniciar o processo no IMT, através dos seguintes formulários:
- modelo 9 do IMT com a homologação técnica do veículo;
- modelo 112, com a inspeção do veículo (Centro de Inspeção Técnica de Veículos categoria B);
- medição efetiva do nível de emissão do dióxido de carbono pelo CITV, se esse elemento não constar do respetivo COC.

Alfândega

- processar a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV – modelo 22.1110)
- tem de apresentar:

• fatura ou declaração de venda (se se tratar de venda entre particulares);
• certificado de conformidade comunitário (COC);
• certificado de matrícula estrangeiro (ou equivalente);
• guia de transporte e recibo de quitação se se tratar de veículo auto transportado;
• modelo 9 do IMT com a homologação técnica do veículo;
• modelo 112, com a inspeção do veículo (Centro de Inspeção Técnica de Veículos categoria B);
• medição efetiva do nível de emissão do dióxido de carbono pelo CITV, se esse elemento não constar do respetivo COC.

Liquida o Imposto Sobre Veículos, pode fazê-lo na Alfandega em numerário ou através de multibanco (simule o valor a pagar aqui, depois de se autenticar no Portal das Finanças) ou no prazo de 10 dias úteis, de seguida pode solicitar a emissão da matricula desde que pague o valor relativo a esse mesmo documento e à taxa automóvel, após o que é atribuída a matrícula nacional do veículo, que é impressa na DAV e entregue ao proprietário.

Com a DAV e a matrícula pode circular durante 60 dias mas, de seguida, tem de voltar ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT), para requerer o certificado de matrícula, onde deve apresentar:
- exemplar da DAV com a matrícula do veículo;
- cópia do livrete ou documento equivalente de origem do veículo, autenticada pela alfândega.

Registo automóvel

- apresentar o Impresso modelo único (versão de preenchimento online)
- apresentar prova do cumprimento das obrigações fiscais relativas ao veículo (é dispensada se a conservatória tiver acesso por via eletrónica à informação).

A partir de 1 de janeiro de 2024, entram em vigor alterações à tributação das autocaravanas.

O Imposto Sobre Veículos (ISV) que recai sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados membros da União Europeia é objeto de liquidação provisória, com base na aplicação das percentagens de redução que estão associadas à desvalorização social média dos veículos no mercado, calculada com referência à desvalorização comercial média corrigida do respetivo custo de impacte ambiental. Leia mais sobre o ISV aplicável aos veículos usados supra (em ISV/veículos usados).

 

TABELA A Componente Cilindrada

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Taxas ( EUR por centímetro cúbico)	Parcela a abater (em euros)
Até 1.000	1,09 EUR	849,03 EUR
Entre 1.001 e 1.250	1,18 EUR	850,69 EUR
Mais de 1.250	5,61 EUR	6 194,88 EUR

 

Componente Ambiental Aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle – NEDC) Veículos a Gasolina

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 99	4,62	427,00
De 100 a 115	8,09	750,99
De 116 a 145	52,56	5 903,94
De 146 a 175	61,24	7 140,17
De 176 a 195	155,97	23 627,27
Mais de 195	205,65	33 390,12

 

Veículos a gasóleo

 

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 79	5,78	439,04
De 80 a 95	23,45	1 848,58
De 96 a 120	79,22	7 195,63
De 121 a 140	175,73	18 924,92
De 141 a 160	195,43	21 720,92
Mais de 160	268,42	33 447,90

 

Componente Ambiental Aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure - WLTP) Veículos a Gasolina

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 110	0,44	43,02
De 111 a 115	1,10	115,80
De 116 a 120	1,38	147,79
De 121 a 130	5,27	619,17
De 131 a 145	6,38	762,73
De 146 a 175	41,54	5 819,56
De 176 a 195	51,38	7 247,39
De 196 a 235	193,01	34 190,52
Mais de 235	233,81	41 910,96

 

Veículos a gasóleo

Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro)	Taxas ( EUR)	Parcela a abater (EUR)
Até 110	1,72	11,50
De 111 a 120	18,96	1 906,19
De 121 a 140	65,04	7 360,85
De 141 a 150	127,40	16 080,57
De 151 a 160	160,81	21 176,06
De 161 a 170	221,69	29 227,38
De 171 a 190	274,08	36 987,98
Mais de 190	282,35	38 271,32

 

A tabela B, que pode consultar em baixo, tem em conta exclusivamente a componente cilindrada, sendo aplicável aos seguintes veículos:
- na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm;
- na totalidade do imposto, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
- aos automóveis abrangidos pelas taxas intermédias, nas percentagens previstas;
- aos automóveis abrangidos pela taxa reduzida, nas percentagens definidas.

 

TABELA B

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em EUR)	Parcela a abater (em EUR)
Até 1.250	5,30	3 331,68
Mais de 1.250	12,58	12 138,47

 

Os veículos ligeiros, equipados com sistema de propulsão a gasóleo ficam sujeitos a um agravamento de 500 € no total do montante do imposto a pagar, sendo esse valor reduzido para 250 € relativamente aos veículos ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, com exceção dos veículos que apresentarem nos respetivos certificados de conformidade ou, na sua inexistência, nas homologações técnicas, um valor de emissão de partículas inferior a 0,001 g/km.

Sempre que o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo, esse será deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada, não podendo o total do imposto a pagar ser inferior a € 100, independentemente do cálculo que resultar da aplicação da tabela A ou da tabela B.

A cilindrada dos automóveis movidos por motores Wankel corresponde ao dobro da cilindrada nominal, calculada nos termos do Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões.

Nas situações em que ocorre a transformação do veículo que implique a sua reclassificação fiscal, numa categoria a que corresponda uma taxa de imposto mais elevada ou a sua inclusão em incidência de imposto, a mudança de chassis ou a alteração do motor de que resulte um aumento de cilindrada ou das emissões de dióxido de carbono ou partículas, o montante do imposto a pagar é o que resulta da diferença entre o imposto incidente sobre o veículo após a respetiva operação, atento o tempo de uso entretanto decorrido, e o imposto originariamente pago, exceto nos casos de mudança de chassis, em que o imposto é devido pela totalidade.

Os veículos que se apresentem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, exclusivamente de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural ou bioetenol, são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasolina.

Os veículos que se encontrem equipados com motores preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, de biodiesel são tributados, na componente ambiental, pelas taxas correspondentes aos veículos a gasóleo.

Taxas intermédias aplicáveis a automóveis

É aplicável uma taxa intermédia, correspondente às percentagens a seguir indicadas do imposto resultante da aplicação da tabela A, aos seguintes veículos:
- 60%, aos automóveis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores híbridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de energia elétrica ou solar quer de gasolina ou de gasóleo, desde que apresentem uma autonomia em modo elétrico superior a 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km;
- 40%, aos automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de sete lugares, incluindo o do condutor, e que não apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
- 40%, aos automóveis ligeiros de passageiros que utilizem exclusivamente como combustível gás natural;
- 25%, aos automóveis ligeiros de passageiros equipados com motores híbridos plug-in, cuja bateria possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.

É aplicável uma taxa intermédia, correspondente a 95% do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos veículos fabricados antes de 1970, aos quais, independentemente da sua proveniência ou origem, é aplicável a tabela D.

É aplicável uma taxa intermédia, correspondente a 50% do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, ou sem caixa, com lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor, que apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.

Taxa reduzida

É aplicável uma taxa reduzida, correspondente a 15% do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos seguintes veículos:
- automóveis ligeiros de utilização mista que, cumulativamente, apresentem peso bruto superior a 2 300kg, comprimento mínimo da caixa de carga de 145 cm, altura interior mínima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respetivo estrado, que deve ser contínuo, antepara inamovível, paralela à última fiada de bancos, que separe completamente o espaço destinado ao condutor e passageiros do destinado às mercadorias, e que não apresentem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
- automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa, com lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor e sem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.
- automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 kg, lotação superior a três lugares, incluindo o do condutor, sem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.

É aplicável uma taxa reduzida correspondente a 10 % do imposto resultante da aplicação da tabela B, aos automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor.

A partir de 1 de janeiro de 2024, entram em vigor alterações à tributação das autocaravanas.

Começa a aplicar-se nessa data a norma que estabelece que as autocaravanas vão ficar sujeitas ao Imposto sobre Veículos (ISV) aplicável na sua totalidade.

No entanto, entre 2024 e 2027, vai vigorar um regime transitório. Assim, será aplicada uma taxa reduzida, a título transitório, nos seguintes termos:

• no correspondente a 40 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2024;
• no correspondente a 60 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2025;
• no correspondente a 80 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2026;
• no correspondente a 100 /prct. do imposto resultante da aplicação da tabela B a partir de 1 de janeiro de 2027.

 

TABELA B

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Taxas por centímetros cúbicos (em EUR)	Parcela a abater (em EUR)
Até 1.250	5,30	3.331,68
Mais de 1.250	12,58	12.138,47

 

 

TABELA C Motociclos, triciclos e quadriciclos

Escalão de cilindrada (centímetros cúbicos)	Valor (em EUR)
De 120 até 250	73,78
De 251 até 350	91,63
De 351 até 500	122,57
De 501 até 750	184,45
Mais de 750	245,14

 

Veículos usados

O imposto incidente sobre veículos portadores de matrículas definitivas comunitárias atribuídas por outros Estados-Membros da União Europeia é liquidado provisoriamente, e são aplicadas as percentagens de redução previstas na tabela D ao imposto resultante da tabela respetiva, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, incluindo-se o agravamento de 500 euros para os veículos ligeiros com propulsão a gasóleo (ou de 250 euros para os ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares), as quais estão associadas à desvalorização comercial média dos veículos no mercado nacional e à vida útil média remanescente dos veículos, respetivamente:

 

Tabela D Componente cilindrada

Tempo de uso	Percentagem de redução
Até 1 ano	10
Mais de 1 a 2 anos	20
Mais de 2 a 3 anos	28
Mais de 3 a 4 anos	35
Mais de 4 a 5 anos	43
Mais de 5 a 6 anos	52
Mais de 6 a 7 anos	60
Mais de 7 a 8 anos	65
Mais de 8 a 9 anos	70
Mais de 9 a 10 anos	75
Mais de 10 anos	80

 

Componente ambiental

Tempo de uso	Percentagem de redução
Até 2 anos	10
Mais de 2 a 4 anos	20
Mais de 4 a 6 anos	28
Mais de 6 a 7 anos	35
Mais de 7 a 9 anos	43
Mais de 9 a 10 anos	52
Mais de 10 a 12 anos	60
Mais de 12 a 13 anos	65
Mais de 13 a 14 anos	70
Mais de 14 a 15 anos	75
Mais de 15 anos	80

Para esses efeitos, considera-se tempo de uso o período decorrido entre a atribuição da primeira matrícula e respetivos documentos pela entidade competente, até ao termo do prazo para apresentação da declaração aduaneira de veículos.
Sem prejuízo da liquidação provisória efetuada, sempre que o sujeito passivo entenda que o montante do imposto assim apurado excede o imposto calculado por aplicação da fórmula a seguir indicada, pode requerer ao diretor da alfândega, mediante o pagamento prévio de uma taxa, que a mesma seja aplicada à tributação do veículo, tendo em vista a liquidação definitiva do imposto:

ISV = (V/VR) x Y + (U/UR) x C

em que:

• ISV representa o montante do imposto a pagar;
• V representa o valor comercial do veículo, tomando por base o valor médio de referência determinado em função da marca, do modelo e respetivo equipamento de série, da idade, do modo de propulsão e da quilometragem média de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo interessado;
• VR é o preço de venda ao público de veículo idêntico no ano da primeira matrícula do veículo a tributar, tal como declarado pelo interessado, considerando-se como tal o veículo da mesma marca, modelo e sistema de propulsão, ou, no caso de este não constar de informação disponível, de veículo similar, introduzido no mercado nacional, no mesmo ano em que o veículo a introduzir no consumo foi matriculado pela primeira vez;
• Y representa o montante do imposto calculado com base na componente cilindrada, tendo em consideração a tabela e a taxa aplicável ao veículo, vigente no momento da exigibilidade do imposto;
• C é o 'custo de impacte ambiental', aplicável a veículos sujeitos à tabela A, vigente no momento da exigibilidade do imposto, e cujo valor corresponde à componente ambiental da referida tabela, bem como ao agravamento previsto no n.º 3 do artigo 7.º;
• U é o número de dias de tempo de uso da viatura;
• UR é a média do número de dias de tempo de uso dos veículos contados desde a data da primeira matrícula até à data do cancelamento da matrícula dos veículos em fim de vida abatidos nos três anos civis anteriores à data de apresentação da DAV.

Se o contribuinte não apresentar pedido de avaliação nestes termos, presume-se que aceita como definitiva a liquidação do imposto feita por aplicação da tabela.

Use o Simulador de Imposto sobre Veículos para saber quanto vai pagar de ISV.

Por outro lado, quando compra um automóvel usado a um particular, não há lugar ao pagamento de IVA nem no país onde efetua a compra nem no seu país de residência.

Se pretende adquirir veículo com recurso a crédito, consulte as nossas condições.

Como precisará de um seguro automóvel, veja o que reservamos para si!