No âmbito da parceria com as Sociedade de Garantia Mútua, o Banco disponibiliza a Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018 que possibilita às empresas o acesso ao crédito bancário em condições mais favoráveis, permitindo-lhes sustentar uma estratégia de crescimento e suportar o crescimento das exportações.

No montante global de 217 milhões de euros, válida por 12 meses após a abertura da Linha de Crédito (extensível por iguais períodos) a Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018 está subdividida em 5 Linhas específicas: Curto Prazo, Leasing Imobiliário, Leasing Equipamento, Obrigações Fiscais e Sucessão Empresarial e Incremento de Escala, cujos plafonds são os seguintes:

Operações Elegíveis:

São elegíveis as operações de financiamento que respeitem os seguintes critérios.

Linha Curto Prazo

• Operações de financiamento de curto prazo, designadamente conta corrente para tesouraria, empréstimos de curto prazo, factoring e confirming, entre outros.

Linha Leasing Imobiliário

• Operações destinadas a financiar aquisição de imóveis em locação financeira (leasing Imobiliário)

Linha Leasing Mobiliário

• Operações destinadas a financiar a aquisição de equipamento em locação financeira (Leasing Mobiliário)

Linha Obrigações Fiscais

Operações destinadas à atualizações necessárias à implementação dos novos requisitos de transmissão de dados associados ao cumprimento voluntário de obrigações fiscais, através de:

• Aquisição de software e hardware decorrentes das atualizações; e
• Apoio à formação habitualmente correlacionada.

Linha Sucessão Empresarial e Incremento Empresarial

Operações destinadas ao financiamento de investimentos com a aquisição ou incremento de participações sociais em empresas existentes ou a constituir (neste caso, no âmbito de processos de sucessão) até ao montante máximo de 90% do valor total do investimento em que:

• A aquisição de participação social numa empresa alvo, adicionada de eventual participação social já detida por parte da empresa beneficiária, terá que ser superior a 50% do capital social e estar assegurada a maioria dos direitos de voto efetivos na empresa alvo;
• Em processos de fusão, a empresa beneficiária terá que demonstrar que a sua participação social pós-operação é superior a 50% do Capital Social e que tem assegurada a maioria dos direitos de voto efetivos na empresa alvo.

Operações não Elegíveis:

Não são enquadráveis as operações que se destinem a:

• Reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.
• Aquisição de terrenos e bens em estado de uso, bem como de imóveis e veículos ligeiros de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

Taxa de Juro contratual e Comissão de Garantia:

• A taxa de juro corresponde à Euribor a 3, 6 ou 12 meses a que acresce um spread de acordo com a Tabela supra.
• O Banco e a Empresa poderão acordar alternativamente à Euribor a  modalidade de taxa fixa, a qual corresponde à taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior (à qual acresce o spread da tabela supra). A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação.
• Nota: O spread máximo acima indicado poderá ser reduzido em função da análise de risco do Cliente.

Simulações:
TAE de 5,520%, calculada com base numa TAN de 3,750% - Euribor a 6 meses (média aritmética das cotações diárias do mês anterior ao período da contagem de juros, que para este exemplo foi o mês de maio de 2022, correspondente a -0,144% que, por ser negativa, se considera elevada a 0,000%) acrescida de um spread de 3,75%, para um Financiamento de 500,000 Euros a 3 anos e com prestações mensais iguais e sucessivas de capital, a que acrescem os respetivos juros, incluindo Comissão de Organização, Comissão de Gestão e Comissão de Processamento de Prestação.

A TAE (Taxa Anual Efetiva) foi calculada nos termos do Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto.

Todas as propostas serão objeto de análise e decisão de risco de crédito por parte do Millennium bcp sendo a decisão de bonificação da entidade garante. O presente documento não constitui proposta contratual.​

Condições Gerais de Acesso

• Preferencialmente PME ou Empresas com um volume de negócios até 150 milhões de euros e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros;
• Estar localizadas em todo o território nacional, mesmo se detidas por acionistas / sócios estrangeiros;
• Desenvolver atividade enquadrada na lista de CAE definida pela Entidade Gestora da Linha;
• Ter situação líquida positiva no último balanço aprovado (exceto se não tiver um exercício fechado, em que serão considerados para o efeito valores nulos);
• Não ter incidentes não regularizados junto da Banca à data da contratação;
• Ter situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação;
• Não se encontrar sujeita ou preencher critérios para ficar sujeita a processo de insolvência.

Condições Específicas de Acesso - Sublinha "Sucessão Empresarial e Incremento de Escala":

• Invistam na aquisição de participações sociais existentes e/ou incremento do capital social em empresas alvo de processos de sucessão e/ou ganhos de escala;
• Demonstrem condições de elegibilidade e que o seu nível de autonomia financeira não é inferior a 20%, calculada pelo rácio entre o Capital Próprio e o Ativo nas últimas contas aprovadas (se empresas recém criadas tal condição será validade pelo rácio entre a soma do capital social com as prestações sociais e o valor do investimento em aquisição de participações sociais ou subscrição de aumento de capital);
• No caso de investidores individuais, estes terão de concretizar estas operações através de empresa existente ou a constituir previamente uma sociedade comercial em que participem maioritariamente, a qual: i) poderá atuar apenas como entidade veículo; e ii) fica dispensada da apresentação de contas aprovados no ano de constituição se coincidente com o ano de aquisição de participações sociais;
• As empresas alvo deverão:
• Estar envolvidas direta ou indiretamente em processos de sucessão podendo a operação de financiamento envolver sucessores familiares, quadros, outros investidores ou entidades externas à empresa; ou
• Estar envolvidas em operações de fusão ou aquisição que visem incrementos de escala e de produtividade.