Banco Comercial Português informa sobre deliberações da Assembleia Geral Anual

2012/05/31

O Banco Comercial Português informa ter-se realizado hoje, dia 31 de maio de 2012, nas instalações do Banco, sitas no Tagus Park, Av. Prof. Doutor Cavaco Silva, Edifício 5, Porto Salvo, Oeiras, a sua Assembleia Geral Anual tendo estado presentes acionistas detentores de 41,33% do capital social.

Destacam-se as seguintes deliberações:

Ponto Um - Foi aprovado o relatório de gestão, o balanço e as contas individuais e consolidadas, relativos ao exercício de 2011.

Ponto Dois - Foi aprovada a proposta de transferência do resultado líquido negativo apurado no balanço individual, relativo ao exercício de 2011, no montante de 468.526.835,71 euros, para Resultados Transitados.

Ponto Três - Foi aprovado um voto de confiança e louvor no Conselho de Administração, incluindo Comissão Executiva e Comissão de Auditoria e em cada um dos respetivos membros, bem como no Revisor Oficial de Contas

Ponto Quatro - Foi aprovada a política de remuneração do Conselho de Administração, incluindo a Comissão Executiva.

Ponto Cinco - Foi aprovada a política de remuneração de responsáveis funcionais, dirigentes e outros colaboradores.

Ponto Seis - Foi aprovada a proposta de aquisição e a alienação de ações próprias.

Ponto Sete - Foi aprovada a proposta de aquisição e a alienação de obrigações próprias.

Ponto Oito - Foi aprovada a proposta de reformulação das rubricas do capital próprio, mediante redução da cifra de capital social sem alteração do número de ações sem valor nominal existentes e sem alteração da situação líquida e consequente modificação do nº1 do do artigo 4º do contrato de sociedade, sendo a redução integrada por duas componentes distintas:

a) em 1.547.873.439,69 euros, para cobertura de perdas verificadas nas contas individuais do Banco relativas ao exercício de 2011;

b) em 1.517.126.546,31 euros, destinada à finalidade de reforço de condições futuras de existência de fundos suscetíveis de qualificação regulatória como distribuíveis.

Ponto Nove - Foi aprovada a proposta de renovação e ampliação das autorizações contidas no nº 1 e no nº 5 do artigo 5º do contrato de sociedade e consequente modificação dos nºs 1 e 5 da referida disposição.

Ponto Dez - Foi aprovada a proposta de ajustamento da deliberação já tomada na assembleia geral de 27 de junho de 2011 sobre supressão do direito de preferência dos acionistas em eventual aumento ou aumentos de capital, designadamente através de ações preferenciais, a deliberar pelo Conselho de Administração no âmbito do regime jurídico das garantias do Estado concedidas ao abrigo do disposto na Lei n.º 60-A/2008, de 20 de outubro.

Banco Comercial Português