Sistema de Controlo Interno

A política e a gestão dos riscos do Grupo desenvolvem-se através de um modelo funcional de controlo transversal e internacional, cabendo a responsabilidade pelo seu governo ao Conselho de Administração BCP, o qual delega na Comissão de Avaliação de Riscos o acompanhamento, avaliação e controlo de cada tipo de risco.

A Comissão de Avaliação de Riscos, nomeada pelo CA, é responsável por aconselhar o CA sobre o apetite pelo risco e a estratégia de risco, acompanhando e intervindo no processo de definição, acompanhamento da evolução e revisão do Risk Appetite Framework do Grupo e dando parecer ao CA sobre a respetiva adequação. Cabe a esta comissão apoiar o CA no respeitante à adequação das políticas de identificação, gestão e controlo dos riscos no Grupo e acompanha os níveis globais de risco para assegurar que os mesmos são compatíveis com os objetivos, recursos financeiros disponíveis e estratégias aprovadas para o desenvolvimento das atividades do Grupo.

Ao nível executivo, o Comité de Risco, nomeado pela CE, é responsável pela definição, ao nível executivo, do framework e das políticas e metodologias e instrumentos de gestão de riscos no Grupo, estabelecendo os respetivos princípios, regras, limites e práticas para as Entidades do Grupo, tendo em conta os limiares de risco definidos. O Comité de Risco acompanha os níveis globais de risco de crédito, de mercado, de liquidez e operacional e os demais riscos materialmente relevantes para o Grupo, assegurando que os níveis de risco são compatíveis com os objetivos, os recursos financeiros disponíveis e as estratégias aprovadas para o desenvolvimento da atividade do Grupo.

O Risk Office é a unidade de estrutura responsável por promover a implementação das políticas de risco do Grupo definidas pelo Conselho de Administração do BCP, garantindo também a consistência de princípios, conceitos, metodologias e ferramentas de avaliação e gestão dos riscos capazes de permitir uma correta avaliação dos riscos incorridos e decorrentes das atividades do Grupo. Para saber mais sobre a política de Gestão do Risco do BCP, clique aqui.

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O Compliance Office tem como principal missão dinamizar a adoção das normas, internas e externas, que enquadram a atividade do Grupo, e zelar pelo respetivo cumprimento, por parte de todas as Instituições do Grupo, bem como dos compromissos contratuais relevantes e dos valores éticos da organização, assegurando a existência de uma cultura de controlo interno, por forma a contribuir para a mitigação do risco de imputação àquelas Instituições de sanções ou de prejuízos patrimoniais ou reputacionais significativos.

O Compliance Office, enquadrado na estrutura organizacional do Grupo, a qual assenta no “modelo das 3 linhas de defesa”, assegura funções típicas de segunda linha de defesa, onde se incluem as funções de compliance, enquanto função de conformidade relativamente aos vários riscos específicos, de onde se pode destacar o risco jurídico (não conformidade com leis e regulamentação aplicáveis) e os riscos operacionais.

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A Direção de Auditoria é uma componente do Sistema de Controlo Interno do Banco Comercial Português cuja missão principal é assegurar aos seus stakeholders - em particular à Comissão de Auditoria e ao Conselho de Administração - a adequação e a eficácia da cultura organizacional, do processo de gestão de riscos, do sistema de controlo interno e dos modelos de governação do Banco e do Grupo.

O exercício da função de auditoria interna tem carácter permanente e é independente, devendo a Direção de Auditoria desempenhar a sua missão em conformidade com as normas e os princípios de auditoria interna reconhecidos e aceites a nível internacional. A Direção de Auditoria emite recomendações baseadas nos resultados das avaliações efetuadas e promove a sua implementação com o objetivo de reforçar a cultura e os sistemas de governo e de controlo interno do Banco, contribuindo para a realização dos seus interesses estratégicos e assegurando que:

• os riscos são devidamente identificados e geridos e os controlos implementados para os monitorizar são ajustados e proporcionais aos riscos;
• as metodologias de avaliação das posições de capital e de liquidez do Banco permitem aferir a sua adequação aos níveis de exposição aos riscos;
• os vários órgãos de governação interagem de modo adequado, eficaz e eficiente;
• as operações são registadas corretamente e a informação operacional, financeira e de gestão é apropriada, rigorosa, fiável e atempada;
• a salvaguarda e a segurança dos interesses e bens patrimoniais do Banco e do Grupo, ou que lhes foram confiados, estão devidamente acauteladas;
• os Colaboradores desempenham as suas funções em conformidade com as políticas, códigos de conduta, normas e procedimentos internos e com a legislação e demais regulamentação aplicável;
• os recursos necessários à atividade do Banco são adquiridos economicamente, usados eficientemente e protegidos adequadamente;
• os programas, planos e objetivos definidos pela gestão são cumpridos;
• as matérias legais e regulatórias com impacto significativo na organização são reconhecidas e devidamente assimiladas e integradas nos processos operativos.

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