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Sistema de Controlo Interno


Para atingir os seus objectivos, o Sistema de Controlo Interno assenta a sua actuação nas funções de Gestão do Risco, de Compliance e de Auditoria Interna, centralizadas e transversais ao Grupo.

Gestão do Risco

A política e a gestão dos riscos do Grupo desenvolvem-se através de um modelo funcional de controlo transversal e internacional, cabendo a responsabilidade pelo seu governo ao Conselho de Administração do Millennium bcp, o qual delega na Comissão de Risco o acompanhamento, avaliação e controlo de cada tipo de risco.

A Comissão de Risco é responsável por monitorizar os níveis globais de risco incorridos, assegurando que os mesmos são compatíveis com os objetivos e estratégias aprovados para o desenvolvimento da atividade.

O Risk Office é a unidade de estrutura responsável por promover a implementação das políticas de risco do Grupo definidas pelo Conselho de Administração do Millennium bcp, garantindo também a consistência de princípios, conceitos, metodologias e ferramentas de avaliação e gestão dos riscos capazes de permitir uma correta avaliação dos riscos incorridos e decorrentes das atividades do Grupo. Para saber mais sobre a política de Gestão do Risco do Millennium bcp, clique aqui.

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Compliance

O Compliance Office, criado em 2004, tem por missão assegurar que os órgãos de gestão, as estruturas funcionais e todos os Colaboradores do Grupo cumpram a legislação, regras e normativos (internos e externos) que pautam a actividade do Banco e as suas associadas, de forma a evitar o risco de a Instituição incorrer em sanções de carácter legal ou regulamentar e em prejuízos financeiros ou de ordem reputacional, decorrente do incumprimento das leis, códigos de conduta e regras de "boas práticas" negociais e deveres a que se encontram sujeita.

O Compliance Office integra como seus objectivos o respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as relativas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como das normas e usos profissionais e deontológicos, das regras internas e estatutárias, das regras de conduta e de relacionamento com Clientes, das orientações dos órgãos sociais e das recomendações do Comité de Supervisão Bancária de Basileia e do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS), de modo a proteger a reputação da Instituição e a evitar que esta seja alvo de sanções, conforme estabelecido no Art. n.º 2, alínea c) do Aviso 5/2008 do Banco de Portugal (BdP).

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Auditoria Interna

A Direcção de Auditoria é uma componente do Sistema de Controlo Interno do Banco Comercial Português cuja missão principal é assegurar aos seus stakeholders - em particular ao Conselho Geral e de Supervisão e ao Conselho de Administração Executivo - a adequação e a eficácia do sistema de controlo interno do Banco como um todo e ainda assegurar a adequação dos processos de identificação e gestão de riscos e de governação do Banco e do Grupo.

O exercício da função de auditoria interna deverá ter carácter permanente e ser independente, devendo a Direcção de Auditoria desempenhar a sua missão mediante a adopção dos princípios de auditoria interna reconhecidos e aceites a nível internacional, devendo emitir recomendações baseadas nos resultados das avaliações efectuadas que deverão acrescentar valor à organização e melhorar o controlo e a qualidade das suas operações, contribuindo para a realização dos seus interesses estratégicos e assegurando que:

  • os riscos são devidamente identificados e geridos e os controlos implementados são correctos e proporcionais aos riscos;
  • o sistema de avaliação do capital do Banco é adequado relativamente ao seu grau de exposição ao risco;
  • os vários órgãos de governação interagem de modo adequado, eficaz e eficiente;
  • as operações são registadas correctamente e a informação operacional, financeira e de gestão é rigorosa, fiável e atempada;
  • a salvaguarda e a segurança dos interesses e bens patrimoniais do Banco e do Grupo ou que lhes foram confiados estão devidamente acauteladas;
  • os Colaboradores desempenham as suas funções em conformidade com as políticas, códigos de conduta, normas e procedimentos internos e com a legislação e demais regulamentação aplicável;
  • os recursos são adquiridos economicamente, usados eficientemente e protegidos adequadamente;
  • os programas, planos e objectivos definidos pela gestão são cumpridos;
  • as matérias legais e regulatórias com impacto significativo na organização são reconhecidas, claramente entendidas e devidamente abordadas.

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