Skip BreadcrumbHome / Contas / Conta Serviços Mínimos Bancários

Conta Serviços
Mínimos Bancários

Acesso a um conjunto
de serviços bancários essenciais
a custo reduzido.

Vantagens

Serviços incluídos

Os serviços mínimos bancários incluem os seguintes serviços:

  • Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários; 
  • Disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter caraterísticas específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados fora do regime; 
  • Acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;
  • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
  • Realização de transferências intrabancárias, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas;
  • Realização de transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+) através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia;
  • Realização, por cada mês, de cinco transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros de montante igual ou inferior a 30 euros por operação.

Outros serviços bancários

Os clientes que acedam aos serviços mínimos bancários podem contratar outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto de serviços mínimos, nomeadamente depósitos a prazo, contas-poupança, transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+) realizadas através dos balcões das instituições de crédito ou através de homebanking (neste caso, apenas se excederem as 24 operações por cada ano civil), ou através de aplicações de pagamento operadas por terceiros (nesta situação, apenas se excederem as cinco operações, por cada mês, ou se forem de montante superior a 30 euros) ou para contas abertas em instituições localizadas fora da União Europeia, produtos de crédito, entre outros.

Os produtos ou serviços contratados que não integram os serviços mínimos bancários estão sujeitos às comissões e despesas previstos no preçário da instituição de crédito.
As contas de serviços mínimos bancários não podem ter saldo negativo. Não é permitida a contratação de facilidades de descoberto, nem permitida tacitamente a movimentação da conta para além do seu saldo (ultrapassagem de crédito) aos clientes que acedam aos serviços mínimos bancários. A proibição de ultrapassagens de crédito não é aplicável às operações realizadas com cartão de débito, caso em que as instituições de crédito podem permitir a movimentação da conta de serviços mínimos bancários para além do seu saldo para a realização de determinados pagamentos com o cartão de débito (por exemplo, pagamentos de portagens).

Quanto custa

Será devido o pagamento de uma comissão de Manutenção de Conta de Serviços Mínimos Bancários fixa anual de 4,20 €, cobrada mensalmente pelo valor de 0,34 € de comissão mais 0,01 € de imposto do selo.

Na Conta de Serviços Mínimos Bancários encontram-se incluídos os seguintes serviços:

  • Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários; 
  • Disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter caraterísticas específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados fora do regime; 
  • Acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;
  • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos;
  • Realização de transferências intrabancárias, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas;
  • Realização de transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+) através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia;
  • Realização, por cada mês, de cinco transferências através de aplicações de pagamento operadas por terceiros de montante igual ou inferior a 30 euros por operação.

Os valores cobrados a título de custos, taxas, encargos ou despesas, não excederão anualmente, e no seu conjunto, o valor equivalente a 1% do indexante dos apoios sociais.

A comissão de Manutenção de Conta de Serviços Mínimos Bancários será atualizada sempre que se verifique a respetiva atualização do valor da remuneração mínima mensal garantida.

Consulte o Preçário.

Características

O que são

Os serviços mínimos bancários são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, aos quais os cidadãos podem aceder a custo reduzido. Incluem a abertura de uma conta de depósito à ordem - a conta de serviços mínimos bancários - e a disponibilização do respetivo cartão de débito.

Condições de acesso

A conta de serviços mínimos bancários pode ter vários titulares, desde que todos cumpram os requisitos.
Para abrir uma conta de serviços mínimos bancários, o cliente não pode ter outras contas de depósito à ordem.

Contudo, existem algumas exceções:

  • Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.
  • A pessoa singular que seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.
  • O cliente que tenha sido notificado de que a sua conta de depósito à ordem será encerrada pode solicitar a abertura de uma conta de serviços mínimos bancários.

O cliente deve declarar nos impressos de abertura de conta, ou em documento a eles anexo, que:

  • Não é titular de outra conta de depósito à ordem, exceto no caso de contitularidade de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%; ou
  • Foi notificado de que a sua conta de depósito à ordem será encerrada.

Se já for titular de uma conta de depósito à ordem, o cliente pode, sem qualquer custo:

  • Converter diretamente a conta de depósito à ordem numa conta de serviços mínimos bancários, caso queira manter a conta nessa instituição de crédito; ou
  • Encerrar a conta e abrir uma conta de serviços mínimos bancários noutra instituição de crédito.

Outros serviços bancários

Os clientes que acedam aos serviços mínimos bancários podem contratar outros produtos ou serviços bancários não incluídos no conjunto de serviços mínimos, nomeadamente depósitos a prazo, contas-poupança, transferências interbancárias (transferências a crédito SEPA+ e/ou ordens permanentes SEPA+) realizadas através dos balcões das instituições de crédito ou através de homebanking (neste caso, apenas se excederem as 24 operações por cada ano civil), ou através de aplicações de pagamento operadas por terceiros (nesta situação, apenas se excederem as cinco operações, por cada mês, ou se forem de montante superior a 30 euros) ou para contas abertas em instituições localizadas fora da União Europeia, produtos de crédito, entre outros.
Os produtos ou serviços contratados que não integram os serviços mínimos bancários estão sujeitos às comissões e despesas previstos no preçário da instituição de crédito.
As contas de serviços mínimos bancários não podem ter saldo negativo. Não é permitida a contratação de facilidades de descoberto, nem permitida tacitamente a movimentação da conta para além do seu saldo (ultrapassagem de crédito) aos clientes que acedam aos serviços mínimos bancários. A proibição de ultrapassagens de crédito não é aplicável às operações realizadas com cartão de débito, caso em que as instituições de crédito podem permitir a movimentação da conta de serviços mínimos bancários para além do seu saldo para a realização de determinados pagamentos com o cartão de débito (por exemplo, pagamentos de portagens).

Encerramento

O Millennium bcp pode encerrar imediatamente a conta de serviços mínimos bancários se o cliente:

  • Tiver deliberadamente utilizado a conta para fins contrários à lei; ou
  • Tiver prestado informações incorretas para obter a conta de serviços mínimos bancários, quando não preenchia os respetivos requisitos de acesso.

O Millennium bcp pode encerrar a conta de serviços mínimos bancários, com efeitos 60 dias após a comunicação de encerramento, nas seguintes situações:

  • A conta de serviços mínimos bancários não foi movimentada (a débito ou a crédito) durante, pelo menos, 24 meses consecutivos;
  • O cliente deixou de ser residente legal na União Europeia;
  • O cliente é titular de outra conta de depósito à ordem junto de uma instituição de crédito em Portugal, que lhe permite utilizar os produtos e serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.

Como abrir conta

Para abrir conta dirija-se a qualquer Sucursal do Millennium bcp.

Mais questões

Que documentos devo apresentar na abertura de conta?

Deverão ser entregues os seguintes documentos de todos os intervenientes:
  • Identificação
    Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão ou Passaporte;
  • Morada
    Comprovativo da morada (recibo água/luz/tv cabo…) ou Carta de condução ou Declaração/Nota de reembolso de IRS ou Declaração da Junta de Freguesia;
  • Número Fiscal
    Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;
  • Profissão/Entidade Patronal
    Recibo de vencimento ou Cartão de empregado ou Declaração de entidade patronal ou Recibo Verde.

Como posso encerrar uma conta?

Para encerrar uma conta, são necessários os seguintes procedimentos:
  • Preenchimento do documento de formalização de pedido de encerramento de conta, assinado por todos os titulares da mesma;
  • Entrega de todos os meios de pagamento que todos os titulares tenham na sua posse.

Os mais procurados

Abertura de Conta OnlineAbertura de Conta Online
Agora é ainda mais fácil abrir conta no Millennium!

Talvez esteja interessado

FacebookFacebook
Siga-nos em Mais Millennium e acompanhe as novidades sobre os serviços Mobile do Millennium bcp.
Seguro de Saúde MédisSeguro de Saúde Médis
Serviço Pessoal de Saúde é ter o melhor plano que combina consigo.
​​

 


 

Documento de informação sobre comissões 


Formulário de Informação do Depositante 

Ponto de Contacto 

Banco Mail 

Mais contactos
 ​​